Apelação Cível 0201857-90.2024.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 197.866,28

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Taua 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

MARIZETE ALVES LOIOLA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CAMARAO PORTO

OAB/CE 27489·CPF·Representa: Autor

THIAGO PARENTE CAMARA

OAB/CE 27631·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:06

Juntada de Petição de Recurso especial

13/05/2026, 12:33

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 35820256

20/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/04/2026, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 35820256

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35820256

16/04/2026, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2026, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 17:35

Juntada de certidão

12/04/2026, 22:07

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026. Documento: 35325909

01/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 35325909

31/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2026, 19:34

Expedição de Intimação de Pauta.

30/03/2026, 19:34

Pedido de inclusão em pauta

26/03/2026, 10:41

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:06

Juntada de Petição de Recurso especial

13/05/2026, 12:33

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 35820256

20/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/04/2026, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 35820256

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2026, 17:45

Despacho

•26/03/2026, 10:41

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35820256

16/04/2026, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2026, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 17:35

Juntada de certidão

12/04/2026, 22:07

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026. Documento: 35325909

01/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 35325909

31/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2026, 19:34

Expedição de Intimação de Pauta.

30/03/2026, 19:34

Pedido de inclusão em pauta

26/03/2026, 10:41

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:22

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 15:13

Conclusos para decisão

20/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:04

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 34825852

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 34825852

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34825852

16/03/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:43

Conclusos para decisão

14/03/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:08

Juntada de Petição de Embargos

23/02/2026, 17:01

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 33715628

19/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/02/2026, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 33715628

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33715628

13/02/2026, 07:30

Conhecido o recurso de MARIZETE ALVES LOIOLA - CPF: 072.384.793-20 (APELANTE) e não-provido

11/02/2026, 21:32

Publicado Intimação de Pauta em 02/02/2026. Documento: 33186598

02/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 33186598

30/01/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2026, 18:55

Expedição de Intimação de Pauta.

29/01/2026, 18:55

Pedido de inclusão em pauta

26/01/2026, 19:37

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 13:52

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32063386

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32063386

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 32063386

12/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 32063386

12/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

09/01/2026, 12:15

Conclusos para decisão

09/01/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32063386

09/01/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32063386

09/01/2026, 12:15

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

08/01/2026, 15:59

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2025, 16:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025. Documento: 30699108

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 30699108

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30699108

07/11/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

07/11/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de recurso

30/10/2025, 18:25

Decorrido prazo de MARIZETE ALVES LOIOLA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:36

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 28725889

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 28725889

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28725889

06/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/09/2025, 11:59

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

25/09/2025, 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2025, 17:33

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025. Documento: 28216550

15/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 28216550

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28216550

11/09/2025, 18:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2025, 18:04

Pedido de inclusão em pauta

09/09/2025, 13:28

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 16:30

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2025, 14:40

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 26927567

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 26927567

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26927567

27/08/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 17:23

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/08/2025, 16:56

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 25962076

05/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/08/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 25962076

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25962076

02/08/2025, 10:44

Conhecido o recurso de MARIZETE ALVES LOIOLA - CPF: 072.384.793-20 (APELANTE) e provido

31/07/2025, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2025, 11:33

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025. Documento: 25412665

21/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25412665

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25412665

17/07/2025, 17:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2025, 16:57

Pedido de inclusão em pauta

14/07/2025, 12:01

Conclusos para despacho

13/07/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 14:41

Recebidos os autos

07/07/2025, 15:59

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:59

Distribuído por sorteio

07/07/2025, 15:59

Despacho

•16/03/2026, 11:43

Embargos

•23/02/2026, 17:01

Embargos

•23/02/2026, 17:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 21:32

Despacho

•26/01/2026, 19:37

Decisão

•08/01/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2025, 09:30

Despacho

•09/09/2025, 13:28

Despacho

•12/08/2025, 17:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 13:41

Despacho

•14/07/2025, 12:01

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2026, 17:45

Despacho

•26/03/2026, 10:41

Despacho

•16/03/2026, 11:43

Embargos

•23/02/2026, 17:01

Embargos

•23/02/2026, 17:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 21:32

Despacho

•26/01/2026, 19:37

Decisão

•08/01/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2025, 09:30

Despacho

•09/09/2025, 13:28

Despacho

•12/08/2025, 17:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 13:41

Despacho

•14/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:55

Sentença

•02/06/2025, 17:41

Sentença

•02/06/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:54

Interlocutória

•11/10/2024, 18:04