Usucapião 0051348-71.2021.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 2ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198217654

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198217654

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198217654

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 198217654

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 198217654

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 198217654

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198217654

31/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198217654

31/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198217654

31/03/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 10:44

Juntada de laudo pericial

31/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de INACIO RAONI CRUZ OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de INACIO RAONI CRUZ OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:17

Todas as movimentações(239)

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198217654

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198217654

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198217654

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 198217654

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 198217654

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:36

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 198217654

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198217654

31/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198217654

31/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198217654

31/03/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 10:44

Juntada de laudo pericial

31/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de INACIO RAONI CRUZ OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de INACIO RAONI CRUZ OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:17

Apensado ao processo 0015578-90.2016.8.06.0101

30/01/2026, 10:08

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189673642

27/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189673642

27/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189672758

27/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189672758

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189672758

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189673642

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189673642

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189672758

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189673642

23/01/2026, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189673642

23/01/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 14:36

Juntada de informação

23/01/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189672758

23/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189672758

23/01/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 14:29

Juntada de informação

23/01/2026, 14:25

Juntada de informação

22/01/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 16:13

Decorrido prazo de INACIO RAONI CRUZ OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:45

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 175307809

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 175307809

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175307809

18/11/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 11:28

Conclusos para despacho

08/05/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:13

Decorrido prazo de ISALFRAN SILVA ANDRADE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 04:42

Decorrido prazo de RAIMUNDA FARIAS DE ANDRADE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 04:42

Decorrido prazo de JOSSICLEA MARIA PEREIRA MATIAS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 04:42

Decorrido prazo de FRANCISCO FARIAS DE ANDRADE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 04:42

Decorrido prazo de Sebastiao Farias Montenegro em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 04:42

Decorrido prazo de MARIA VANESSA FARIAS DE SOUSA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 04:42

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 04:42

Decorrido prazo de INACIO RAONI CRUZ OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 04:42

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150345878

22/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150345878

22/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150345878

22/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150345878

22/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150345878

22/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150345878

22/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150345878

22/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150345878

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150345878

17/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150345878

17/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150345878

17/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150345878

17/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150345878

17/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150345878

17/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150345878

17/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150345878

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150345878

16/04/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150345878

16/04/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150345878

16/04/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150345878

16/04/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150345878

16/04/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150345878

16/04/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150345878

16/04/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150345878

16/04/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 16:38

Conclusos para decisão

27/03/2025, 13:55

Decorrido prazo de MARIA VANESSA FARIAS DE SOUSA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 06:48

Decorrido prazo de RAIMUNDA FARIAS DE ANDRADE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 06:48

Decorrido prazo de Sebastiao Farias Montenegro em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 06:48

Decorrido prazo de FRANCISCO FARIAS DE ANDRADE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 06:48

Decorrido prazo de JOSSICLEA MARIA PEREIRA MATIAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:43

Decorrido prazo de ISALFRAN SILVA ANDRADE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:43

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025. Documento: 135078714

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135078714

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ISALFRAN SILVA ANDRADE, JOSSICLEA MARIA PEREIRA MATIAS CONFINANTE: FRANCISCO FARIAS DE ANDRADE, SEBASTIAO FARIAS MONTENEGRO, RAIMUNDA FARIAS DE ANDRADE, MARIA VANESSA FARIAS DE SOUSA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria intimar as partes acerca da proposta de honorários retro acostada. Itapipoca/CE, 6 de fevereiro de 2025 AMANDA DE ALBUQUERQUE LIMA 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0051348-71.2021.8.06.0101 CLASSE: USUCAPIÃO (49) [Usucapião Ordinária]

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135078714

06/02/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:47

Juntada de petição

05/02/2025, 13:17

Decorrido prazo de INACIO RAONI CRUZ OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:52

