Procedimento Comum Cível 0012772-96.2017.8.06.0182 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0012772-96.2017.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127778573

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 9. 8111-1420 - [WhatsApp] - E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Autos n.º 0012772-96.2017.8.06.0182 Ação: Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Pedido de Tutela Antecipada formulada por MARIA DE FÁTIMA SANTOS MOREIRA ROCHA em face do MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, todos já devidamente qualificados. Em petição de ID nº 43466159, o Município de Viçosa do Ceará informou que a parte autora não tinha mais interesse nas horas suplementares. Instado a se manifestar, a requerente solicitou a desistência da ação, em razão da perda de interesse no prosseguimento do feito, conforme petição de ID nº 126179524. Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Analisando os autos, verifica-se que o pedido de desistência formulado pela parte autora merece ser prontamente acolhido, sem qualquer afronta aos termos do art. 485, §§ 4º e 5º do CPC, já que houve concordância da parte requerida. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência formulada e DECLARO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários, ante a gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa no sistema. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará/CE, 28 de novembro de 2024. Moisés Brisamar Freire - Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127778573

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127778573

29/11/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:12

Extinto o processo por desistência

28/11/2024, 23:20

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:54

Publicado Despacho em 12/11/2024. Documento: 115654591

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 9. 8111-1420 - [WhatsApp] - E-mail: [email protected] Proc. nº 0012772-96.2017.8.06.0182 D E S P A C H O O Município promovido apresentou petição informando que a requerente quando procurada apara assumir as 100 horas completares informou que não tem mais interessa na ampliação da carga horária (ID nº 43466159), juntando para tanto o documento supostamente assinado pela autora, vide ID 43466164. Assim, considerando que a autora alega não haver assinatura no documento (porém consta sim uma rubrica), determino a intimação da autora para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar sobre o referido documento de ID 43466164, esclarecendo se a assinatura nele constante é sua ou não, sob pena de configurar litigância de má fé. Expediente necessário. Viçosa do Ceará, 08 de novembro de 2024. Moisés Brisamar Freire - Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115654591

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115654591

08/11/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 18:22

Conclusos para despacho

02/02/2023, 04:15

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 03:13

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/11/2024, 13:12