Procedimento Comum Cível 0201487-64.2023.8.06.0101 - TJCE

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 15:29

Juntada de certidão de arquivamento

29/05/2025, 15:29

Transitado em Julgado em 22/04/2025

29/05/2025, 15:28

Juntada de Certidão

29/05/2025, 15:28

Decorrido prazo de VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:25

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2025. Documento: 138968157

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138968157

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0201487-64.2023.8.06.0101. AUTOR: DALILA KEILA NASCIMENTO GOMES Advogado(s) do reclamante: VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO REU: BANCO PAN S.A. DESTINATÁRIO: VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO - OAB CE30021 RONALDO NOGUEIRA SIMOES - OAB CE17801-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - OAB CE30348 FINALIDADE: Intimação das partes acerca da sentença ID. 137424357, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe na data de 27/02/2025. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ITAPIPOCA, 14 de março de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138968157

14/03/2025, 15:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:58

Julgado improcedente o pedido

27/02/2025, 15:12

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:37

Decorrido prazo de VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:31

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115375018

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Processo nº: 0201487-64.2023.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Polo ativo: DALILA KEILA NASCIMENTO GOMES Polo passivo: BANCO PAN S.A. Pedi os autos. Chamo feito à ordem, a fim de revogar a decisão de id 114595194, diante do equívoco ali determinado. Quanto as preliminares ainda não apreciadas por este juízo, determino: 1) Do comportamento contraditório - Ausência de qualquer reclamação prévia: mesmo o Requerido alegando que a parte Autora demorou mais de um ano para protocolar a ação, a sua desídia não intervirá na decisão quanto a reparação dos danos, caso seja comprovada a fraude alegada por ela, deixo para analisar no mérito. Ademais, assevero que não se faz necessário que a parte autora busque a solução do problema na via administrativa primeiramente, sob pena de malferimento ao princípio da inafastabilidade do judiciário. 3) Ausência de Juntada de Extrato: tenho que não merece prosperar, tendo em vista que o Juízo poderá, em momento oportuno e conforme a necessidade probatória, determinar a juntada de documentos complementares, incluindo o extrato bancário referente ao período em discussão. 2) Gratuidade Judiciária: A parte demandada arguiu, ainda, que a parte autora não faz jus ao benefício da justiça gratuita, tendo em vista que não restou comprovada sua insuficiência financeira. Acontece que, no caso em apreço, por mais que a requerida alegue que a parte demandante tenha condições de arcar com as custas do processo não se desincumbiu de provar a alegação ou de trazer qualquer fato válido que justifique seu questionamento. Diante disso, indefiro o pedido de impugnação à justiça gratuita. No mais, intimem-se as partes, por intermédio de seus prepostos da presente decisão, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se pretendem produzir alguma prova remanescente. Em caso de prova documental, deve esta ser juntada no prazo concedido. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito AJ

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115375018

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115375018

07/11/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:03

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:47

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 05:58

Mov. [20] - Concluso para Despacho

23/08/2024, 16:57

Mov. [19] - Decurso de Prazo

28/05/2024, 17:21

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0112/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264

12/03/2024, 00:16

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2024, 02:44

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2024, 12:34

Mov. [15] - Concluso para Despacho

16/11/2023, 13:48

Mov. [14] - Decurso de Prazo

15/11/2023, 13:01

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0493/2023 Data da Publicacao: 04/10/2023 Numero do Diario: 3171

03/10/2023, 22:56

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2023, 02:32

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2023, 15:36

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

22/09/2023, 12:41

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01816423-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/09/2023 19:22

21/09/2023, 19:38

Mov. [8] - Certidão emitida

03/09/2023, 00:45

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0436/2023 Data da Publicacao: 28/08/2023 Numero do Diario: 3146

25/08/2023, 23:29

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2023, 02:37

Mov. [5] - Certidão emitida

23/08/2023, 17:55

Mov. [4] - Expedição de Carta

23/08/2023, 15:25

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2023, 16:20

Mov. [2] - Conclusão

16/08/2023, 14:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2023, 14:48

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de arquivamento

Transitado em Julgado em 22/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 22/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2025. Documento: 138968157

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138968157

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138968157

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO em 04/12/2024 23:59.

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