Execução Fiscal 0086116-23.2007.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0086116-23.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 09:44

Juntada de certidão

23/04/2025, 09:43

Juntada de Certidão

23/04/2025, 09:39

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NAFFAH DONIN em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:41

Juntada de certidão

31/01/2025, 13:45

Publicado Edital em 12/11/2024. Documento: 115662991

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: PROVENCE ADMINISTRADORA LTDA Sócio(s): JOSE ANTONIO NAFFAH DONIN - CPF n.º 281.827.587-34 Citando(a)(s) JOSE ANTONIO NAFFAH DONIN, CPF n.º 281.827.587-34 Endereço: Rua Pedro Ponciano, 107, Presidente Kennedy, FORTALEZA - CE - CEP: 60355-650 Certidão de Dívida Ativa: 2007/005523,2007/005524 Valor do Débito: R$ 515.360,57 Data do Débito:08/03/2021 O MM Juiz de Direito Titular da 2.ª vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, no exercício de suas atribuições, etc. Faz saber a todos que o presente virem ou dela tiverem ciência, que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo supra identificado, que por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) JOSE ANTONIO NAFFAH DONIN para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c)nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80 - LEF, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, para fins de interposição de embargos, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 § 2º da LEF. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez na forma da lei, ficando a parte promovida advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, foi expedido o presente edital, que vai devidamente assinado. Fortaleza/CE, 8 de novembro de 2024 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁCQUA SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n.º 220 Água Fria - CEP: 60811-902, Fone: 3108.1218 e-mail: [email protected] E D I T AL D E C I T A Ç Ã O - PRAZO DE 30 DIAS - Proc n.º 0086116-23.2007.8.06.0001

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115662991

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115662991

08/11/2024, 15:36

Determinada a quebra do sigilo fiscal

02/08/2024, 20:18

Conclusos para decisão

13/06/2023, 09:11

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 02:36

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 11:10

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: PROVENCE ADMINISTRADORA LTDA Sócio(s): JOSE ANTONIO NAFFAH DONIN - CPF n.º 281.827.587-34 Citando(a)(s) JOSE ANTONIO NAFFAH DONIN, CPF n.º 281.827.587-34 Endereço: Rua Pedro Ponciano, 107, Presidente Kennedy, FORTALEZA - CE - CEP: 60355-650 Certidão de Dívida Ativa: 2007/005523,2007/005524 Valor do Débito: R$ 515.360,57 Data do Débito:08/03/2021 O MM Juiz de Direito Titular da 2.ª vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, no exercício de suas atribuições, etc. Faz saber a todos que o presente virem ou dela tiverem ciência, que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo supra identificado, que por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) JOSE ANTONIO NAFFAH DONIN para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c)nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80 - LEF, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, para fins de interposição de embargos, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 § 2º da LEF. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez na forma da lei, ficando a parte promovida advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, foi expedido o presente edital, que vai devidamente assinado. Fortaleza/CE, 8 de novembro de 2024 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁCQUA SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n.º 220 Água Fria - CEP: 60811-902, Fone: 3108.1218 e-mail: [email protected] E D I T AL D E C I T A Ç Ã O - PRAZO DE 30 DIAS - Proc n.º 0086116-23.2007.8.06.0001

11/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NAFFAH DONIN em 03/02/2025 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Edital em 12/11/2024. Documento: 115662991

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115662991

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115662991

Determinada a quebra do sigilo fiscal

Conclusos para decisão

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(19)