Execução de Título Extrajudicial 3002175-47.2024.8.06.0222 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002175-47.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 11:05

Transitado em Julgado em 12/12/2024

12/12/2024, 11:05

Juntada de Certidão

12/12/2024, 11:05

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 128189361

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3002175-47.2024.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 128187473 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128189361

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128189361

05/12/2024, 16:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/12/2024, 20:28

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:39

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 112688944

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3002175-47.2024.8.06.0222 R.H. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. CNPJ do condomínio atualizado (últimos 3 meses); 2. Matrícula do imóvel atualizada (últimos 3 meses); 3. Procuração atualizada e assinada pelo representante legalmente constituído do condomínio; 4. Discriminar na inicial, de forma clara, os meses e anos que estão sendo cobrados; Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3002175-47.2024.8.06.0222 R.H. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. CNPJ do condomínio atualizado (últimos 3 meses); 2. Matrícula do imóvel atualizada (últimos 3 meses); 3. Procuração atualizada e assinada pelo representante legalmente constituído do condomínio; 4. Discriminar na inicial, de forma clara, os meses e anos que estão sendo cobrados; Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112688944

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112688944

08/11/2024, 16:29

Documentos

Intimação da Sentença

•05/12/2024, 16:10

Sentença

•04/12/2024, 20:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/12/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 128189361

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128189361

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128189361

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 112688944

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112688944

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112688944

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