Usucapião 0215863-98.2022.8.06.0001 - TJCE

Usucapião 0215863-98.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0215863-98.2022.8.06.0001. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 9.8145-8227, Piratininga - CEP 61.905-167, Fone: (85) 3108.1678, Maracanaú/CE E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: ALYNE LANE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outros (2) Promovido: LUIZ GONZAGA LOPES e outros DESPACHO Tendo sido saneada a única pendência da certidão de ID nº 114066566, determino no prosseguimento do feito. A fim de permitir o cumprimento dos requisitos da usucapião, determino a designação de audiência de instrução para o presente feito. A fim de melhor organizar a pauta de audiências, fixo o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação do rol de testemunhas e de eventual depoimento pessoal da parte contrária, sob pena de preclusão, sendo permitido o máximo de 3 (três) por cada fato, a teor do art. 357, §§4º e 6º, combinado com o art. 451, ambos do CPC, correndo o prazo da intimação da presente decisão. Arroladas as testemunhas, designe-se data e horário para a audiência de instrução, intimando-se as partes. Quanto à intimação das testemunhas, observe-se o disposto no art. 455[1] do CPC. [1] Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. Maracanaú/CE, 27 de março de 2025. Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito

28/03/2025, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2025. Documento: 155371442

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155371442

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155371442

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CELIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALYNE LANE DE OLIVEIRA RIBEIRO em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO em 14/05/2025 23:59.

Publicado Despacho em 07/05/2025. Documento: 152079844

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152079844

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152079844

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(18)