Execução de Título Extrajudicial 0136109-20.2016.8.06.0001 - TJCE

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:42

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 18/03/2025

26/03/2025, 16:02

Juntada de Certidão

26/03/2025, 16:02

Decorrido prazo de SAVIO REGIS CAVALCANTE SA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:33

Juntada de documento de comprovação

25/02/2025, 11:27

Juntada de documento de comprovação

25/02/2025, 11:16

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135944088

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135944088

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0136109-20.2016.8.06.0001 Apenso n° [0200039-16.2024.8.06.0297] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITOS NAO PADRONIZADOS NPL II Polo Passivo JOAQUIM PEREIRA NETO e outros SENTENÇA Cls. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por JOAQUIM PEREIRA NETO, em face da sentença de id: 112621047, que determinou a extinção da ação de execução com fundamento no art. 924, II, do CPC. Nas razões opostas, o embargante alegou omissão no julgado, pois conforme fundamentou, não houve a condenação da parte autora aos honorários sucumbenciais, em reconhecimento do trabalho realizado pelo patrono do executado, que conforme alegou, atuou de forma diligente e eficaz na defesa dos interesses do executado. O exequente apresentou contrarrazões aos embargos à execução (id: 127258003). Na oportunidade, alegou que houve o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação pelo executado, uma vez que houve a quitação do débito, assim, a extinção da ação não fora em razão da desistência, mas pela quitação do débito. É o sucinto relatório. FUNDAMENTAÇÃO O cabimento dos embargos de declaração pressupõe que o ato judicial esteja eivado de qualquer um dos vícios previsto no art. 1.022 do Código de Processo Civil - CPC, o qual assim dispõe: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Outrossim, de acordo com o art. 1.023, do CPC, os embargos serão opostos com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão. Ou seja, é dever do embargante especificar qual dos vícios que autorizam os embargos afeta a decisão questionada. No caso, porém, não assiste razão ao alegado pelo patrono do executado, uma vez que o motivo da extinção do processo foi o cumprimento da obrigação com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sobre o assunto, colaciona-se jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. OBRIGAÇÃO SATISFEITA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA CONFIRMADA. I - O entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte Estadual é no sentido de que o encargo dos honorários de sucumbência deve recair sobre aquele que reconheceu a procedência do pedido inicial, efetuando a quitação da dívida durante o transcurso do processo. II - Outrossim, de acordo com o princípio da causalidade, a parte que deu causa a propositura da demanda deve responder pelas despesas dele decorrentes. III - Na hipótese dos autos, quem deu causa à propositura da presente Ação de Execução foi a parte Executada, que, posteriormente, reconheceu a procedência do pedido inicial, efetuando a quitação da dívida, por meio de acordo celebrado com a Instituição Financeira, não havendo que se falar em condenação do Exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO 0057212-09.2014.8.09.0051, Relator: DESEMBARGADOR LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1ª Camara Cível, Data de Publicação: 17/10/2022) Portanto, uma vez que houve o reconhecimento da dívida objeto da presente ação por parte do executado, tendo procedido com o cumprimento da obrigação por meio de acordo, finalizado apenas em 11/07/2024, se verifica incabível a condenação em honorários sucumbenciais requerida pelo patrono do executado, uma vez que consoante o princípio da causalidade, a parte que deu causa a propositura da demanda deve responder pelas despesas dele decorrentes. Deste modo, se verifica que não há plausibilidade nas alegações do embargante, posto que, não se verificando nenhum dos vícios delineados no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, como in casu, devem os embargos ser rejeitados, porque perquirir acerca do acerto ou desacerto da atividade interpretativa do Juiz é medida reservada às vias recursais próprias, não cabendo à parte utilizar-se dos embargos de declaração para este fim, ainda que considere que a conclusão do Magistrado não se afigura consentânea a melhor aplicação do direito, ou a considere imprecisa ou injusta. Insatisfação com o deslinde do caso pelo julgado enseja outro meio recursal, não os embargos de declaração, sobretudo para tentar se obter do mesmo juízo outro julgado a respeito do tema contido no processo pelo juízo de primeiro grau. CONCLUSÃO Ante ao exposto, não conheço dos embargos de declaração propostos pelo embargante, por se encontrarem em desacordo com a norma processual de regência e por conseguinte, mantenho inalterada a sentença vergastada. Publique-se. Intime-se (DJE). Com o trânsito em julgado, arquive-se. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135944088

