Apelação / Remessa Necessária 3000362-77.2022.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 21.710,88

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Antecipada Antecedente · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/07/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 06/07/2023

25/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA SOARES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:05

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2023, 12:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.605.850/0001-62 (APELANTE) e provido

10/05/2023, 20:19

Sentença confirmada em parte

10/05/2023, 20:19

Recebidos os autos

05/05/2023, 13:02

Conclusos para decisão

05/05/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 13:02

Documentos

DECISÃO

•10/05/2023, 20:19

DESPACHO

•04/04/2023, 13:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/03/2023, 13:40

SENTENÇA

•15/03/2023, 12:45

DECISÃO

•12/12/2022, 22:33

OUTROS DOCUMENTOS

•12/12/2022, 22:32

DECISÃO

•09/12/2022, 08:37