Procedimento Comum Cível 0050195-24.2020.8.06.0170 - TJCE

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198781182

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198781182

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198781182

07/04/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DANILO DE SOUZA LIMA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:28

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132274963

22/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132274963

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Compulsando os autos, verifica-se tratar-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos materiais e morais, ajuizada pela parte autora registrada em frontispício, na qual se discute sobre a tocante a atualização monetária e correção dos juros das contas individuais do fundo PIS/PASEP, bem como eventuais valores subtraídos ou não repassados ao autor, qual o prazo prescricional aplicado e o seu termo inicial, envolvendo ambas as partes. Conforme Ofício Circular nº 188/2024 - GVP/NUGEPNAC, em cumprimento ao disposto no art. 7º, VII da Resolução nº 235, de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça CNJ, e no art. 6º, VIII da Resolução nº 07, de 24/11/2016 do TJCE, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO - Vice-Presidente do TJCE, em face da comunicação advinda do NUGEPNAC do Superior Tribunal de Justiça, Ofícios nº 92/2024, 126/2024 e 160/2024, a afetação dos Recursos Especiais nº 2116343/RJ, 2082072/RS, 2080584/PR, 2162222/PE, 2162323/PE, 2162223/PE, 2162198/PE, 2178751/PR e 2179119/PR, cujas questões submetidas a julgamento foram cadastradas como TEMAS REPETITIVOS nº 1090, 1300 e 1301, no qual foi determinada a suspensão nacional de todos os processos em tramitação no país, os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15, em relação ao Tema 1300, que versem acerca da seguinte questão delimitada: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. " Assim, conforme previsto no artigo 985 do CPC, a definição da tese será aplicada a todos os processos individuais ou coletivos, bem como aos casos futuros, que versem sobre idêntica questão de direito e que tramitem ou venham a tramitar na área de jurisdição do respectivo tribunal, inclusive àqueles que tramitem nos juizados especiais do respectivo Estado ou região. Pelo exposto, em cumprimento ao Ofício Circular nº 188/2024 - GVP/NUGEPNAC, emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, considerando que o tema discutido nos presentes autos foi levado ao incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 313, inciso IV, cumulado com artigo 982, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, até o julgamento respectivo. À Secretaria, para acompanhar o julgamento do TEMA 1300- STJ e acostar cópia aos presentes autos, para posterior análise por este Juízo. Intime-se as partes acerca da presente decisão, mantendo-se suspenso o feito até ulterior deliberação. Expedientes necessários. Tamboril/CE, data da assinatura digital. Silviny de Melo Barros Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132274963

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Compulsando os autos, verifica-se tratar-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos materiais e morais, ajuizada pela parte autora registrada em frontispício, na qual se discute sobre a tocante a atualização monetária e correção dos juros das contas individuais do fundo PIS/PASEP, bem como eventuais valores subtraídos ou não repassados ao autor, qual o prazo prescricional aplicado e o seu termo inicial, envolvendo ambas as partes. Conforme Ofício Circular nº 188/2024 - GVP/NUGEPNAC, em cumprimento ao disposto no art. 7º, VII da Resolução nº 235, de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça CNJ, e no art. 6º, VIII da Resolução nº 07, de 24/11/2016 do TJCE, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO - Vice-Presidente do TJCE, em face da comunicação advinda do NUGEPNAC do Superior Tribunal de Justiça, Ofícios nº 92/2024, 126/2024 e 160/2024, a afetação dos Recursos Especiais nº 2116343/RJ, 2082072/RS, 2080584/PR, 2162222/PE, 2162323/PE, 2162223/PE, 2162198/PE, 2178751/PR e 2179119/PR, cujas questões submetidas a julgamento foram cadastradas como TEMAS REPETITIVOS nº 1090, 1300 e 1301, no qual foi determinada a suspensão nacional de todos os processos em tramitação no país, os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15, em relação ao Tema 1300, que versem acerca da seguinte questão delimitada: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. " Assim, conforme previsto no artigo 985 do CPC, a definição da tese será aplicada a todos os processos individuais ou coletivos, bem como aos casos futuros, que versem sobre idêntica questão de direito e que tramitem ou venham a tramitar na área de jurisdição do respectivo tribunal, inclusive àqueles que tramitem nos juizados especiais do respectivo Estado ou região. Pelo exposto, em cumprimento ao Ofício Circular nº 188/2024 - GVP/NUGEPNAC, emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, considerando que o tema discutido nos presentes autos foi levado ao incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 313, inciso IV, cumulado com artigo 982, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, até o julgamento respectivo. À Secretaria, para acompanhar o julgamento do TEMA 1300- STJ e acostar cópia aos presentes autos, para posterior análise por este Juízo. Intime-se as partes acerca da presente decisão, mantendo-se suspenso o feito até ulterior deliberação. Expedientes necessários. Tamboril/CE, data da assinatura digital. Silviny de Melo Barros Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132274963

