Procedimento Comum Cível 0122532-82.2010.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0122532-82.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 19/12/2024

24/02/2025, 10:36

Juntada de Certidão

24/02/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOSENILTON ROCHA LOPES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 04:32

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 112721374

12/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ANTONIO JURANDI LOPES Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0122532-82.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia] Trata-se de Ação sob procedimento comum com pedido de antecipação dos efeitos da tutela ajuizada por ANTONIO JURANDI LOPES em face do ESTADO DO CEARÁ, todos devidamente qualificados nos autos, pelo fundamentos de fato e de direito expostos na inicial. Petição de desistência apresentada pelo Autor (ID n º99355495) Manifestação do Estado pugnando pela extinção do feito sem julgamento do mérito. É o relatório essencial. Decido. No caso, considerando a expressa manifestação da parte autora no sentido formalizar requerimento de desistência da ação, a manifestação do Réu pela extinção do feito sem resolução do mérito, cumpre-me, tão somente, homologá-lo. Nesse contexto, homologo o requerimento em apreço a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de consequência, declaro EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com base no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, com fulcro no art. 90 do Código de Processo Civil, condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no percentual inicial de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 3º, I, do CPC Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data do sistema. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112721374

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112721374

08/11/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:21

Extinto o processo por desistência

01/11/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

26/10/2024, 14:39

Documentos

Intimação da Sentença

•08/11/2024, 14:21

Intimação da Sentença

•08/11/2024, 14:21

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSENILTON ROCHA LOPES em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 112721374

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112721374

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112721374

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

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