Execução de Título Extrajudicial 3000248-22.2024.8.06.0133 - TJCE

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:18

Juntada de certidão

01/04/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 31/03/2025

01/04/2025, 10:17

Juntada de Certidão

01/04/2025, 10:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CARVALHO LIMA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:51

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CARVALHO LIMA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:51

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 136997474

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 136997474

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª VARA DE NOVA RUSSAS SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE com as partes já qualificadas nos autos. Durante o curso processual, a parte autora informou não ter mais interesse no prosseguimento do feito, vide ID 136696602. É o sucinto relato. Decido. A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I). Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré. Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo. Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio. Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (CPC, art. 200, parágrafo único). Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Proceda-se ao imediato desbloqueio dos valores indisponibilizados nas contas bancárias da parte executada via SISBAJUD. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas o autor por seu advogado. Após, arquivem-se os autos. Expedientes necessários (que poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI). Nova Russas, data de validação no sistema. JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136997474

11/03/2025, 10:25

Juntada de certidão

28/02/2025, 14:11

Extinto o processo por desistência

24/02/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

20/02/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 11:01

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:39

Juntada de certidão

17/02/2025, 09:39

Juntada de certidão

17/12/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 10:28

Conclusos para despacho

06/12/2024, 08:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CARVALHO LIMA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:46

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 102100979

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS PROCESSO Nº3000286-05.2022.8.06.0133 Ante a ausência de manifestação do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender pertinente. Nova Russas, data de validação no sistema. SÉRGIO DA NÓBREGA FARIAS Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS PROCESSO Nº3000286-05.2022.8.06.0133 Ante a ausência de manifestação do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender pertinente. Nova Russas, data de validação no sistema. SÉRGIO DA NÓBREGA FARIAS Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 102100979

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102100979

08/11/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 11:12

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de certidão judicial

29/07/2024, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2024, 16:01

Juntada de documento de comprovação

23/07/2024, 12:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:33

Juntada de ato ordinatório

22/07/2024, 13:26

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 12:38

Determinada a citação de VALNEDE DE SALES SOARES - CPF: 404.378.843-68 (EXECUTADO)

18/06/2024, 12:23

Conclusos para despacho

31/05/2024, 12:02

Juntada de petição

28/05/2024, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2024, 09:26

Determinada a citação de VALNEDE DE SALES SOARES - CPF: 404.378.843-68 (EXECUTADO)

24/05/2024, 17:19

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:30

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 10:57

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 31/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CARVALHO LIMA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CARVALHO LIMA em 31/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 136997474

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 136997474

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136997474

Juntada de certidão

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Proferido despacho de mero expediente

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