17/02/2025, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2025, 18:01

Decorrido prazo de SAVIO REGIS CAVALCANTE SA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/11/2024, 14:14

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:15

Juntada de certidão

22/11/2024, 12:14

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 112621047

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0136109-20.2016.8.06.0001 Apenso n° [0200039-16.2024.8.06.0297] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITOS NAO PADRONIZADOS NPL II Polo Passivo JOAQUIM PEREIRA NETO e outros SENTENÇA Cls. Conforme consta nos autos, o exequente peticionou informando que o acordo realizado entre as partes foi integralmente cumprido pelo executado, revelando sua satisfação com o crédito recebido, conforme petição retro ID: 95555452. É o sucinto relatório. DECIDO. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Ante ao exposto, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC. Ademais, determino a retirada/levantamento de restrição eventualmente lançada em qualquer sistema utilizado pelo Poder Judiciário em decorrência deste processo, independente de voltar os autos conclusos. Custas já recolhidas. Sem honorários. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112621047

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2024, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112621047

08/11/2024, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 21:14

Conclusos para despacho

14/08/2024, 01:23

Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 10:45

Mov. [104] - Petição juntada ao processo

30/07/2024, 14:35

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0278/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358

30/07/2024, 09:30

Mov. [102] - Documento

26/07/2024, 14:36

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2024, 12:40

Mov. [100] - Documento Analisado

26/07/2024, 11:34

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01813840-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2024 14:56

25/07/2024, 15:00

Mov. [98] - Concluso para Despacho

25/07/2024, 11:18

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01813757-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2024 10:52

25/07/2024, 10:55

Mov. [96] - Documento

23/07/2024, 09:21

Mov. [95] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2024, 22:26

Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/07/2024, 11:06

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0261/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350

18/07/2024, 16:19

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2024, 13:03

Mov. [91] - Documento Analisado

15/07/2024, 10:06

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2024, 16:51

Mov. [89] - Petição juntada ao processo

28/05/2024, 15:28

Mov. [88] - Encerrar análise

27/05/2024, 11:02

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01807662-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2024 10:30

24/05/2024, 10:52

Mov. [86] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/05/2024, 11:41

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01807190-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2024 11:11

17/05/2024, 11:29

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0153/2024 Data da Publicacao: 10/05/2024 Numero do Diario: 3302

10/05/2024, 04:08

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2024, 12:53

Mov. [82] - Documento Analisado

08/05/2024, 11:16

Mov. [81] - Mero expediente | Cls. As partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntarem aos autos copia do acordo assinado pelas mesmas, bem como para informarem, de forma clara e objetiva, se o mesmo continua em vigor. Intimem-se os advogados das partes via dje. Cumpra-se.

07/05/2024, 21:23

Mov. [80] - Apensado | Apenso o processo 0200039-16.2024.8.06.0297 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Cedula de Credito Bancario

07/05/2024, 11:18

Mov. [79] - Petição juntada ao processo

29/04/2024, 18:59

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01805967-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2024 16:15

29/04/2024, 16:44

Mov. [77] - Encerrar análise

04/04/2024, 10:57

Mov. [76] - Certidão emitida

04/04/2024, 09:56

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

27/03/2024, 15:33

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01803870-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 26/03/2024 16:30

26/03/2024, 16:47

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01803867-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2024 16:07

26/03/2024, 16:11

Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/03/2024, 16:20

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01803276-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2024 11:19

18/03/2024, 11:29

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0059/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254

27/02/2024, 09:36

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2024, 12:33

Mov. [68] - Documento Analisado

23/02/2024, 09:30

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2024, 12:52

Mov. [66] - Documento

22/02/2024, 12:50

Mov. [65] - Certidão emitida

22/02/2024, 12:43

Mov. [64] - Documento

22/02/2024, 12:41

Mov. [63] - Documento

22/02/2024, 12:41

Mov. [62] - Informações

22/02/2024, 12:36

Mov. [61] - Informações

22/02/2024, 12:22

Mov. [60] - Certidão emitida

22/02/2024, 12:18

Mov. [59] - Informações

22/02/2024, 12:18

Mov. [58] - Certidão emitida

11/12/2023, 17:18

Mov. [57] - Certidão emitida

11/12/2023, 17:17

Mov. [56] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2023, 16:29

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/11/2023, 11:19

Mov. [52] - Processo recebido de outro Foro

22/11/2023, 12:34

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída

22/11/2023, 12:34

Mov. [54] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023,

22/11/2023, 12:34

Mov. [51] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

17/11/2023, 14:46

Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

25/10/2023, 16:03

Mov. [49] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2023, 17:24

Mov. [48] - Concluso para Despacho

17/10/2023, 12:13

Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/06/2023, 07:41

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02084246-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2023 11:25

