Procedimento Comum Cível 0003378-13.2018.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 4.439,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

VALDERIZA PATRICIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

VALDERIZA PATRICIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

FRANCISCO RUI DE MACENO SILVA

Reu

SETA MOTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 21:16

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 22:42

Julgado procedente o pedido

28/05/2025, 22:42

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 17:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 17:34

Juntada de outros documentos

28/04/2025, 16:13

Juntada de outros documentos

28/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de réplica

27/09/2024, 12:20

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:58

Sentença

•28/05/2025, 22:42

30/05/2025, 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 21:16

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 22:42

Julgado procedente o pedido

28/05/2025, 22:42

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 17:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 17:34

Juntada de outros documentos

28/04/2025, 16:13

Juntada de outros documentos

28/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de réplica

27/09/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 08:35

Juntada de Petição de contestação

13/09/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:30

Determinada a citação de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.135.668/0001-95 (REU)

05/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de VALDERIZA PATRICIO DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:30

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:06

Juntada de Petição de contestação

07/11/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 14:28

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:10

Decorrido prazo de SETA MOTOS LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:04

Publicado Citação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias O Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu-CE, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a SETA MOTO LTDA, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Rua José Amaro, S/N, Bairro: Bugi, Fórum Desembargador Boanerges de Queiroz Facó - CEP: 63501-002, tramita a ação Declaratória, Processo Judicial Eletrônico - PJe 0003378-13.2018.8.06.0091 proposta por Valderiza Patrício de Oliveira.

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:41

Decorrido prazo de VALDERIZA PATRICIO DE OLIVEIRA em 23/01/2023 23:59.

27/01/2023, 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/01/2023 23:59.

27/01/2023, 06:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/01/2023 23:59.

27/01/2023, 06:10

Juntada de Petição de contestação

23/12/2022, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 17:05

Conclusos para despacho

11/12/2022, 17:04

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 04:20

Mov. [47] - Concluso para Despacho

25/05/2022, 09:06

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

25/05/2022, 09:05

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01806469-0 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 24/05/2022 14:30

24/05/2022, 14:51

Mov. [44] - Certidão emitida

11/05/2022, 08:02

Mov. [43] - Documento

11/05/2022, 08:02

Mov. [42] - Documento

11/05/2022, 07:58

Mov. [41] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 091.2022/003531-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2022 Local: Oficial de justiça - José Gomes de Oliveira

09/05/2022, 14:54

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 14:24

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

09/05/2022, 14:18

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01805485-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2022 13:30

09/05/2022, 13:40

Mov. [37] - Certidão emitida

08/05/2022, 19:35

Mov. [36] - Mero expediente: Considerando o lapso temporal decorrido, intime-se a parte autora, através da Defensoria Pública, para, no prazo de 20 (vinte) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providência judicial especificada à pág. 53, sob pena de extinção do processo.

07/05/2022, 17:45

Mov. [35] - Concluso para Despacho

27/05/2021, 16:14

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

11/04/2021, 16:35

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.21.00168355-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2021 15:59

08/04/2021, 16:13

Mov. [32] - Certidão emitida

08/04/2021, 00:17

Mov. [31] - Certidão emitida

26/03/2021, 12:30

Mov. [30] - Mero expediente: Intime-se o requerente para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça de p.51, e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

16/03/2021, 21:17

Mov. [29] - Concluso para Despacho

15/03/2021, 19:16

Mov. [28] - Conclusão

21/01/2021, 10:44

Mov. [26] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Redistribuição por encaminhamento, à 1.ª Vara Cível da Comarca de Iguatu, nos termos da Portaria n.º 1724/2020-TJ/CE.

21/01/2021, 10:43

Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição por encaminhamento, à 1.ª Vara Cível da Comarca de Iguatu, nos termos da Portaria n.º 1724/2020-TJ/CE.

21/01/2021, 10:43

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 04:26

Mov. [24] - Certidão emitida

14/12/2020, 10:42

Mov. [23] - Mandado

14/12/2020, 10:40

Mov. [22] - Expedição de Mandado

22/10/2020, 17:35

Mov. [21] - Mero expediente: Proceda-se com a citação da empresa Seta Motos LTDA, no endereço fornecido através da petição de p.47, para a mesma tomar ciência da ação e passar a compor o polo passivo da presente demanda judicial, apresentando ou requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

20/10/2020, 22:21

Mov. [20] - Concluso para Despacho

09/10/2020, 18:27

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

09/10/2020, 18:26

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.20.00174804-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2020 15:46

08/10/2020, 16:11

Mov. [17] - Certidão emitida

08/10/2020, 11:07

Mov. [16] - Certidão emitida

27/09/2020, 20:54

Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se a requerente, por seu advogado, para proceder a emendar à inicial, conforme especificado no despacho de pág. 40.

25/09/2020, 16:50

Mov. [14] - Concluso para Despacho

25/09/2020, 10:09

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

09/07/2019, 14:30

Mov. [12] - Conclusão

21/06/2019, 12:13

Mov. [11] - Concluso para Despacho: Ronald Neves Pereira Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ronald Neves Pereira

09/01/2019, 13:04

Mov. [10] - Documento: da certidão

09/01/2019, 12:55

Mov. [9] - Certidão emitida

09/01/2019, 12:54

Mov. [8] - Decurso de Prazo

09/01/2019, 12:51

Mov. [7] - Mandado: COM FINALIDADE ATINGIDA

19/11/2018, 09:48

Mov. [6] - Expedição de Mandado

01/11/2018, 09:31

Mov. [5] - Citação: notificação/Citem-se. Sobre a antecipação da tutela, manifestar-me-ei após resposta da parte demandada.

13/08/2018, 16:46

Mov. [4] - Concluso para Despacho

13/08/2018, 10:14

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Iguatu

07/08/2018, 16:54

Mov. [3] - Recebimento

07/08/2018, 16:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/08/2018, 12:30

Sentença

•28/05/2025, 22:42

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 08:35

Despacho

•05/09/2024, 15:30

Despacho

•05/09/2024, 15:30

Despacho

•26/10/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:41

Despacho

•11/12/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2022, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2021, 21:17

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2020, 22:21

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 14:30

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:58

Sentença

•28/05/2025, 22:42

Sentença

•28/05/2025, 22:42

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 08:35

Despacho

•05/09/2024, 15:30

Despacho

•05/09/2024, 15:30

Despacho

•26/10/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:41

Despacho

•11/12/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2022, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2021, 21:17

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2020, 22:21

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2019, 12:13

Ato Ordinatório

•21/06/2019, 12:13

Ato Ordinatório

•21/06/2019, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2019, 12:13

Ato Ordinatório

•21/06/2019, 12:13