20/01/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

19/01/2025, 15:47

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:58

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DANILO DE SOUZA LIMA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:02

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115659648

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA LUZANIRA DOS SANTOS SOUSAREU: BANCO DO BRASIL S.A. INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do(a) parte autora, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Tamboril, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor do Despacho cujo documento repousa no ID nº 115572448, considerando a regularização na contagem dos prazos, tendo em vista a migração de processos para o sistema Pje, conforme Portaria nº 2039/2024 do TJCE. TAMBORIL/CE, 8 de novembro de 2024. CAMILA IZIDORIO DE SOUSATécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Tamboril RUA JESUÍTA ADEODATO, s/n, Centro, TAMBORIL - CE - CEP: 63750-000 PROCESSO Nº: 0050195-24.2020.8.06.0170 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115659648

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115659648

08/11/2024, 15:05

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

07/11/2024, 15:26

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0192/2024 Data da Publicacao: 15/10/2024 Numero do Diario: 3412

14/10/2024, 20:58

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2024, 02:50

Mov. [20] - Certidão emitida

10/10/2024, 14:10

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2024, 11:04

Mov. [18] - Concluso para Despacho

02/10/2024, 09:18

Mov. [17] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 27/08/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento Relator: FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO

01/10/2024, 11:28

Mov. [16] - Certidão emitida

01/10/2020, 22:29

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

24/08/2020, 08:31

Mov. [14] - Recurso Eletrônico

21/08/2020, 10:35

Mov. [13] - Certidão emitida

21/08/2020, 10:34

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

21/08/2020, 08:27

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WTAM.20.00166350-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/08/2020 17:39

20/08/2020, 17:51

Mov. [10] - Certidão emitida

01/08/2020, 14:14

Mov. [9] - Conclusão

29/07/2020, 16:53

Mov. [8] - Expedição de Carta

08/07/2020, 14:05

Mov. [7] - Mero expediente | Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.010, 1 do CPC/2015.

08/07/2020, 12:08

Mov. [6] - Concluso para Despacho

07/07/2020, 12:52

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

06/07/2020, 17:09

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WTAM.20.00165983-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 06/07/2020 16:29

06/07/2020, 16:44

Mov. [3] - Indeferimento da petição inicial | Ante o exposto, indefiro a inicial em razao do demandado ser parte manifestamente ilegitima para figurar no polo passivo, nos termos do art. 331, inciso II e art. 485, inciso I, ambos do CPC, razao pela qual declaro o processo extinto sem resolucao de merito.

06/07/2020, 13:55

Mov. [2] - Conclusão

04/07/2020, 11:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/07/2020, 11:49

—

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198781182

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198781182

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198781182

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de FRANCISCO DANILO DE SOUZA LIMA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132274963

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132274963

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132274963

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132274963

Todas as movimentações(48)

Todos os documentos(16)