Procedimento Comum Cível 0179400-70.2016.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0179400-70.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171902425

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171902425

08/09/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

06/09/2025, 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171902425

06/09/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 11:49

Conclusos para despacho

21/01/2025, 08:14

Juntada de Petição de réplica

05/12/2024, 17:43

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 112743511

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA e outros Requerido: EXECUTADO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0179400-70.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se, no presente feito, de Ação Anulatória cumulada com Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por NACIONAL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA em face do ESTADO DO CEARÁ, visando o recalculo da base de cálculo do IPTU referente ao imóvel de inscrição nº 1506650. A parte autora pleiteia, liminarmente, a compensação, na esfera administrativa, dos créditos tributários relacionados às operações submetidas à incidência de ICMS progressivo, com fato gerador inferior ao presumido. Em decisão proferida sob o id 88688255, o Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais declinou de sua competência, sendo os autos redistribuídos para esta unidade, a qual acolho a competência para o processamento do feito. Observa-se que o processo encontra-se em tramitação desde o ano de 2019, sem qualquer manifestação das partes. Assim, determino a intimação da parte autora para que se pronuncie sobre seu interesse na continuidade do feito. Caso persista o interesse, fica desde já intimada para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação de id 50865044. Exp. Nec. Fortaleza, 1 de novembro de 2024. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRAJuíza de Direito Auxiliar da Fazenda Pública

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA e outros Requerido: EXECUTADO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0179400-70.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se, no presente feito, de Ação Anulatória cumulada com Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por NACIONAL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA em face do ESTADO DO CEARÁ, visando o recalculo da base de cálculo do IPTU referente ao imóvel de inscrição nº 1506650. A parte autora pleiteia, liminarmente, a compensação, na esfera administrativa, dos créditos tributários relacionados às operações submetidas à incidência de ICMS progressivo, com fato gerador inferior ao presumido. Em decisão proferida sob o id 88688255, o Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais declinou de sua competência, sendo os autos redistribuídos para esta unidade, a qual acolho a competência para o processamento do feito. Observa-se que o processo encontra-se em tramitação desde o ano de 2019, sem qualquer manifestação das partes. Assim, determino a intimação da parte autora para que se pronuncie sobre seu interesse na continuidade do feito. Caso persista o interesse, fica desde já intimada para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação de id 50865044. Exp. Nec. Fortaleza, 1 de novembro de 2024. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRAJuíza de Direito Auxiliar da Fazenda Pública

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112743511

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112743511

08/11/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2024, 11:18

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2024, 11:28

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 09:34

Despacho

•26/01/2026, 11:00

—

Partes do Processo(10)

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171902425

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171902425

Erro ou recusa na comunicação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171902425

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 112743511

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112743511

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112743511

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

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