Procedimento Comum Cível 0202040-77.2024.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.440,75

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 12:01

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 13/02/2025

28/02/2025, 10:04

Desentranhado o documento

28/02/2025, 10:04

Juntada de Certidão

27/02/2025, 17:38

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIMAR FREIRE em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:43

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 134300063

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134300063

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO EDIMAR FREIREREU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0202040-77.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de ação de conhecimento de rito comum ordinário ajuizada por FRANCISCO EDIMAR FREIRE em face de BANCO BRADESCO S/A. Intimadas as partes para especificação de provas, o réu veio aos autos apresentar termo de acordo formalizado com o autor, requerendo sua homologação (id 130750669), tendo, na sequência, juntado comprovante de depósito judicial dos valores envolvidos (id 131506080). Vieram os autos conclusos para sentença. É o que havia a relatar. Decido. Na hipótese dos autos, verifica-se que as partes transigiram para evitar o trâmite judicial do litígio, estabelecendo seus próprios termos para a solução da lide. Ademais, na forma do art. 3°, §2°, do CPC, "o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos." Assim, considerando que as partes envolvidas são capazes, os procuradores que as representam judicialmente encontram-se devidamente habilitados, que o seu objeto é lícito e trata-se de direito que admite transação, de rigor a homologação da avença. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo, na mesma oportunidade, o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC. Custas remanescentes dispensadas. Honorários conforme acordo. P. R. I. Ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado nesta data. Após as providências legais, certifique-se e arquive-se. Itapipoca/CE, 31 de janeiro de 2025 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134300063

31/01/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 12:21

Juntada de Certidão

31/01/2025, 12:21

Homologada a Transação

31/01/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

26/12/2024, 09:46

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 12:01

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 13/02/2025

28/02/2025, 10:04

Desentranhado o documento

28/02/2025, 10:04

Juntada de Certidão

27/02/2025, 17:38

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIMAR FREIRE em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:43

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 134300063

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134300063

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO EDIMAR FREIREREU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0202040-77.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de ação de conhecimento de rito comum ordinário ajuizada por FRANCISCO EDIMAR FREIRE em face de BANCO BRADESCO S/A. Intimadas as partes para especificação de provas, o réu veio aos autos apresentar termo de acordo formalizado com o autor, requerendo sua homologação (id 130750669), tendo, na sequência, juntado comprovante de depósito judicial dos valores envolvidos (id 131506080). Vieram os autos conclusos para sentença. É o que havia a relatar. Decido. Na hipótese dos autos, verifica-se que as partes transigiram para evitar o trâmite judicial do litígio, estabelecendo seus próprios termos para a solução da lide. Ademais, na forma do art. 3°, §2°, do CPC, "o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos." Assim, considerando que as partes envolvidas são capazes, os procuradores que as representam judicialmente encontram-se devidamente habilitados, que o seu objeto é lícito e trata-se de direito que admite transação, de rigor a homologação da avença. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo, na mesma oportunidade, o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC. Custas remanescentes dispensadas. Honorários conforme acordo. P. R. I. Ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado nesta data. Após as providências legais, certifique-se e arquive-se. Itapipoca/CE, 31 de janeiro de 2025 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134300063

31/01/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 12:21

Juntada de Certidão

31/01/2025, 12:21

Homologada a Transação

31/01/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

26/12/2024, 09:46

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:23

Decorrido prazo de ITALO BARBOSA FERREIRA em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:23

Decorrido prazo de ITALO BARBOSA FERREIRA em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:22

