Execução de Título Extrajudicial 3002177-17.2024.8.06.0222 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002177-17.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 128396177

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Processo nº 3002177-17.2024.8.06.0222 Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. A parte exequente requereu a desistência do feito, conforme petição de Id 128394620. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único do CPC e, por consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC. P.R.I. Arquive-se. Fortaleza, data digital JUIZ(A) DE DIREITO

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 128396177

17/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 13:13

Juntada de Certidão

16/12/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128396177

16/12/2024, 11:48

Extinto o processo por desistência

06/12/2024, 19:38

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 17:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2024, 16:01

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115615992

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3002177-17.2024.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por BEATRIZ CRISTINA VERCOSA PINHEIRO e outro em face de GEDEON MARCELINO RANGEL. Da análise inicial dos documentos acostados aos autos, determino o que segue abaixo. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1.Documentos de identificação, tendo em vista que o apresentado está ilegível em algumas partes; 2.Instrumento procuratório assinado pelo exequente PEDRO VERCOSA DE ALENCAR ARARIPE PINHEIRO; 3. Comprovante de endereço oficial, atualizado (até três meses) e em nome das partes; 4. E-mails dos exequentes para eventual realização de audiência por videoconferência. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115615992

11/11/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/12/2024, 11:48

SENTENÇA

•06/12/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3002177-17.2024.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por BEATRIZ CRISTINA VERCOSA PINHEIRO e outro em face de GEDEON MARCELINO RANGEL. Da análise inicial dos documentos acostados aos autos, determino o que segue abaixo. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1.Documentos de identificação, tendo em vista que o apresentado está ilegível em algumas partes; 2.Instrumento procuratório assinado pelo exequente PEDRO VERCOSA DE ALENCAR ARARIPE PINHEIRO; 3. Comprovante de endereço oficial, atualizado (até três meses) e em nome das partes; 4. E-mails dos exequentes para eventual realização de audiência por videoconferência. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

11/11/2024, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 128396177

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 128396177

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/12/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128396177

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115615992

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115615992

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