Execução Fiscal 0200607-82.2022.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.038,88

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

Autor

DATERRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de custas - guia vencida

26/06/2025, 19:20

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

23/05/2025, 12:48

Juntada de certidão

23/05/2025, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2025, 12:51

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/05/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:59

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:44

Juntada de certidão de custas - guia vencida

07/03/2025, 00:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

03/02/2025, 22:56

Juntada de certidão

03/02/2025, 16:34

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/02/2025, 16:32

Juntada de certidão

03/02/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 30/01/2025

03/02/2025, 15:48

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão de custas - guia vencida

26/06/2025, 19:20

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

23/05/2025, 12:48

Juntada de certidão

23/05/2025, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:40

Despacho

•11/04/2025, 14:59

21/05/2025, 12:51

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/05/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:59

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:44

Juntada de certidão de custas - guia vencida

07/03/2025, 00:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

03/02/2025, 22:56

Juntada de certidão

03/02/2025, 16:34

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/02/2025, 16:32

Juntada de certidão

03/02/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 30/01/2025

03/02/2025, 15:48

Juntada de Certidão

03/02/2025, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de CARLOS EDEN MELO MOURAO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:27

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 112417278

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JARDIM EXECUTADO: DATERRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA S E N T E N Ç A Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0200607-82.2022.8.06.0109 Trata-se de ação de execução fiscal, ajuizada pelo Município de Jardim em desfavor de Daterra Construções e Serviços LTDA. A parte executada juntou comporvante de pagamento (id. 86813774). O ente público municipal requereu a extinção da ação em razão do pagamento integral do débito (id. 99011902). É o relatório. Decido. Comprovada a satisfação do débito representado na Certidão da Dívida Ativa, deve ser a execução fiscal extinta. Isto posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil - CPC/15. Custas pelo executado. Em caso de não pagamento, inscreva-se em dívida ativa. Publique-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Jardim, data e hora eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112417278

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112417278

08/11/2024, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 07:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 09:44

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 08:11

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:40

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

25/05/2024, 11:59

Mov. [31] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2024, 10:18

Mov. [30] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para EXECUçãO FISCAL (1116) | Corrigida a classe de Procedimento Comum Civel para Execucao Fiscal.

07/03/2024, 09:54

Mov. [29] - Expedição de Carta Precatória

07/03/2024, 09:38

Mov. [28] - Mero expediente | Remetem-se os autos para o sistema PJE e, apos, intime-se o exequente para se manifestar sobre o comprovante de pagamento dos valores a titulos de honorarios advocaticios de fls. 39/40. Cumpra-se.

16/01/2024, 11:51

Mov. [27] - Concluso para Despacho

05/10/2023, 07:53

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WJAR.23.01801836-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2023 10:13

04/10/2023, 10:48

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

03/10/2023, 10:24

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0258/2023 Data da Publicacao: 03/10/2023 Numero do Diario: 3170

02/10/2023, 22:51

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

02/10/2023, 07:45

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0261/2023 Data da Publicacao: 02/10/2023 Numero do Diario: 3169

29/09/2023, 22:25

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0258/2023 Teor do ato: Isto posto, determino a intimacao do executado para que, em 5 (cinco) dias, pague os valores a titulos de honorarios advocaticios, fixados em 10 % (fl. 16). Expedientes. Advogados(s): Carlos Eden Melo Mourao (OAB 17014/CE)

29/09/2023, 14:24

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0261/2023 Teor do ato: Isto posto, determino a intimacao do executado para que, em 5 (cinco) dias, pague os valores a titulos de honorarios advocaticios, fixados em 10 % (fl. 16). Expedientes. Advogados(s): Carlos Eden Melo Mourao (OAB 17014/CE)

28/09/2023, 12:11

Mov. [19] - Mero expediente | Isto posto, determino a intimacao do executado para que, em 5 (cinco) dias, pague os valores a titulos de honorarios advocaticios, fixados em 10 % (fl. 16). Expedientes.

21/08/2023, 15:30

Mov. [18] - Concluso para Despacho

11/05/2023, 09:23

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WJAR.23.01800855-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2023 12:28

10/05/2023, 12:33

Mov. [16] - Certidão emitida

05/05/2023, 16:43

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2023, 16:41

Mov. [14] - Concluso para Despacho

05/05/2023, 16:33

Mov. [13] - Documento

04/05/2023, 15:26

Mov. [12] - Carta Precatória/Rogatória

04/05/2023, 15:24

Mov. [11] - Carta Precatória/Rogatória

04/05/2023, 15:23

Mov. [10] - Carta Precatória/Rogatória

04/05/2023, 15:22

Mov. [9] - Documento

23/03/2023, 12:15

Mov. [8] - Expedição de Carta Precatória

20/03/2023, 18:26

Mov. [7] - Mero expediente | Tendo em vista o teor da certidao de fl. 19, proceda-se a citacao da parte requerida atraves de carta precatoria. Expedientes necessarios.

01/03/2023, 11:33

Mov. [6] - Concluso para Despacho

23/02/2023, 16:31

Mov. [5] - Certidão emitida

23/02/2023, 16:30

Mov. [4] - Expedição de Carta

20/01/2023, 10:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2023, 08:17

Mov. [2] - Conclusão

21/11/2022, 12:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2022, 12:09

Sentença

•29/10/2024, 09:44

Despacho

•20/06/2024, 08:11

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2024, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2023, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2023, 08:17