Embargos à Execução 0226666-14.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 29.832,68

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · 2ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SEMP S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

OAB/SP 369324·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SEMP S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 18/11/2025. Documento: 183318158

18/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183318158

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183318158

14/11/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:43

Juntada de comunicação

25/07/2025, 17:23

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2025, 17:52

Publicado Despacho em 21/05/2025. Documento: 155160939

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155160939

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155160939

19/05/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 09:25

Conclusos para decisão

14/02/2025, 17:52

Juntada de Petição de contestação

29/01/2025, 19:51

Todas as movimentações(36)

Publicado Despacho em 18/11/2025. Documento: 183318158

18/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183318158

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183318158

14/11/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 14:43

Despacho

•14/11/2025, 14:43

14/11/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:43

Juntada de comunicação

25/07/2025, 17:23

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2025, 17:52

Publicado Despacho em 21/05/2025. Documento: 155160939

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155160939

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155160939

19/05/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 09:25

Conclusos para decisão

14/02/2025, 17:52

Juntada de Petição de contestação

29/01/2025, 19:51

Decorrido prazo de SEMP TOSHIBA S A em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:16

Publicado Decisão em 12/11/2024. Documento: 115564490

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: SEMP TOSHIBA S A EMBARGADO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R. h Mantida a decisão objeto do agravo de instrumento, e não inovando nas razões do agravo a parte embargante/agravante, revolvendo os aspectos de mérito da ação, sendo pormenorizado na decisão a questão envolvendo o acréscimo de 30% sobre o valor do crédito não tributário para fim de efeito suspensivo, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Dê-se ciência ao embargante e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0226666-14.2020.8.06.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza intime-se o embargado para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme foi determinado na decisão de Id. 105899658. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 8 de novembro de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115564490

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115564490

08/11/2024, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2024, 09:26

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:35

Juntada de outros documentos

07/11/2024, 14:35

Juntada de comunicação

01/11/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:09

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:55

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 22:56

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 2773

28/01/2022, 19:33

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2022, 01:49

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2020, 14:22

Mov. [3] - Apensado: Apensado ao processo 0408321-50.2019.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa não-tributária

11/05/2020, 17:51

Mov. [2] - Conclusão

08/05/2020, 10:15

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

08/05/2020, 10:15

Documento de Comprovação

•04/06/2025, 17:52

Documento de Comprovação

•04/06/2025, 17:52

Despacho

•19/05/2025, 09:25

Despacho

•19/05/2025, 09:25

Decisão

•08/11/2024, 09:26

Outros Documentos

•07/11/2024, 14:35

Decisão

•30/09/2024, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2020, 14:22