Procedimento Comum Cível 0059387-57.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2007

Valor da Causa

R$ 136.794,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ANDRé ALISSON RABELO LIMA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ANDRé ALISSON RABELO LIMA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PA S.A.

Terceiro

B

Terceiro

BANCO NOSSA CAIXA ECONOMICA PANAMERICANA CEF S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 192390259

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 192390259

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192390259

31/03/2026, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de ANDRE ALISSON RABELO LIMA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:49

Conclusos para despacho

11/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2026, 17:12

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 179572394

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 179572394

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179572394

06/02/2026, 09:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de ANDRE ALISSON RABELO LIMA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:14

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 179572394

16/12/2025, 00:00

Publicado Sentença em 16/12/2025. Documento: 179572394

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 179572394

15/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(134)

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 192390259

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 192390259

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192390259

31/03/2026, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de ANDRE ALISSON RABELO LIMA em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 13:44

Intimação da Sentença

•06/02/2026, 09:30

07/03/2026, 07:49

Conclusos para despacho

11/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2026, 17:12

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 179572394

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 179572394

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179572394

06/02/2026, 09:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de ANDRE ALISSON RABELO LIMA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:14

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 179572394

16/12/2025, 00:00

Publicado Sentença em 16/12/2025. Documento: 179572394

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 179572394

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 179572394

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179572394

12/12/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179572394

12/12/2025, 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2025, 16:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:52

Decorrido prazo de ANDRE ALISSON RABELO LIMA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de ANDRE ALISSON RABELO LIMA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:52

Conclusos para decisão

26/08/2025, 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 03:15

Publicado Sentença em 14/08/2025. Documento: 165568698

14/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 165568698

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 165568698

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 165568698

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165568698

12/08/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165568698

12/08/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 14:18

Julgado procedente em parte do pedido

12/08/2025, 14:17

Conclusos para despacho

16/05/2025, 05:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 05:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/04/2025, 17:23

Publicado Despacho em 15/04/2025. Documento: 145137221

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 145137221

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145137221

11/04/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 11:24

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de ANDRE ALISSON RABELO LIMA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:58

Publicado Despacho em 12/11/2024. Documento: 115587350

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDRE ALISSON RABELO LIMA REU: BANCO PAN S.A. O período do cartão de crédito do requerente em que se discute o débito pendente é entre Março/2006 e Maio /2007, conforme ID 93293762. Já foi determinado que a financeira exibisse as faturas do cartão de crédito entre os meses Março/2006 e Maio/2007, conforme ID 93291848. Estes documento são indispensáveis para a apreciação do mérito. Somente com o exame das faturas é que se poderá aquilatar o que foi cobrado ao autor entre juros remuneratórios e encargos da mora, a única coisa que pode ser impugnada em débitos de cartão de crédito. Reitero, pois, a determinação já constante do ID 93291848, para que o Banco Pan apresente as faturas do interessado entre os meses Março/2006 e Maio/2007, concedendo o prazo de 30 dias para tanto. Ciente a financeira que, caso nada providencie, a ação terá seguimento e julgamento nos termos da Súmula nº 530 do STJ. Expedientes e intimações. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0059387-57.2007.8.06.0001 [Interpretação / Revisão de Contrato] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDRE ALISSON RABELO LIMA REU: BANCO PAN S.A. O período do cartão de crédito do requerente em que se discute o débito pendente é entre Março/2006 e Maio /2007, conforme ID 93293762. Já foi determinado que a financeira exibisse as faturas do cartão de crédito entre os meses Março/2006 e Maio/2007, conforme ID 93291848. Estes documento são indispensáveis para a apreciação do mérito. Somente com o exame das faturas é que se poderá aquilatar o que foi cobrado ao autor entre juros remuneratórios e encargos da mora, a única coisa que pode ser impugnada em débitos de cartão de crédito. Reitero, pois, a determinação já constante do ID 93291848, para que o Banco Pan apresente as faturas do interessado entre os meses Março/2006 e Maio/2007, concedendo o prazo de 30 dias para tanto. Ciente a financeira que, caso nada providencie, a ação terá seguimento e julgamento nos termos da Súmula nº 530 do STJ. Expedientes e intimações. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0059387-57.2007.8.06.0001 [Interpretação / Revisão de Contrato] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115587350

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115587350

08/11/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

11/08/2024, 13:20

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 07:33

Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/03/2024, 16:48

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01907728-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2024 16:11

