Apelação / Remessa Necessária 3000680-25.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.471,48

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Terceiro

WELIKES BRAZ SENA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Terceiro

WELIKES BRAZ SENA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/02/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 31/01/2025

06/02/2025, 09:09

Juntada de Certidão

06/02/2025, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de WELIKES BRAZ SENA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 07:30

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 15585975

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 15585975

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15585975

08/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/11/2024, 08:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAUCAIA - CNPJ: 07.616.162/0001-06 (APELANTE) e provido em parte

05/11/2024, 09:27

Sentença confirmada em parte

05/11/2024, 09:27

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/02/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 31/01/2025

06/02/2025, 09:09

Juntada de Certidão

06/02/2025, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de WELIKES BRAZ SENA em 30/01/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 09:27

Despacho

•22/10/2024, 10:56

31/01/2025, 07:30

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 15585975

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 15585975

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15585975

08/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/11/2024, 08:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAUCAIA - CNPJ: 07.616.162/0001-06 (APELANTE) e provido em parte

05/11/2024, 09:27

Sentença confirmada em parte

05/11/2024, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2024, 06:30

Juntada de Petição de intimação de pauta

31/10/2024, 08:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2024, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 15:06

Pedido de inclusão em pauta

22/10/2024, 10:56

Conclusos para despacho

20/10/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 14:22

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:28

Recebidos os autos

01/10/2024, 14:47

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:47

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 14:47

Despacho

•01/10/2024, 18:28

Despacho

•01/10/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 18:23

Sentença

•06/06/2024, 16:09

Despacho

•27/05/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:04

Despacho

•18/01/2024, 17:53

Despacho

•05/05/2023, 16:12

Decisão

•10/01/2023, 19:38

Documento de Comprovação

•20/12/2022, 10:39