Usucapião 0047148-27.2017.8.06.0112 - TJCE

Usucapião 0047148-27.2017.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

19/12/2024, 15:01

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:10

Juntada de certidão

13/12/2024, 12:57

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 17:03

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 12:46

Decorrido prazo de CINTIA VIEIRA PEREIRA BRINGEL em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de CINTIA VIEIRA PEREIRA BRINGEL em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de DANILO BRINGEL SAMPAIO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de DANILO BRINGEL SAMPAIO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:27

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115461425

12/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115461425

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: ILDENY RODRRIGUES RIBEIRO Requerido: CONFINANTE: ANTONIEL LOPES DE OLIVEIRA, LUCIA ELIZABETH MACHADO DA SILVA, CICERO LOPES DE OLIVEIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 0047148-27.2017.8.06.0112 Apensos: [] Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Vistos em conclusão. Cogita-se de ação de usucapião ordinária, ajuizada por IDELNY RODRIGUES RIBEIRO, com fundamento no art. 1.242 do CCB, visando a declaração de domínio de um imóvel localizado na Rua José Henrique Brasileiro, S/N, Bairro Tiradentes, na cidade de Juazeiro do Norte-CE. Sentença proferida à fl. 148 (ID 107166177), oportunidade na qual o feito fora julgado procedente, para declarar a propriedade do imóvel em questão. É o relatório. Decido. Ao compulsar os autos, verifico que este juízo se equivocou quanto à correta grafia do nome da autora, eis que o nome foi inserido o nome de "ILDENY Rodrigues Ribeiro", quando o correto seria "IDELNY Rodrigues Ribeiro", conforme se depreende do RG da parte autora (ID 107166192). Sendo assim, entendo que o pronunciamento judicial merece reforma, com vistas a sanar o referido erro material, o que, segundo o ordenamento jurídico pátrio, pode ser feito, inclusive, de ofício. Nesse sentido, preleciona o CPC/15: Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; (Grifo nosso). Diante de todo o exposto, reconheço, de ofício, o erro material da sentença (ID 107166177), nos termos do art. 494, I, do CPC/15, para determinar que, onde se lê: ILDENY Rodrigues Ribeiro. Leia-se: "IDELNY Rodrigues Ribeiro". Atente-se à SEJUD à isenção de custas processuais, ante à gratuidade deferida no despacho de fl. 44. P.R.I. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: ILDENY RODRRIGUES RIBEIRO Requerido: CONFINANTE: ANTONIEL LOPES DE OLIVEIRA, LUCIA ELIZABETH MACHADO DA SILVA, CICERO LOPES DE OLIVEIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 0047148-27.2017.8.06.0112 Apensos: [] Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Vistos em conclusão. Cogita-se de ação de usucapião ordinária, ajuizada por IDELNY RODRIGUES RIBEIRO, com fundamento no art. 1.242 do CCB, visando a declaração de domínio de um imóvel localizado na Rua José Henrique Brasileiro, S/N, Bairro Tiradentes, na cidade de Juazeiro do Norte-CE. Sentença proferida à fl. 148 (ID 107166177), oportunidade na qual o feito fora julgado procedente, para declarar a propriedade do imóvel em questão. É o relatório. Decido. Ao compulsar os autos, verifico que este juízo se equivocou quanto à correta grafia do nome da autora, eis que o nome foi inserido o nome de "ILDENY Rodrigues Ribeiro", quando o correto seria "IDELNY Rodrigues Ribeiro", conforme se depreende do RG da parte autora (ID 107166192). Sendo assim, entendo que o pronunciamento judicial merece reforma, com vistas a sanar o referido erro material, o que, segundo o ordenamento jurídico pátrio, pode ser feito, inclusive, de ofício. Nesse sentido, preleciona o CPC/15: Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; (Grifo nosso). Diante de todo o exposto, reconheço, de ofício, o erro material da sentença (ID 107166177), nos termos do art. 494, I, do CPC/15, para determinar que, onde se lê: ILDENY Rodrigues Ribeiro. Leia-se: "IDELNY Rodrigues Ribeiro". Atente-se à SEJUD à isenção de custas processuais, ante à gratuidade deferida no despacho de fl. 44. P.R.I. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115461425

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115461425

11/11/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•07/11/2024, 16:53

SENTENÇA

•04/09/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: ILDENY RODRRIGUES RIBEIRO Requerido: CONFINANTE: ANTONIEL LOPES DE OLIVEIRA, LUCIA ELIZABETH MACHADO DA SILVA, CICERO LOPES DE OLIVEIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 0047148-27.2017.8.06.0112 Apensos: [] Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Vistos em conclusão. Cogita-se de ação de usucapião ordinária, ajuizada por IDELNY RODRIGUES RIBEIRO, com fundamento no art. 1.242 do CCB, visando a declaração de domínio de um imóvel localizado na Rua José Henrique Brasileiro, S/N, Bairro Tiradentes, na cidade de Juazeiro do Norte-CE. Sentença proferida à fl. 148 (ID 107166177), oportunidade na qual o feito fora julgado procedente, para declarar a propriedade do imóvel em questão. É o relatório. Decido. Ao compulsar os autos, verifico que este juízo se equivocou quanto à correta grafia do nome da autora, eis que o nome foi inserido o nome de "ILDENY Rodrigues Ribeiro", quando o correto seria "IDELNY Rodrigues Ribeiro", conforme se depreende do RG da parte autora (ID 107166192). Sendo assim, entendo que o pronunciamento judicial merece reforma, com vistas a sanar o referido erro material, o que, segundo o ordenamento jurídico pátrio, pode ser feito, inclusive, de ofício. Nesse sentido, preleciona o CPC/15: Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; (Grifo nosso). Diante de todo o exposto, reconheço, de ofício, o erro material da sentença (ID 107166177), nos termos do art. 494, I, do CPC/15, para determinar que, onde se lê: ILDENY Rodrigues Ribeiro. Leia-se: "IDELNY Rodrigues Ribeiro". Atente-se à SEJUD à isenção de custas processuais, ante à gratuidade deferida no despacho de fl. 44. P.R.I. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de CINTIA VIEIRA PEREIRA BRINGEL em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CINTIA VIEIRA PEREIRA BRINGEL em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANILO BRINGEL SAMPAIO em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANILO BRINGEL SAMPAIO em 21/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115461425

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115461425

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115461425

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115461425

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