Procedimento Comum Cível 0203319-31.2024.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200352362

22/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 22/04/2026. Documento: 200352362

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 200352362

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 200352362

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200352362 Documento: 200352362

20/04/2026, 14:30

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

20/04/2026, 13:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/04/2026, 13:56

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 07:12

Expedição de Petição.

05/03/2026, 04:02

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 16:46

Decorrido prazo de LUZINIRA GONZAGA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:32

Decorrido prazo de LUZINIRA GONZAGA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:31

Todas as movimentações(36)

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200352362

22/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 22/04/2026. Documento: 200352362

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 200352362

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 200352362

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200352362 Documento: 200352362

20/04/2026, 14:30

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

20/04/2026, 13:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/04/2026, 13:56

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 07:12

Expedição de Petição.

05/03/2026, 04:02

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 16:46

Decorrido prazo de LUZINIRA GONZAGA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:32

Decorrido prazo de LUZINIRA GONZAGA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:31

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025. Documento: 145115425

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145115425

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0203319-31.2024.8.06.0091. AUTOR: LUZINIRA GONZAGA DA SILVA REU: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito designado para responder pela 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu/CE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil - CPC e nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021/CGJ/CE, DJe. 28/01/2021: Intimem-se as partes para que, em 5 (cinco) dias, indiquem as provas que desejam produzir, especificando qual fato deseja(m) provar, justificando a necessidade, pertinência e relevância da respectiva prova para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento. Consigne-se que, em não havendo manifestação a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos, devendo o processo seguir para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 335, I). Assinale-se, ademais, que o STJ tem o entendimento de que "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas nada é requerido na fase de especificação" (AgInt no REsp n. 2.012.878/MG, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 13/3/2023). Ademais, anuncia-se o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, inciso II, do CPC. Se houver interesse na produção de provas, deve a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, indicar as provas que deseja produzir, especificando qual fato deseja(m) provar, justificando a necessidade, pertinência e relevância da respectiva prova para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento. Sem postulações, façam os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Documento elaborado por ADA DUARTE DE OLIVEIRA, MATRÍCULA 50311, estagiário(a) do TJCE. Documento conferido e assinado digitalmente por SERVIDOR - MATRÍCULA 40967; 9781 e 52346. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145115425

03/04/2025, 16:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Fórum Desembargador Boanerges de Queiroz Facó Rua José Amaro, S/N, Bugi - CEP 63501-002, Fone: (88) 3581-8181, Iguatu/CE - E-mail: [email protected] Ato ordinatório Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, promova-se a intimação da parte autora, para manifestar-se no prazo legal, a respeito da contestação (id:115483469) Iguatu-Ce, da data da assinatura digital. Digitado por Pedro Henrique Felix Holanda, estagiário do TJ-CE, matrícula 52013. Urik Vicente e Silva Diretor de secretaria

27/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/11/2024, 21:24

Juntada de Petição de réplica

26/11/2024, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115639429

26/11/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Fórum Desembargador Boanerges de Queiroz Facó Rua José Amaro, S/N, Bugi - CEP 63501-002, Fone: (88) 3581-8181, Iguatu/CE - E-mail: [email protected] Ato ordinatório Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, promova-se a intimação da parte autora, para manifestar-se no prazo legal, a respeito da contestação (id:115483469) Iguatu-Ce, da data da assinatura digital. Digitado por Pedro Henrique Felix Holanda, estagiário do TJ-CE, matrícula 52013. Urik Vicente e Silva Diretor de secretaria

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115639429

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115639429

09/11/2024, 11:00

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 05:41

Mov. [4] - Certidão emitida

02/10/2024, 15:20

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2024, 10:30

Mov. [2] - Conclusão

18/09/2024, 21:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/09/2024, 21:39

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 13:56

Decisão

•20/04/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•09/11/2024, 10:42

Interlocutória

•23/09/2024, 10:30