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:52

Juntada de petição

28/01/2025, 13:02

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133357270

28/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133357270

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133357270

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ISALFRAN SILVA ANDRADE, JOSSICLEA MARIA PEREIRA MATIAS CONFINANTE: FRANCISCO FARIAS DE ANDRADE, SEBASTIAO FARIAS MONTENEGRO, RAIMUNDA FARIAS DE ANDRADE, MARIA VANESSA FARIAS DE SOUSA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento à Decisão Id. 113191102, nomeio o(a) Sr(a). Hamilton Teixeira Viana, Engenheiro Agrônomo e perito agrimensor, CREA-CE 6002D, ONFEA/CREA-CE, RNP:061076551-5, devendo a Secretaria proceder a intimação do mesmo através dos dados cadastrais apontados: e-mail: [email protected]; contato: (88) 99961-4372. Itapipoca/CE, 24 de janeiro de 2025 KARINE XAVIER LIMA 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0051348-71.2021.8.06.0101 CLASSE: USUCAPIÃO (49) [Usucapião Ordinária]

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133357270

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ISALFRAN SILVA ANDRADE, JOSSICLEA MARIA PEREIRA MATIAS CONFINANTE: FRANCISCO FARIAS DE ANDRADE, SEBASTIAO FARIAS MONTENEGRO, RAIMUNDA FARIAS DE ANDRADE, MARIA VANESSA FARIAS DE SOUSA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento à Decisão Id. 113191102, nomeio o(a) Sr(a). Hamilton Teixeira Viana, Engenheiro Agrônomo e perito agrimensor, CREA-CE 6002D, ONFEA/CREA-CE, RNP:061076551-5, devendo a Secretaria proceder a intimação do mesmo através dos dados cadastrais apontados: e-mail: [email protected]; contato: (88) 99961-4372. Itapipoca/CE, 24 de janeiro de 2025 KARINE XAVIER LIMA 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0051348-71.2021.8.06.0101 CLASSE: USUCAPIÃO (49) [Usucapião Ordinária]

27/01/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

24/01/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133357270

24/01/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133357270

24/01/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de INACIO RAONI CRUZ OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:29

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115276609

12/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115276609

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ISALFRAN SILVA ANDRADE, JOSSICLEA MARIA PEREIRA MATIAS CONFINANTE: FRANCISCO FARIAS DE ANDRADE, SEBASTIAO FARIAS MONTENEGRO, RAIMUNDA FARIAS DE ANDRADE, MARIA VANESSA FARIAS DE SOUSA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Itapipoca/CE, 4 de novembro de 2024 MARIA RISALVA TOME DE SOUSA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0051348-71.2021.8.06.0101 CLASSE: USUCAPIÃO (49) [Usucapião Ordinária]

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ISALFRAN SILVA ANDRADE, JOSSICLEA MARIA PEREIRA MATIAS CONFINANTE: FRANCISCO FARIAS DE ANDRADE, SEBASTIAO FARIAS MONTENEGRO, RAIMUNDA FARIAS DE ANDRADE, MARIA VANESSA FARIAS DE SOUSA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Itapipoca/CE, 4 de novembro de 2024 MARIA RISALVA TOME DE SOUSA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0051348-71.2021.8.06.0101 CLASSE: USUCAPIÃO (49) [Usucapião Ordinária]

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11/11/2024, 00:00

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11/11/2024, 00:00

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11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115276609

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115276609

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115276609

08/11/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115276609

08/11/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:47

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 00:13

Mov. [117] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria: 1) Reiterar o oficio retro.

29/10/2024, 09:51

Mov. [116] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2024, 10:04

Mov. [115] - Documento

25/09/2024, 13:11

Mov. [114] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 13:53

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01304455-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/08/2024 13:36

07/08/2024, 13:50

Mov. [112] - Certidão emitida

27/07/2024, 02:11

Mov. [111] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2024, 12:43

Mov. [110] - Decurso de Prazo

26/07/2024, 12:40

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0267/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350

18/07/2024, 12:36

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2024, 12:29

Mov. [107] - Documento

16/07/2024, 08:36

Mov. [106] - Certidão emitida

16/07/2024, 08:32

Mov. [105] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2024, 08:31

Mov. [104] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se conforme determinado no despacho de fls. 344.