29/05/2023, 11:39

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2023 Data da Publicacao: 15/05/2023 Numero do Diario: 3074

12/05/2023, 19:02

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2023, 01:43

Mov. [43] - Documento Analisado

10/05/2023, 13:18

Mov. [42] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2023, 16:41

Mov. [41] - Concluso para Despacho

04/05/2023, 13:25

Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/01/2023, 14:46

Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/10/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

27/10/2022, 01:52

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02467312-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2022 13:53

26/10/2022, 14:18

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0778/2022 Data da Publicacao: 10/10/2022 Numero do Diario: 2944

07/10/2022, 19:56

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2022, 11:34

Mov. [35] - Documento Analisado

06/10/2022, 10:04

Mov. [34] - Substituição/Sucessão da Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2022, 19:26

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02386905-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2022 16:37

20/09/2022, 16:56

Mov. [32] - Certidão emitida

12/11/2021, 11:59

Mov. [31] - Concluso para Despacho

14/10/2021, 08:50

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02039081-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2021 16:13

07/05/2021, 16:48

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0152/2021 Data da Publicacao: 27/04/2021 Numero do Diario: 2596

26/04/2021, 21:14

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2021, 11:34

Mov. [27] - Documento Analisado

23/04/2021, 07:28

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2021, 15:17

Mov. [25] - Concluso para Despacho

18/01/2021, 10:50

Mov. [24] - Concluso para Despacho

07/05/2020, 17:43

Mov. [23] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/02/2019 atraves da guia n 001.1045594-97 no valor de 89,48

05/02/2019, 12:04

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01065639-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 05/02/2019 11:09

05/02/2019, 11:44

Mov. [21] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1045594-97 - Custas Intermediarias

28/01/2019, 14:52

Mov. [20] - Certidão emitida

18/01/2019, 13:26

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0367/2018 Data da Disponibilizacao: 05/09/2018 Data da Publicacao: 06/09/2018 Numero do Diario: 1982 Pagina: 91/100

06/09/2018, 16:00

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2018, 10:23

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2018, 10:45

Mov. [16] - Concluso para Despacho

17/01/2018, 14:44

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

27/10/2017, 17:11

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

27/10/2017, 17:11

Mov. [13] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Redistribuir - Execucao

18/10/2017, 14:58

Mov. [12] - Certidão emitida

18/10/2017, 14:49

Mov. [11] - Conclusão

17/10/2017, 13:29

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0680/2016 Data da Disponibilizacao: 07/10/2016 Data da Publicacao: 10/10/2016 Numero do Diario: 1540 Pagina: 326

10/10/2016, 13:14

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0680/2016 Teor do ato: Intime-se o autor para recolher as custas de cumprimento do mandado judicial, conforme Portaria n 13/2016 do TJ/CE. Advogados(s): Camille Calheiros da Silva (OAB 26088/CE)

06/10/2016, 13:05

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se o autor para recolher as custas de cumprimento do mandado judicial, conforme Portaria n 13/2016 do TJ/CE.

12/09/2016, 09:40

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0313/2016 Data da Publicacao: 31/05/2016 Data da Disponibilizacao: 30/05/2016 Numero do Diario: 1448 Pagina: 199

31/05/2016, 14:13

Mov. [6] - Expedição de Mandado

27/05/2016, 10:31

Mov. [5] - Expedição de Mandado

27/05/2016, 10:31

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2016, 10:05

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2016, 14:13

Mov. [2] - Conclusão

17/05/2016, 14:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/05/2016, 14:41

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Conclusos para despacho

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SAVIO REGIS CAVALCANTE SA em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 17/03/2025 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135944088

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135944088

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135944088

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de SAVIO REGIS CAVALCANTE SA em 05/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(16)

legal