Execução de Título Extrajudicial 3002196-23.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.341,44

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de diligência

10/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de ciência

13/02/2025, 23:06

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 134316032

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134316032

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134316032

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3002196-23.2024.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 131513294 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito

04/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 14:16

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134316032

03/02/2025, 14:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/02/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2024, 08:20

Todas as movimentações(32)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de diligência

10/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de ciência

13/02/2025, 23:06

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 134316032

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134316032

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134316032

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3002196-23.2024.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 131513294 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito

04/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 14:16

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134316032

03/02/2025, 14:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/02/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2024, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2024, 16:42

Juntada de certidão

17/12/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:01

Recebida a emenda à inicial

12/11/2024, 11:01

Determinada a citação de ANDERSON DOS SANTOS XAVIER - CPF: 023.928.143-84 (EXECUTADO)

12/11/2024, 11:01

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/11/2024, 09:32

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 112694416

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3002196-23.2024.8.06.0222 R.H. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Discriminar na inicial, de forma clara, os meses e anos que estão sendo cobrados. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112694416

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112694416

08/11/2024, 16:29

Determinada a emenda à inicial

31/10/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 16:32

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:23

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 12:02

Documentos

Intimação da Sentença

•03/02/2025, 14:15

Sentença

•02/02/2025, 18:38

Despacho

•12/11/2024, 11:01

Despacho

•31/10/2024, 16:32