Execução de Título Extrajudicial 3032468-81.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 140.674,30

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189030115

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189030115

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189030115

22/01/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:46

Conclusos para despacho

21/10/2025, 19:29

Decorrido prazo de MATHEUS DA SILVA CARNEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:56

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 168144355

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 168144355

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168144355

02/10/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 14:43

Juntada de outros documentos

08/08/2025, 18:55

Determinada Requisição de Informações

18/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:29

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:38

Todas as movimentações(31)

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189030115

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189030115

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189030115

22/01/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:46

Conclusos para despacho

21/10/2025, 19:29

Decorrido prazo de MATHEUS DA SILVA CARNEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:56

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 168144355

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 168144355

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168144355

02/10/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 14:43

Juntada de outros documentos

08/08/2025, 18:55

Determinada Requisição de Informações

18/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:29

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:38

Decorrido prazo de PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140586572

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3032468-81.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: RAFAEL MESQUITA MOREIRA EXECUTADO: M. C. MELO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, VORAZ NEGOCIOS LTDA, FABIO CHARLES DA SILVA APENSO: [] DESPACHO Custas processuais recolhidas no ID.128292531 Após o recolhimento de custas diligenciais, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária] CITE-SE, por oficial de justiça, a parte executada, no endereço indicado na exordial, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor de seu débito atualizado (art. 829, CPC), acrescido das custas iniciais antecipadas pelo credor e de honorários advocatícios no percentual de 10 (dez por cento) sobre o valor da execução, podendo, esse percentual, ser reduzido à metade, caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias (art. 827, § 1º, do CPC). Decorrido o referido prazo sem o pagamento do débito, proceda-se, imediatamente, à PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da Execução (art. 831, CPC), podendo a penhora recair sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se impenhoráveis (art. 933, CPC); bem como efetue-se a AVALIAÇÃO dos mesmos (art. 870, CPC), salvo as exceções do art. 871, CPC, lavrando auto de penhora e laudo de avaliação, observado o disposto nos arts. 838 e 872 do CPC, respectivamente. Da penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada e, na hipótese de recair a penhora sobre bens imóveis, seja intimado também seu cônjuge, se casado for (art. 842, CPC), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens. Fica a parte executada advertida de que o prazo para oferecimento de eventuais EMBARGOS À EXECUÇÃO é de 15 (quinze) dias, a contar na forma do § 2º do art. 915 do CPC/2015. Fica a parte executada advertida ainda de que, no prazo dos embargos, poderá, em reconhecendo o crédito do exequente, requerer o parcelamento a que alude o art. 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do total de seu débito, acrescidos de custas e de honorários advocatícios, devendo depositar as parcelas vincendas, enquanto pender de apreciação seu requerimento (art. 916, § 1º, CPC). EXPEÇA-SE certidão, se requerido pela parte exequente, nos termos do art. 828 do CPC, devendo o exequente comunicar a este Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização (art. 828, § 1 º, CPC). Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140586572

17/03/2025, 16:31

Determinada a citação de FABIO CHARLES DA SILVA - CPF: 014.510.243-20 (EXECUTADO)

17/03/2025, 14:44

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:58

Juntada de certidão de custas - guia quitada

04/12/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 20:34

Juntada de certidão de custas - guia gerada

18/11/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3032468-81.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: RAFAEL MESQUITA MOREIRA EXECUTADO: M. C. MELO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, VORAZ NEGOCIOS LTDA, FABIO CHARLES DA SILVA APENSO: [] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para apresentar documentos suficientes que comprovem sua hipossuficiência ou para comprovar o recolhimento das custas processuais; sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 924, I, CPC), com o consequente cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC/15); além disso, deve a parte autora acostar aos autos documentos de procuração e declaração devidamente assinados. Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3032468-81.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: RAFAEL MESQUITA MOREIRA EXECUTADO: M. C. MELO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, VORAZ NEGOCIOS LTDA, FABIO CHARLES DA SILVA APENSO: [] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para apresentar documentos suficientes que comprovem sua hipossuficiência ou para comprovar o recolhimento das custas processuais; sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 924, I, CPC), com o consequente cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC/15); além disso, deve a parte autora acostar aos autos documentos de procuração e declaração devidamente assinados. Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112687072

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112687072

08/11/2024, 09:43

Determinada a emenda à inicial

01/11/2024, 18:22

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:14

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 16:07

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:41

Despacho

•18/06/2025, 11:37

Despacho

•17/03/2025, 14:44

Despacho

•01/11/2024, 18:22