01/03/2024, 16:22

Mov. [79] - Concluso para Sentença

27/02/2024, 22:30

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01892717-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/02/2024 18:21

23/02/2024, 18:35

Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/02/2024, 16:45

Mov. [76] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

21/02/2024, 16:43

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0015/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230

19/01/2024, 18:52

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0015/2024 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte autora para apresentar replica no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, 1, do Codigo de Processo Civil. Cumpra-se. Expedientes necessarios. Advogados(s): Jose Fabiano Lima (OAB 7331/CE)

18/01/2024, 01:47

Mov. [73] - Documento Analisado

17/01/2024, 20:59

Mov. [72] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para apresentar replica no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, 1, do Codigo de Processo Civil. Cumpra-se. Expedientes necessarios.

16/01/2024, 17:14

Mov. [71] - Conclusão

16/01/2024, 07:07

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02519508-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/12/2023 18:43

19/12/2023, 19:11

Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

28/11/2023, 00:49

Mov. [68] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

14/11/2023, 06:03

Mov. [67] - Expedição de Carta | CVESP Revisional - 50271 - Carta de Citacao Eletronica (Portal)

13/11/2023, 22:02

Mov. [66] - Documento Analisado

13/11/2023, 22:00

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2023, 13:20

Mov. [64] - Conclusão

24/10/2023, 17:11

Mov. [63] - Conclusão

24/03/2023, 14:34

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01951157-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2023 16:49

22/03/2023, 16:55

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0077/2023 Data da Publicacao: 09/03/2023 Numero do Diario: 3031

08/03/2023, 20:25

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2023, 11:32

Mov. [59] - Documento Analisado

07/03/2023, 07:53

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2023, 18:28

Mov. [57] - Concluso para Despacho

01/03/2023, 12:26

Mov. [56] - Certidão emitida

03/04/2020, 13:38

Mov. [55] - Decurso de Prazo

03/04/2020, 13:38

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0407/2019 Data da Disponibilizacao: 26/11/2019 Data da Publicacao: 27/11/2019 Numero do Diario: 2274 Pagina:

27/11/2019, 04:15

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0407/2019 Teor do ato: Intime-se o banco/financeira para, no prazo de 15 (quinze) dias, exibir em juizo, as faturas referidas aos meses do demonstrativo de fls. 27, quais sejam entre marco de 2006 a maio de 2007. Advogados(s): Jose Fabiano Lima (OAB 7331/CE)

25/11/2019, 08:53

Mov. [52] - Certidão emitida

12/11/2019, 16:10

Mov. [51] - Expedição de Carta

12/11/2019, 11:37

Mov. [50] - Julgamento em Diligência | Intime-se o banco/financeira para, no prazo de 15 (quinze) dias, exibir em juizo, as faturas referidas aos meses do demonstrativo de fls. 27, quais sejam entre marco de 2006 a maio de 2007.

01/11/2019, 16:17

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01594557-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2019 15:34

08/10/2019, 15:54

Mov. [48] - Concluso para Despacho

21/11/2017, 16:40

Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/2017

16/11/2017, 12:37

Mov. [47] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/2017

16/11/2017, 12:37

Mov. [45] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

16/11/2017, 10:05

Mov. [44] - Certidão emitida

16/11/2017, 09:58

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10592295-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2017 12:15

14/11/2017, 12:51

Mov. [42] - Decurso de Prazo

18/10/2017, 12:30

Mov. [41] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

22/09/2017, 14:05

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0225/2017 Data da Disponibilizacao: 08/09/2017 Data da Publicacao: 11/09/2017 Numero do Diario: ED. 1751 Pagina: 165/200

11/09/2017, 11:59

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0225/2017 Teor do ato: Para a analise e solucao da controversia acerca do excesso dos encargos, e necessario que o autor apresente as faturas do cartao de credito mencionadas na peticao inicial, em 15 (quinze) dias.Publiquem. Advogados(s): Jose Fabiano Lima (OAB 7331/CE)

06/09/2017, 10:26

Mov. [38] - Mero expediente | Para a analise e solucao da controversia acerca do excesso dos encargos, e necessario que o autor apresente as faturas do cartao de credito mencionadas na peticao inicial, em 15 (quinze) dias.Publiquem.