05/07/2024, 12:56

Mov. [103] - Concluso para Despacho

10/06/2024, 09:02

Mov. [102] - Mero expediente | Realize-se pericia conforme requerido pelo MP.

08/05/2024, 12:49

Mov. [101] - Expedição de Termo de Audiência

08/05/2024, 10:32

Mov. [100] - Petição juntada ao processo

09/04/2024, 15:33

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01301653-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/04/2024 13:34

09/04/2024, 13:51

Mov. [98] - Certidão emitida

30/03/2024, 00:58

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0100/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270

21/03/2024, 01:44

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2024, 12:07

Mov. [95] - Certidão emitida

18/03/2024, 09:28

Mov. [94] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2024, 09:27

Mov. [93] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Instrucao para o dia 08 de maio de 2024, as 10:00h .

18/03/2024, 09:19

Mov. [92] - Audiência Designada | Instrucao Data: 08/05/2024 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

18/03/2024, 09:17

Mov. [91] - Certidão emitida

17/01/2024, 11:12

Mov. [90] - Mero expediente | Deve a secretaria certificar se houve o integral cumprimento da decisao de fl. 28. Caso positivo, designe-se data para realizacao de audiencia. Expedientes necessarios.

23/11/2023, 16:29

Mov. [89] - Concluso para Despacho

23/11/2023, 07:51

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01305808-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/11/2023 17:33

22/11/2023, 17:53

Mov. [87] - Certidão emitida

10/11/2023, 00:53

Mov. [86] - Certidão emitida

30/10/2023, 15:48

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório | Vista a(o) Ministerio Publico.

30/10/2023, 15:48

Mov. [84] - Petição juntada ao processo

30/10/2023, 15:47

Mov. [83] - Certidão emitida

30/10/2023, 00:43

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01818682-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2023 12:53

27/10/2023, 13:11

Mov. [81] - Certidão emitida

19/10/2023, 18:24

Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2023, 16:39

Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2023, 16:19

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01305040-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/10/2023 15:35

06/10/2023, 16:09

Mov. [77] - Certidão emitida

28/09/2023, 00:51

Mov. [76] - Certidão emitida

15/09/2023, 11:58

Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório | Vista a(o) Ministerio Publico. Expediente. P.I

15/09/2023, 10:00

Mov. [74] - Certidão emitida

15/09/2023, 09:46

Mov. [73] - Decurso de Prazo

30/08/2023, 17:55

Mov. [72] - Certidão emitida

28/07/2023, 00:54

Mov. [71] - Certidão emitida

17/07/2023, 12:43

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2023, 12:37

Mov. [69] - Certidão emitida

14/04/2023, 13:03

Mov. [68] - Certidão emitida

09/03/2023, 13:57

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2023, 15:11

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01300938-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 02/03/2023 11:53

02/03/2023, 12:44

Mov. [65] - Certidão emitida

17/02/2023, 00:49

Mov. [64] - Certidão emitida

06/02/2023, 19:01

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório | Vista a(o) Ministerio Publico.

06/02/2023, 17:18

Mov. [62] - Decurso de Prazo

06/02/2023, 17:16

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2022, 15:12

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01820955-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2022 09:26

12/12/2022, 10:22

Mov. [59] - Certidão emitida

05/11/2022, 00:48

Mov. [58] - Certidão emitida

25/10/2022, 16:37

Mov. [57] - Certidão emitida

25/10/2022, 16:36

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 16:34

Mov. [55] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49) | Corrigida a classe de Procedimento Comum Civel para Usucapiao.

24/10/2022, 10:35

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2022, 16:02

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01305846-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/09/2022 14:54

13/09/2022, 15:01

Mov. [52] - Certidão emitida

27/08/2022, 00:40

Mov. [51] - Certidão emitida

16/08/2022, 12:16

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório | Vista a(o) Ministerio Publico. Expediente. P.I

16/08/2022, 12:15

Mov. [49] - Certidão emitida

16/08/2022, 11:56

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 18:45

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01304520-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 20/07/2022 16:59

20/07/2022, 17:16

Mov. [46] - Certidão emitida

11/07/2022, 00:50

Mov. [45] - Certidão emitida

30/06/2022, 18:16

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório | Vista a(o) Ministerio Publico.

