Execução de Título Extrajudicial 3002106-15.2024.8.06.0222 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002106-15.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 13:11

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 13:11

Juntada de Certidão

06/12/2024, 13:11

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:42

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 124608679

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Processo nº 3002106-15.2024.8.06.0222 Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. A parte exequente requereu a desistência do feito, conforme extinção de Id 124597031. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único do CPC e, por consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC. P.R.I. Arquive-se. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124608679

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124608679

19/11/2024, 17:31

Extinto o processo por desistência

11/11/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

11/11/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3002106-15.2024.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Inicialmente, foi verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e os processos nº 3001266-54.2018.8.06.0015, nº3000198-20.2024.8.06.0222 e nº 3001371-79.2024.8.06.0222, que tramitaram neste Juizado e tratavam de pedidos e causa de pedir distintos da presente ação. Assim, determino o prosseguimento do feito, considerando o que segue abaixo. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Indicar na inicial os meses e anos das taxas que estão sendo cobrados; 2. Planilha de débitos atualizada e apenas com os meses apontados na inicial, correção monetária, juros e multa, tendo em vista que na inicial consta "meses de agosto à outubro de 2024" e na planilha aparecem apena os meses de setembro e outubro de 2024. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112659670

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112659670

08/11/2024, 16:28

Denegada a prevenção

31/10/2024, 16:34

Documentos

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 17:31

Sentença

•11/11/2024, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3002106-15.2024.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Inicialmente, foi verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e os processos nº 3001266-54.2018.8.06.0015, nº3000198-20.2024.8.06.0222 e nº 3001371-79.2024.8.06.0222, que tramitaram neste Juizado e tratavam de pedidos e causa de pedir distintos da presente ação. Assim, determino o prosseguimento do feito, considerando o que segue abaixo. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Indicar na inicial os meses e anos das taxas que estão sendo cobrados; 2. Planilha de débitos atualizada e apenas com os meses apontados na inicial, correção monetária, juros e multa, tendo em vista que na inicial consta "meses de agosto à outubro de 2024" e na planilha aparecem apena os meses de setembro e outubro de 2024. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

11/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 05/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 124608679

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124608679

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124608679

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112659670

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112659670

Denegada a prevenção

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