Execução de Título Extrajudicial 3002178-02.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.122,46

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 23ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE BENEDITO CORREIA DA SILVA

CPF

Autor

JVS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA CRISTINA ARGENTON

OAB/SC 10849·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 11:09

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025. Documento: 185979469

09/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185979469

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185979469

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185979469 Documento: 185979469

04/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 14:35

Juntada de certidão

04/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 11:48

Expedição de Alvará.

27/11/2025, 11:06

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2025. Documento: 184523956

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 184523956

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184523956

25/11/2025, 13:02

Homologada a Transação

25/11/2025, 11:51

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 11:09

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025. Documento: 185979469

09/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185979469

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185979469

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:35

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185979469 Documento: 185979469

04/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 14:35

Juntada de certidão

04/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 11:48

Expedição de Alvará.

27/11/2025, 11:06

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2025. Documento: 184523956

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 184523956

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184523956

25/11/2025, 13:02

Homologada a Transação

25/11/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 10:51

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2025 09:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

25/11/2025, 09:55

Juntada de certidão

24/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:35

Juntada de certidão

19/11/2025, 16:43

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 176246387

30/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 176246387

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176246387

26/09/2025, 11:07

Juntada de ato ordinatório

25/09/2025, 08:27

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 174897590

22/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 174897590

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174897590

18/09/2025, 07:31

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2025 09:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

18/09/2025, 07:29

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 166679808

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 166679808

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166679808

20/08/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:00

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 09:31

Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:11

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO CORREIA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:33

Publicado Despacho em 26/06/2025. Documento: 161804003

26/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161804003

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161804003

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161804003

24/06/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161804003

24/06/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 17:48

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:03

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 160082721

13/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 160082721

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160082721

11/06/2025, 16:10

Juntada de ato ordinatório

11/06/2025, 16:08

Juntada de certidão

23/04/2025, 14:53

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 142868348

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 142868348

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142868348

08/04/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2025, 17:06

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 18:09

Juntada de Petição de diligência

28/02/2025, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 16:23

Juntada de certidão

03/02/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 16:17

Recebida a emenda à inicial

25/01/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 13:17

Determinada a citação de JVS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 04.154.798/0001-87 (EXECUTADO)

25/01/2025, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2025, 13:16

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 09:48

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 129825461

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3002178-02.2024.8.06.0222 R.H Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer a divergência existente entre a rua do endereço indicado na qualificação da petição inicial e a rua constante no endereço do documento de ID. 128378101, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS JUÍZA DE DIREITO

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129825461

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129825461

13/12/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 18:32

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/12/2024, 15:44

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115542995

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3002178-02.2024.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por JOSÉ BENEDITO CORREIA DA SILVA em face de JVS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. Da análise inicial dos documentos acostados aos autos, determino o que segue abaixo. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Comprovante de endereço oficial, atualizado (até três meses) e em nome do autor. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3002178-02.2024.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por JOSÉ BENEDITO CORREIA DA SILVA em face de JVS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. Da análise inicial dos documentos acostados aos autos, determino o que segue abaixo. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Comprovante de endereço oficial, atualizado (até três meses) e em nome do autor. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3002178-02.2024.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por JOSÉ BENEDITO CORREIA DA SILVA em face de JVS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. Da análise inicial dos documentos acostados aos autos, determino o que segue abaixo. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Comprovante de endereço oficial, atualizado (até três meses) e em nome do autor. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115542995

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115542995

08/11/2024, 10:18

Determinada a emenda à inicial

07/11/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 17:27

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:10

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:35

Intimação da Sentença

•25/11/2025, 13:02

Sentença

•25/11/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:27

Despacho

•04/08/2025, 17:00

Despacho

•15/07/2025, 09:31

Despacho

•24/06/2025, 17:48

Despacho

•24/06/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:08

Despacho

•30/03/2025, 17:06

Despacho

•25/01/2025, 13:16

Despacho

•11/12/2024, 18:32

Despacho

•07/11/2024, 17:27