30/06/2022, 18:16

Mov. [43] - Certidão emitida

30/04/2022, 00:36

Mov. [42] - Certidão emitida

19/04/2022, 11:40

Mov. [41] - Mero expediente | Abra-se vista dos autos ao Ministerio Publico para se manifestar sobre a contestacao de fls. 48/53 e documentos de fls. 54/249, bem como sobre a replica de fls. 257/263, peticao e documentos de fls. 268/272 e fls. 276/278. Intime(m)-se.

19/04/2022, 10:44

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01803448-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/03/2022 17:55

07/03/2022, 18:31

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01802865-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/02/2022 16:49

24/02/2022, 17:31

Mov. [38] - Concluso para Despacho

28/01/2022, 17:33

Mov. [37] - Decurso de Prazo

28/01/2022, 17:32

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0796/2021 Data da Publicacao: 10/12/2021 Numero do Diario: 2751

09/12/2021, 21:57

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2021, 02:01

Mov. [34] - Mero expediente | Intimem-se as partes para que digam justificadamente se ainda tem interesse na producao de provas, especificando-as, sob pena de eventual julgamento antecipado. Prazo: 05 dias. Apos, volte-me concluso para eventual decisao de saneamento e de analise da necessidade de producao das provas requeridas.

06/12/2021, 09:57

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/10/2021, 06:45

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00180024-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/10/2021 21:49

13/10/2021, 21:56

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0670/2021 Data da Publicacao: 22/09/2021 Numero do Diario: 2700

21/09/2021, 21:20

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0670/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Francisco Evanio de Barros Lima (OAB 9853/CE)

20/09/2021, 11:47

Mov. [29] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

18/09/2021, 10:18

Mov. [28] - Concluso para Despacho

17/09/2021, 13:02

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00178491-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/09/2021 10:17

15/09/2021, 10:52

Mov. [26] - Certidão emitida

01/09/2021, 07:38

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2021, 16:07

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00176856-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/08/2021 09:19

17/08/2021, 10:58

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

11/08/2021, 14:10

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

11/08/2021, 14:03

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

11/08/2021, 12:53

Mov. [20] - Decurso de Prazo

06/08/2021, 14:52

Mov. [19] - Certidão emitida

05/08/2021, 07:30

Mov. [18] - Certidão emitida

05/08/2021, 07:30

Mov. [17] - Certidão emitida

05/08/2021, 07:30

Mov. [16] - Documento

04/08/2021, 18:54

Mov. [15] - Documento

29/07/2021, 10:09

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0540/2021 Data da Publicacao: 28/07/2021 Numero do Diario: 2661

27/07/2021, 21:39

Mov. [13] - Expedição de Edital

26/07/2021, 11:01

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2021, 03:14

Mov. [11] - Certidão emitida

24/07/2021, 12:47

Mov. [10] - Certidão emitida

24/07/2021, 12:47

Mov. [9] - Certidão emitida

24/07/2021, 12:47

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

24/07/2021, 11:45

Mov. [7] - Expedição de Carta

24/07/2021, 11:08

Mov. [6] - Expedição de Carta

24/07/2021, 11:07

Mov. [5] - Ofício

24/07/2021, 11:05

Mov. [4] - Ofício

24/07/2021, 11:04

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2021, 11:08

Mov. [2] - Conclusão

12/07/2021, 13:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/07/2021, 13:19

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:13

Despacho

•21/10/2025, 11:28

Despacho

•11/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:43

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:13

Despacho

•21/10/2025, 11:28

Despacho

•11/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:56

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2024, 12:49

Ata de Audiência (Outras)

•08/05/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:27

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2022, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 16:07

Interlocutória

•13/07/2021, 11:08