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:16

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129451302

11/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129451302

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO EDIMAR FREIRE REU: BANCO BRADESCO S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria: 1) Intimar às partes que se manifestem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizendo se possuem interesse na produção de outras provas. Ato contínuo, mesmo prazo, em homenagem ao art. 139, V, CPC, digam se possuem interesse na composição amigável, devendo, neste caso, apresentar de pronto uma proposta; 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, enviar os autos conclusos para análise do Magistrado quanto à necessidade ou não de produção de outras provas, bem como decisão de saneamento (art. 357 do CPC) ou de anúncio do julgamento conforme o estado do processo (art. 353 do CPC), a depender da convicção deste juízo ante os argumentos e provas constantes nos autos; 3) Não havendo pedido de produção de provas, encaminhar os autos conclusos, ficando as partes cientes que nesta hipótese será realizado o julgamento antecipado da lide por este juízo. Itapipoca/CE, 9 de dezembro de 2024 ISABELLE ALVES TEIXEIRA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0202040-77.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral]

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO EDIMAR FREIRE REU: BANCO BRADESCO S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria: 1) Intimar às partes que se manifestem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizendo se possuem interesse na produção de outras provas. Ato contínuo, mesmo prazo, em homenagem ao art. 139, V, CPC, digam se possuem interesse na composição amigável, devendo, neste caso, apresentar de pronto uma proposta; 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, enviar os autos conclusos para análise do Magistrado quanto à necessidade ou não de produção de outras provas, bem como decisão de saneamento (art. 357 do CPC) ou de anúncio do julgamento conforme o estado do processo (art. 353 do CPC), a depender da convicção deste juízo ante os argumentos e provas constantes nos autos; 3) Não havendo pedido de produção de provas, encaminhar os autos conclusos, ficando as partes cientes que nesta hipótese será realizado o julgamento antecipado da lide por este juízo. Itapipoca/CE, 9 de dezembro de 2024 ISABELLE ALVES TEIXEIRA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0202040-77.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral]

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129451302

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129451302

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129451302

09/12/2024, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129451302

09/12/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:26

Decorrido prazo de ITALO BARBOSA FERREIRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:54

Decorrido prazo de ITALO BARBOSA FERREIRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:52

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115612116

12/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115612116

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO EDIMAR FREIRE REU: BANCO BRADESCO S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Itapipoca/CE, 8 de novembro de 2024 KARINE XAVIER LIMA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0202040-77.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral]

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO EDIMAR FREIRE REU: BANCO BRADESCO S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Itapipoca/CE, 8 de novembro de 2024 KARINE XAVIER LIMA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0202040-77.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral]

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115612116

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115612116

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115612116

08/11/2024, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115612116

08/11/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:27

Juntada de Petição de réplica

05/11/2024, 16:03

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 07:29

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0399/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415

17/10/2024, 20:10

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2024, 12:12

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2024, 20:19

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01821630-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/10/2024 16:45

15/10/2024, 17:19

Mov. [17] - Certidão emitida

04/09/2024, 00:07

Mov. [16] - Concluso para Despacho

02/09/2024, 11:57

Mov. [15] - Ofício

30/08/2024, 13:23

Mov. [14] - Ofício

30/08/2024, 13:22

Mov. [13] - Ofício

30/08/2024, 13:19

Mov. [12] - Ofício

30/08/2024, 13:18

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01818313-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/08/2024 11:58

30/08/2024, 12:39

Mov. [10] - Certidão emitida

29/08/2024, 11:27

Mov. [9] - Expedição de Carta

29/08/2024, 08:45

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2024, 12:22

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0326/2024 Data da Publicacao: 28/08/2024 Numero do Diario: 3378

27/08/2024, 23:53

Mov. [6] - Conclusão

27/08/2024, 16:12

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01818045-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 27/08/2024 15:38

27/08/2024, 16:12

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0326/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, esclarecendo/indicando precisamente quais seriam os descontos indevidos. Expedientes necessarios. Advogados(s): Italo Barbosa Ferreira (OAB 40247/CE)

26/08/2024, 02:39

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, esclarecendo/indicando precisamente quais seriam os descontos indevidos. Expedientes necessarios.

23/08/2024, 09:17

Mov. [2] - Conclusão

22/08/2024, 17:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/08/2024, 17:19

Documentos

Intimação da Sentença

•31/01/2025, 12:22

Sentença

•31/01/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 20:19

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2024, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 09:17