Procedimento Comum Cível 0055367-52.2009.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0055367-52.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 30/01/2025

30/01/2025, 12:23

Juntada de Certidão

30/01/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:34

Decorrido prazo de NAZARENO DA SILVA MAIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

17/11/2024, 21:20

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 112626151

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0055367-52.2009.8.06.0001. Autora: VALTER ALVES DA SILVA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Vistos e analisados, Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por VALTER ALVES DA SILVA EPP em face do Estado do Ceará. Diante da ancianidade do feito, aliada ao fato de que a última atuação do autor datava do ano de 2015, determinou-se a intimação do promovente para manifestar interesse no prosseguimento da ação. Após a ausência de resposta, intimou-se pessoalmente o autor no endereço informado nos autos. Apesar disso, a diligência restou frustrada, conforme certidão do oficial de justiça (ID 111447803), que compareceu diversas vezes ao local, sem obter contato com o morador/proprietário. É o breve Relatório. Decido. No caso dos autos, percebe-se que a parte autora provavelmente mudou de endereço sem comunicar ao juízo, infringindo o Art. 77, inciso V, do Código de Processo Civil: Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; Desta feita, tendo em vista o abandono do autor aliado ao descumprimento dos deveres processuais tornando inviável o prosseguimento do feito, julgo extinta a ação sem resolução do mérito, nos termos do Art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. À Secretaria Judiciária: Intime-se o autor, via DJE (prazo: 15 dias) Intime-se o Estado do Ceará, via portal eletrônico (prazo: 30 dias) Após o decurso dos prazos, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Fortaleza 2024-10-30 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112626151

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112626151

08/11/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 12:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/10/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 18:59

Juntada de Petição de diligência

19/10/2024, 23:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2024, 23:58

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2024, 12:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0055367-52.2009.8.06.0001. Autora: VALTER ALVES DA SILVA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Vistos e analisados, Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por VALTER ALVES DA SILVA EPP em face do Estado do Ceará. Diante da ancianidade do feito, aliada ao fato de que a última atuação do autor datava do ano de 2015, determinou-se a intimação do promovente para manifestar interesse no prosseguimento da ação. Após a ausência de resposta, intimou-se pessoalmente o autor no endereço informado nos autos. Apesar disso, a diligência restou frustrada, conforme certidão do oficial de justiça (ID 111447803), que compareceu diversas vezes ao local, sem obter contato com o morador/proprietário. É o breve Relatório. Decido. No caso dos autos, percebe-se que a parte autora provavelmente mudou de endereço sem comunicar ao juízo, infringindo o Art. 77, inciso V, do Código de Processo Civil: Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; Desta feita, tendo em vista o abandono do autor aliado ao descumprimento dos deveres processuais tornando inviável o prosseguimento do feito, julgo extinta a ação sem resolução do mérito, nos termos do Art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. À Secretaria Judiciária: Intime-se o autor, via DJE (prazo: 15 dias) Intime-se o Estado do Ceará, via portal eletrônico (prazo: 30 dias) Após o decurso dos prazos, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Fortaleza 2024-10-30 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

11/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de NAZARENO DA SILVA MAIA em 05/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 112626151

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112626151

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112626151

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(18)