Execução de Título Extrajudicial 3001986-69.2024.8.06.0222 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001986-69.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de THIAGO FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:02

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 08/01/2025

08/01/2025, 10:22

Juntada de Certidão

08/01/2025, 10:22

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 127119529

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Processo nº 3001986-69.2024.8.06.0222 Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. A parte exequente requereu a desistência do feito, conforme petição de Id 127116421. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único do CPC e, por consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC. P.R.I. Arquive-se. Fortaleza, data digital JUIZ(A) DE DIREITO

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 127119529

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127119529

09/12/2024, 16:51

Extinto o processo por desistência

26/11/2024, 22:36

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

26/11/2024, 13:06

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 112553922

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001986-69.2024.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Inicialmente, foi verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e o processo nº3001453-13.2024.8.06.0222, que tramitou neste Juizado e foi extinto sem resolução de mérito. Assim, determino o prosseguimento do feito, considerando o que segue abaixo. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Atas das taxas condominiais referentes aos meses e anos que estão sendo cobrados; 2. Ata da taxa extra constante nos boletos de Id. 109482518; 3. CNPJ do condomínio atualizado (últimos três meses); 4. Matrícula atualizada (até três meses) do imóvel sobre o qual recai o débito; 5. Planilha de débitos atualizada apenas com os meses de acordo com o informado na inicial e considerando apenas juros, multa e correção monetária. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112553922

11/11/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/12/2024, 16:51

SENTENÇA

•26/11/2024, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001986-69.2024.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Inicialmente, foi verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e o processo nº3001453-13.2024.8.06.0222, que tramitou neste Juizado e foi extinto sem resolução de mérito. Assim, determino o prosseguimento do feito, considerando o que segue abaixo. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Atas das taxas condominiais referentes aos meses e anos que estão sendo cobrados; 2. Ata da taxa extra constante nos boletos de Id. 109482518; 3. CNPJ do condomínio atualizado (últimos três meses); 4. Matrícula atualizada (até três meses) do imóvel sobre o qual recai o débito; 5. Planilha de débitos atualizada apenas com os meses de acordo com o informado na inicial e considerando apenas juros, multa e correção monetária. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de THIAGO FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 24/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/01/2025

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 127119529

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 127119529

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127119529

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 112553922

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112553922

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