Execução Fiscal 3012548-58.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.423,82

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 15:50

Juntada de custas

25/04/2025, 15:47

Juntada de custas

25/04/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 29/03/2025

25/04/2025, 15:36

Juntada de Certidão

25/04/2025, 15:36

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/04/2025, 17:05

Decorrido prazo de MARCELINO RODRIGUES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:08

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138966326

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138966326

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado: MARCELINO RODRIGUES DA SILVA VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 7.423,82 CARTA DE INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor (a) MARCELINO RODRIGUES DA SILVARua Trajano Alves de Aguiar, 127, Cid dos Funcionarios, FORTALEZA - CE - CEP: 60822-060 Em cumprimento à determinação do(a) Juiz(a) de Direito, DAVID FORTUNA DA MATA, referente aos autos nº 3012548-58.2023.8.06.0001, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para efetuar o pagamento das custas processuais ou fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Para maiores informações, entrar em contato com a 4º Vara de Execuções Fiscais no e-mail [email protected] ou (85)3492-8910 (WhatsApp). Fortaleza/CE, 14 de março de 2025 - Servidor: EDVANIR DE OLIVEIRA PORTELA Intimação - 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected]. WhatsApp: (85) 3492-8910. Processo nº 3012548-58.2023.8.06.0001

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138966326

14/03/2025, 14:52

Decorrido prazo de MARCELINO RODRIGUES DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 22:19

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115531557

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3012548-58.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: MARCELINO RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida (ID 115505326). Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Arbitro honorários no valor de 10% sobre a causa, salvo se já tiverem sido quitados junto ao credor. Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 82, §2º e 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será suspensa sua exigibilidade pelo prazo de 5 anos, subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, caso em que inexistentes as condições de gratuidade poderão ser alvo de ulterior cobrança, consoante o disposto no artigo 98, § 3º do CPC. Levantem-se eventuais constrições. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. FORTALEZA/CE, 7 de novembro de 2024. DAVID FORTUNA DA MATA JUIZ DE DIREITO

11/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(37)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 15:50

Juntada de custas

25/04/2025, 15:47

Juntada de custas

25/04/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 29/03/2025

25/04/2025, 15:36

Juntada de Certidão

25/04/2025, 15:36

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/04/2025, 17:05

Decorrido prazo de MARCELINO RODRIGUES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:08

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138966326

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138966326

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado: MARCELINO RODRIGUES DA SILVA VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 7.423,82 CARTA DE INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor (a) MARCELINO RODRIGUES DA SILVARua Trajano Alves de Aguiar, 127, Cid dos Funcionarios, FORTALEZA - CE - CEP: 60822-060 Em cumprimento à determinação do(a) Juiz(a) de Direito, DAVID FORTUNA DA MATA, referente aos autos nº 3012548-58.2023.8.06.0001, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para efetuar o pagamento das custas processuais ou fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Para maiores informações, entrar em contato com a 4º Vara de Execuções Fiscais no e-mail [email protected] ou (85)3492-8910 (WhatsApp). Fortaleza/CE, 14 de março de 2025 - Servidor: EDVANIR DE OLIVEIRA PORTELA Intimação - 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected]. WhatsApp: (85) 3492-8910. Processo nº 3012548-58.2023.8.06.0001

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138966326

14/03/2025, 14:52

Decorrido prazo de MARCELINO RODRIGUES DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 22:19

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115531557

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3012548-58.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: MARCELINO RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida (ID 115505326). Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Arbitro honorários no valor de 10% sobre a causa, salvo se já tiverem sido quitados junto ao credor. Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 82, §2º e 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será suspensa sua exigibilidade pelo prazo de 5 anos, subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, caso em que inexistentes as condições de gratuidade poderão ser alvo de ulterior cobrança, consoante o disposto no artigo 98, § 3º do CPC. Levantem-se eventuais constrições. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. FORTALEZA/CE, 7 de novembro de 2024. DAVID FORTUNA DA MATA JUIZ DE DIREITO

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115531557

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115531557

08/11/2024, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 12:24

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:42

Conclusos para despacho

01/07/2024, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de diligência

22/03/2024, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 13:32

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 18:01

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:22

Decorrido prazo de MARCELINO RODRIGUES DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

27/09/2023, 08:12

Juntada de entregue (ecarta)

09/07/2023, 06:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:52

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:41

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 09:41

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 12:24

Despacho

•02/07/2024, 15:42

Despacho

•06/10/2023, 18:01

Despacho

•27/04/2023, 14:52