Execução de Título Extrajudicial 0051535-09.2020.8.06.0071 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0051535-09.2020.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 05/12/2024

09/12/2024, 10:44

Juntada de Certidão

09/12/2024, 10:44

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:13

Decorrido prazo de EVANDRO LIMA DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:12

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA LOPES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:11

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:11

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 115542867

12/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 115542867

12/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 115542867

12/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 115542867

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. EXECUTADO: CICERO VALDEZ SILVA VIEIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected].......................................................................................................................................................... Processo nº 0051535-09.2020.8.06.0071 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Busca e Apreensão] Vistos, etc. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, originária de ação de Busca e Apreensão de veículo e posteriormente foi convertida em Execução Extrajudicial, ajuizada por BANCO HONDA S/A. - CNPJ: 03.634.220/0001-65 (EXEQUENTE), em desfavor de CICERO VALDEZ SILVA VIEIRA - CPF: 062.153.683-00 (EXECUTADO) ambos fartamente qualificados na exordial. O exequente foi intimado, por seu advogado, via DJe, para se manifestar nos autos no prazo de 5 dias acerca da negativa de citação e penhora do executado (ID. 10039629), contudo, deixou escorrer "in albis" o prazo assinalado, conforme se depreende da (ID. 10039634). Passados mais de 30 (trinta) dias de tal termo, foi novamente determinada a sua intimação pessoal para, em 5 (cinco) dias, dizer se ainda permanecia interesse no prosseguimento do processo, fazendo-se constar no expediente que a ausência de resposta no dito prazo importa na extinção do processo sem resolução do mérito (ID. 115379111). SUCINTAMENTE RELATADO, DECIDO. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do NCPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção por abandono da causa, conforme art. 485, II e III, do NCPC. Com efeito, o art. 485, III, do NCPC prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir. No caso em tela, o exequente não atendeu ao chamado judicial, muito embora tenha sido intimado através de seu advogado e, posteriormente pessoalmente, em obediência ao §1º do art. 485 do CPC. Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, III, do CPC, extingo a presente execução, sem resolução do mérito, por abandono de causa, nos termos dos dispositivos legais esposados. Custas recolhidas. Retirem-se as restrições que pesam sobre o veículo (RENAJUD), objeto da presente demanda. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. 7 de novembro de 2024. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

Documentos

Intimação da Sentença

•08/11/2024, 08:07

Intimação da Sentença

•08/11/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. EXECUTADO: CICERO VALDEZ SILVA VIEIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected].......................................................................................................................................................... Processo nº 0051535-09.2020.8.06.0071 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Busca e Apreensão] Vistos, etc. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, originária de ação de Busca e Apreensão de veículo e posteriormente foi convertida em Execução Extrajudicial, ajuizada por BANCO HONDA S/A. - CNPJ: 03.634.220/0001-65 (EXEQUENTE), em desfavor de CICERO VALDEZ SILVA VIEIRA - CPF: 062.153.683-00 (EXECUTADO) ambos fartamente qualificados na exordial. O exequente foi intimado, por seu advogado, via DJe, para se manifestar nos autos no prazo de 5 dias acerca da negativa de citação e penhora do executado (ID. 10039629), contudo, deixou escorrer "in albis" o prazo assinalado, conforme se depreende da (ID. 10039634). Passados mais de 30 (trinta) dias de tal termo, foi novamente determinada a sua intimação pessoal para, em 5 (cinco) dias, dizer se ainda permanecia interesse no prosseguimento do processo, fazendo-se constar no expediente que a ausência de resposta no dito prazo importa na extinção do processo sem resolução do mérito (ID. 115379111). SUCINTAMENTE RELATADO, DECIDO. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do NCPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção por abandono da causa, conforme art. 485, II e III, do NCPC. Com efeito, o art. 485, III, do NCPC prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir. No caso em tela, o exequente não atendeu ao chamado judicial, muito embora tenha sido intimado através de seu advogado e, posteriormente pessoalmente, em obediência ao §1º do art. 485 do CPC. Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, III, do CPC, extingo a presente execução, sem resolução do mérito, por abandono de causa, nos termos dos dispositivos legais esposados. Custas recolhidas. Retirem-se as restrições que pesam sobre o veículo (RENAJUD), objeto da presente demanda. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. 7 de novembro de 2024. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

11/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO LIMA DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA LOPES em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 05/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 115542867

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 115542867

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 115542867

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 115542867

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