03/09/2017, 23:28

Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

15/03/2017, 14:00

Mov. [36] - Conclusão

06/10/2016, 14:52

Mov. [35] - Certidão emitida

05/10/2016, 12:52

Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

14/04/2014, 12:00

Mov. [33] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PROJETO JUSTICA EM MOVIMENTO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2009, 14:23

Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ COM PETICAO DO AUTOR - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2008, 13:33

Mov. [31] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 01/10/2008 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2008, 16:20

Mov. [29] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2008, 16:38

Mov. [30] - Expediente | EXPEDIENTE PARA O DJ- FALE O AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO MEIRINHO. 30- A - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2008, 16:38

Mov. [28] - Aguardando a devolução do mandado de citação | AGUARDANDO A DEVOLUCAO DO MANDADO DE CITACAO 32- E - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2008, 15:59

Mov. [27] - Aguardando remessa de mandado a coman | AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2008, 17:36

Mov. [26] - Assinar mandado | ASSINAR MANDADO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2008, 17:43

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2008, 15:40

Mov. [24] - Expedição do mandado de citação | EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO 05- A - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2008, 15:58

Mov. [23] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO DO AUTOR. MESA DA (L) - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2008, 16:16

Mov. [22] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO 02- E - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2008, 13:54

Mov. [21] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 40 10-C - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2008, 15:18

Mov. [20] - Expediente | EXPEDIENTE PARA O DJ- FALE O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DO A.R. 30- A - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2008, 14:26

Mov. [19] - Aguardando devolução do ar(s) da carta de citação | AGUARDANDO DEVOLUCAO DO AR(S) DA CARTA DE CITACAO 34- A - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2008, 17:06

Mov. [18] - Aguard secretaria fazer remessa de carta ao correio | AGUARD SECRETARIA FAZER REMESSA DE CARTA AO CORREIO 05- D - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2008, 17:49

Mov. [17] - Aguardando | AGUARDANDO JUIZ ASSINAR CARTA DE CITACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2008, 16:05

Mov. [16] - Expedição do mandado de citação | EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2008, 14:18

Mov. [15] - Concluso | CONCLUSO (PRATELEIRA 28B) - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/05/2008, 12:58

Mov. [13] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2008, 17:25

Mov. [14] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO DO AUTOR - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2008, 17:25

Mov. [12] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO DO AUTOR - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2008, 18:10

Mov. [11] - Devolução de carga do advogado | DEVOLUCAO DE CARGA DO ADVOGADO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2008, 18:09

Mov. [10] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/02/2008, 17:41

Mov. [9] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 11 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/02/2008, 15:30

Mov. [8] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2007, 17:39

Mov. [7] - Expedição do mandado de citação | EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2007, 12:08

Mov. [6] - Concluso | CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2007, 15:39

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) MESA DA MARCIA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/08/2007, 14:33

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/08/2007, 10:54

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO OBJETO. CONTRATO DE ADESAO DE CARTAO DE CREDITO. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/08/2007, 10:53

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/08/2007, 10:53

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/08/2007, 16:42

Sentença

•12/12/2025, 16:41

Sentença

•12/12/2025, 16:41

Sentença

•12/08/2025, 14:17

Sentença

•12/08/2025, 14:17

Despacho

•11/04/2025, 14:10

Despacho

•11/04/2025, 14:10

Despacho

•08/11/2024, 13:37

Despacho

•08/11/2024, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2024, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2023, 13:20

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2023, 18:28

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2019, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2017, 23:28

Todos os documentos(29)

Despacho

•31/03/2026, 13:44

Intimação da Sentença

•06/02/2026, 09:30

Sentença

•12/12/2025, 16:41

Sentença

•12/12/2025, 16:41

Sentença

•12/08/2025, 14:17

Sentença

•12/08/2025, 14:17

Despacho

•11/04/2025, 14:10

Despacho

•11/04/2025, 14:10

Despacho

•08/11/2024, 13:37

Despacho

•08/11/2024, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2024, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2023, 13:20

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2023, 18:28

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2019, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2017, 23:28

Ato Ordinatório

•19/08/2016, 15:48

Ato Ordinatório

•19/08/2016, 15:48

Ato Ordinatório

•19/08/2016, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2016, 15:48

Ato Ordinatório

•19/08/2016, 15:48

Ato Ordinatório

•19/08/2016, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2016, 15:48

Ato Ordinatório

•19/08/2016, 15:48

Ato Ordinatório

•19/08/2016, 15:48

Ato Ordinatório

•19/08/2016, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2016, 15:48

Ato Ordinatório

•19/08/2016, 15:48

Ato Ordinatório

•19/08/2016, 15:48

Ato Ordinatório

•19/08/2016, 15:48