Execução de Título Extrajudicial 0166439-92.2019.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0166439-92.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200604375

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200604375

24/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

23/04/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200604375

23/04/2026, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2026, 13:57

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:43

Juntada de ofício

27/10/2025, 19:55

Juntada de outros documentos

18/09/2025, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 15:26

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:14

Juntada de outros documentos

13/08/2025, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 13:12

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 112686085

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Beneficiário: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, CNPJ da agência: 07.237.373/0189-24, Banco: 004 - Banco do Nordeste do Brasil, número da agência: 189, número da conta: 333.333-3. Ademais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0166439-92.2019.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo ERITANIA COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA e outros (2) DECISÃO Cls. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, em desfavor de ERITANIA COMÉRCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES LTDA, ERITANIA PINHEIRO ALVES DA SILVA, FABIANO LEMOS DA SILVA. O exequente requereu a penhora de valores via SISBAJUD, sendo o pedido deferido. Fora bloqueado o valor de R$ 538,21 das contas da executada ERITANIA PINHEIRO ALVES DA SILVA. Determinada a intimação da executada sobre o bloqueio, fora expedida carta com AR para o endereço em que fora realizada a citação, porém, o AR retornou negativo como motivo de devolução ''ausente''. Ademais, o exequente juntou petição id: 93748044, e requereu transferência dos valores bloqueados para conta indicada pelo autor. É o breve relatório. DECIDO. Ante ao exposto, uma vez que fora realizada tentativa de intimação para o mesmo endereço em que fora realizada a citação da executada, acolhe-se o requerimento de expedição do alvará de levantamento, para conta indicada na petição id: 93748044. Caso ainda não tenha sido realizada, proceda-se com a transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, exclusivamente via Sistema de Alvará Eletrônico - SAE, devendo a Caixa Econômica Federal realizar a transferência dos valores bloqueados para a conta bancária do intime-se o exequente para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No entanto, se por acaso, as tentativas de localizar bens penhoráveis forem infrutíferas, certificar enviando-se o processo para fila de suspensão, pelo prazo de 1(um) ano, prazo este que fluirá a partir da manifestação do exequente ou do último de prazo concedido para manifestação, considerada a publicação no DJE/Portal. Cumpra-se. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 13:57

Decisão

•08/09/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Beneficiário: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, CNPJ da agência: 07.237.373/0189-24, Banco: 004 - Banco do Nordeste do Brasil, número da agência: 189, número da conta: 333.333-3. Ademais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0166439-92.2019.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo ERITANIA COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA e outros (2) DECISÃO Cls. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, em desfavor de ERITANIA COMÉRCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES LTDA, ERITANIA PINHEIRO ALVES DA SILVA, FABIANO LEMOS DA SILVA. O exequente requereu a penhora de valores via SISBAJUD, sendo o pedido deferido. Fora bloqueado o valor de R$ 538,21 das contas da executada ERITANIA PINHEIRO ALVES DA SILVA. Determinada a intimação da executada sobre o bloqueio, fora expedida carta com AR para o endereço em que fora realizada a citação, porém, o AR retornou negativo como motivo de devolução ''ausente''. Ademais, o exequente juntou petição id: 93748044, e requereu transferência dos valores bloqueados para conta indicada pelo autor. É o breve relatório. DECIDO. Ante ao exposto, uma vez que fora realizada tentativa de intimação para o mesmo endereço em que fora realizada a citação da executada, acolhe-se o requerimento de expedição do alvará de levantamento, para conta indicada na petição id: 93748044. Caso ainda não tenha sido realizada, proceda-se com a transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, exclusivamente via Sistema de Alvará Eletrônico - SAE, devendo a Caixa Econômica Federal realizar a transferência dos valores bloqueados para a conta bancária do intime-se o exequente para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No entanto, se por acaso, as tentativas de localizar bens penhoráveis forem infrutíferas, certificar enviando-se o processo para fila de suspensão, pelo prazo de 1(um) ano, prazo este que fluirá a partir da manifestação do exequente ou do último de prazo concedido para manifestação, considerada a publicação no DJE/Portal. Cumpra-se. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200604375

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200604375

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200604375

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de ofício

Juntada de outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 112686085

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