Procedimento Comum Cível 0278246-44.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Registros Publicos da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Registros Publicos da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NATHALIA DA SILVA MONTEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA NETO

OAB/CE 33619·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 11:04

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 11:04

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA NETO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:37

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160877837

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160877837

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160877837

17/06/2025, 15:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/06/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 10:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:13

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA MONTEIRO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:57

Publicado Edital em 03/06/2025. Documento: 157050076

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157050076

02/06/2025, 00:00

Juntada de certidão

30/05/2025, 06:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157050076

30/05/2025, 05:58

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 11:04

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 11:04

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA NETO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:37

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160877837

Documentos

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 15:17

Sentença

•17/06/2025, 13:56

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160877837

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160877837

17/06/2025, 15:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/06/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 10:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:13

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA MONTEIRO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:57

Publicado Edital em 03/06/2025. Documento: 157050076

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157050076

02/06/2025, 00:00

Juntada de certidão

30/05/2025, 06:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157050076

30/05/2025, 05:58

Expedição de Edital.

28/05/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:29

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 15:13

Juntada de certidão de narrativa/andamento

09/05/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 14:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:48

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:59

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 19:01

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:50

Juntada de documento de comprovação

13/03/2025, 16:39

Juntada de documento de comprovação

26/02/2025, 12:16

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 18:39

Conclusos para despacho

19/02/2025, 07:02

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA MONTEIRO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA MONTEIRO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:29

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:41

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA NETO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:47

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 128351405

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NATHALIA DA SILVA MONTEIRO REU: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0278246-44.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Registro de Óbito após prazo legal] Vistos em despacho, Intime-se a parte autora para cumprir integralmente o despacho de (ID 112737959), apresentando cópia de sua certidão de nascimento ou casamento, bem como todas as respostas aos quesitos do art. 80 da Lei dos Registros Públicos, especialmente informação sobre a profissão, CPF da falecida, bem como se era eleitora, no prazo de (10) dez dias. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 128351405

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128351405

09/12/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 10:54

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/12/2024, 14:33

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 112737959

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NATHALIA DA SILVA MONTEIRO REU: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0278246-44.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Registro de Óbito após prazo legal] Vistos em despacho, Defiro em favor da parte autora o benefício da gratuidade de justiça de forma integral, com dicção no art. 98, §§ 1º e 5º, do CPC. Trata-se in casu de Registro de Óbito tardio, com fulcro no art. 78, da Lei dos Registros Públicos. Intime-se a parte autora para EMENDAR A PEÇA ATRIAL, a fim de apresentar cópia da certidão de nascimento ou casamento da promovente, afim de demonstra a sua legitimidade para a propositura da ação, bem como para informar todas as respostas aos quesitos do art. 80 da Lei dos Registros Públicos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único da Lei Adjetiva Civil. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112737959

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112737959

07/11/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:56

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:12

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

01/11/2024, 09:50

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 15.

31/10/2024, 10:59

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao fls. 15.

31/10/2024, 10:59

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

31/10/2024, 06:56

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

31/10/2024, 06:55

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2024, 16:25

Mov. [2] - Conclusão

24/10/2024, 15:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2024, 15:00

Despacho

•22/05/2025, 16:29

Despacho

•18/03/2025, 19:01

Despacho

•24/02/2025, 18:39

Despacho

•30/01/2025, 16:28

Despacho

•06/12/2024, 10:54

Despacho

•06/11/2024, 11:56

Interlocutória

•30/10/2024, 16:25