Embargos de Declaração Cível 0049930-64.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Inacio de Alencar Cortez Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Inacio de Alencar Cortez Neto 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Autor

FRANCISCO PIRAGIBE BEZERRA GURJAO

CPF

Reu

MARIA LUCIA HOLANDA GURJAO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO

OAB/CE 14439·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE

OAB/CE 20581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

17/05/2021, 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

17/05/2021, 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

31/03/2021, 14:20

INCONSISTENTE

01/02/2021, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/01/2021, 15:35

INCONSISTENTE

26/01/2021, 07:34

INCONSISTENTE

25/01/2021, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/01/2021, 13:30

Conclusos para despacho

14/12/2020, 11:33

INCONSISTENTE

14/12/2020, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/12/2020, 10:34

Processo Encaminhado a #{destinatario}

08/12/2020, 16:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/12/2020, 15:34

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

15/09/2020, 10:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

09/07/2020, 08:36

Todas as movimentações(23)

INCONSISTENTE

17/05/2021, 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

17/05/2021, 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

31/03/2021, 14:20

INCONSISTENTE

01/02/2021, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/01/2021, 15:35

Documentos

Nenhum documento disponível

INCONSISTENTE

26/01/2021, 07:34

INCONSISTENTE

25/01/2021, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/01/2021, 13:30

Conclusos para despacho

14/12/2020, 11:33

INCONSISTENTE

14/12/2020, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/12/2020, 10:34

Processo Encaminhado a #{destinatario}

08/12/2020, 16:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/12/2020, 15:34

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

15/09/2020, 10:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

09/07/2020, 08:36

INCONSISTENTE

08/07/2020, 00:00

INCONSISTENTE

07/07/2020, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

03/07/2020, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 18:41

Conclusos para despacho

02/07/2020, 10:57

Distribuído por prevenção

02/07/2020, 10:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

01/07/2020, 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

29/06/2020, 18:16