Apelação / Remessa Necessária 0204375-89.2022.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARIA DO CARMO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARIA DO CARMO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MARIA IRACEMA MOURA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/02/2024, 08:55

Transitado em Julgado em 05/02/2024

09/02/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:53

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:10

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 8306387

10/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

09/11/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 8306387

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8306387

08/11/2023, 13:36

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido

31/10/2023, 19:41

Conclusos para decisão

04/08/2023, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 19:09

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/02/2024, 08:55

Transitado em Julgado em 05/02/2024

09/02/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:53

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:10

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 8306387

Documentos

TipoProcessoDocumento#517

•09/11/2023, 10:55

DECISÃO

•31/10/2023, 19:41

10/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

09/11/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 8306387

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8306387

08/11/2023, 13:36

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido

31/10/2023, 19:41

Conclusos para decisão

04/08/2023, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 19:09

Conclusos para decisão

06/06/2023, 14:19

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2023, 11:04

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA MOURA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA MOURA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:01

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2023, 12:04

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO DA SILVA - CPF: 718.816.973-04 (APELANTE) e não-provido

10/05/2023, 21:05

Recebidos os autos

25/01/2023, 19:26

Conclusos para despacho

25/01/2023, 19:26

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 19:26

DESPACHO

•12/06/2023, 19:09

DECISÃO

•10/05/2023, 21:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/10/2022, 17:56

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/10/2022, 08:52