Execução de Título Extrajudicial 0207451-47.2023.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 157692977

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157692977

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157692977

30/05/2025, 16:16

Extinto o processo por desistência

30/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 23:28

Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:30

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137945867

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137945867

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. Polo Passivo EXECUTADO: CICERO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR DECISÃO Intimação -. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0207451-47.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Trata-se de uma EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O(a)(s) executado(a)(s) não foi(ram) encontrado(a)(s) no(s) endereço(s) fornecido(s) pelo exequente, razão pela qual a(s) citação(ões) não se perfectibilizou(zaram). É o relatório. Decido. I -DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Sabe-se que uma vez não sendo encontrado o devedor para citação,ou inexistindo bens passíveis de penhora,dever-se-á suspender a execução pelo prazo de um ano. É o que dispõe o inciso III, art. 921, do Código de Processo Civil - CPC, senão vejamos: Art. 921. Suspende-se a execução: (…) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Tal medida, ou seja, a suspensão da execução frustrada, não depende de decisão judicial para que se constitua, pois tem início de forma automática tão logo a parte exequente tome ciência da não citação do(s) devedor(es) ou da não localização de bens suficientes à satisfação da dívida. Nesse prumo, forçoso concluir que o pronunciamento judicial que se faz necessário tem apenas efeitos declaratórios, de modo que reconhecerá os efeitos da suspensão a partir do momento em que o credor tiver conhecimento da frustração da execução. Vejamos, em igual sentido, a jurisprudência: "(...) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução(...)" (STJ- Tema repetitivo 566 - REsp n. 1.340.553/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12/9/2018, DJe de 16/10/2018; "(...) O termo inicial da suspensão se dá na constatação da ausência de bens passíveis de penhora, sendo a decisão de suspensão meramente declaratória. Diante das similitudes dos procedimentos e o texto legal, o entendimento firmado pelo colendo STJ no julgamento do REsp 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática de recursos repetitivos, deve ser adotado nas execuções de títulos extrajudiciais, no sentido de que o prazo de um ano de suspensão da execução é iniciado automaticamente da data da ciência da parte exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis, havendo ou não pronunciamento judicial sobre a suspensão.(...)" (TJ-DF - 07198941720218070000 DF 0719894-17.2021.8.07.0000, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 25/08/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/09/2021)." (Grifei). "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA - TERMO INICIAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO - CAUSA INTERRUPTIVA - AUSÊNCIA - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - TRASCURSO DO LAPSO TEMPORAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURADA. - Nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, conta-se o prazo de um ano para a suspensão do processo executório e, em seguida, inicia-se a contagem do prazo prescricional -Em sendo a decisão de suspensão meramente declaratória, a suspensão do processo executivo se dá de forma automática a partir da data da ciência do credor a respeito da não localização do devedor ou da ausência de bens à penhora- Transcorrido o prazo de suspensão e decorrido o prazo prescricional trienal, sem êxito do credor na localização do devedor, restando infrutíferas todas as providências para sua citação, há que se reconhecer a prescrição intercorrente. V.V. APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS LEGAIS - DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - A prescrição intercorrente se manifesta quando o Credor permanece inerte no processo, por tempo superior ao de prescrição do direito material vindicado - Ausentes os requisitos necessários à configuração da prescrição intercorrente, especialmente a prévia suspensão do feito e a desídia do Exequente, impõe-se a cassação da Sentença que declarou a ocorrência daquele fenômeno. (TJ-MG - AC: 50357048420178130024, Relator: Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 02/08/2023, 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/08/2023)." (Grifei). Tendo isso como premissa,com a intimação do exequente para tomar conhecimento sobre a(s) citação(ões) frustrada(s),iniciou-se de forma automática o prazo de suspensão de 1 (um) ano. O termo a quo da suspensão, destarte, é 08/05/2024, data que corresponde ao primeiro dia da intimação do exequente para se manifestar sobre a(s) carta(s) de citação infrutífero(s) (ID94445143). Desse modo, a suspensão perdurar até 08/05/2025. II-CONCLUSÃO Diante de todo o exposto, DECIDO nos seguintes termos: na forma do art. 921, III do CPC, DECLARO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano, consoante § 1º do referido artigo, o que perdurar de 08/05/2024 a 08/05/2025, ao fim da qual se iniciou o curso da prescrição intercorrente. Ademais, em que pese a suspensão, os pedidos de diligências não ficam inviabilizados, embora incapazes, por si sós, de interromperem o curso da suspensão ou da prescrição intercorrente. Por isso DEFIRO o pedido do exequente de ID: 137179233, determinando a expedição de novo mandado de citação após o recolhimento das custas de diligências do oficial de justiça no prazo de 10 (dez) dias. Cite-se, por mandado, no endereço ali indicado. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137945867

13/03/2025, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2025, 19:28

Conclusos para decisão

06/03/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 14:12

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 134493234

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 134493234

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0207451-47.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Polo Passivo CICERO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR DECISÃO Rec. Hoje Pedido de substituição processual por cessão de crédito em favor de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A Não há impedimento a substituição processual solicitada, uma vez que a cessão de crédito não necessita da concordância da parte contrária, pelo que defiro o pedido de id.129504138, passando a figurar como polo ativo da demanda: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Advirto, porém, que o cessionário recebe os autos no estado em que se encontra, inclusive no tocante às contingências processuais e materiais. Retifique o polo ativo e anote-se a EXCLUSIVIDADE do advogado. Por fim, requer que todas as publicações de intimação dos atos e termos do presente feito sejam realizadas exclusivamente em nome de o Dr. BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, inscrito na OAB/PE sob o nº 21.678 Intime(m)-se (DJE). Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134493234

17/02/2025, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 19:59

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:49

Conclusos para despacho

13/01/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:47

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 124901244

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Polo Passivo EXECUTADO: CICERO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO Rec. Hoje. Acolho o pedido formulado no ID. 124861228 no sentido de conceder ao autor o prazo extra de 30 (trinta) dias para promover o andamento do feito. Intime(m)-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0207451-47.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo

22/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 124901244

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124901244

21/11/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 14:01

Conclusos para despacho

13/11/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:17

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115384032

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Polo Passivo EXECUTADO: CICERO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO Rec. Hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0207451-47.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo Intime-se o exequente para tomar ciência sobre os resultados das pesquisas de endereços realizadas nos sistemas conveniados, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for necessário à citação do devedor. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115384032

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115384032

08/11/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 19:23

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:31

Juntada de documento de comprovação

29/10/2024, 14:43

Juntada de documento de comprovação

22/10/2024, 13:30

Juntada de documento de comprovação

16/10/2024, 16:44

Juntada de documento de comprovação

15/10/2024, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2024, 20:24

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 08:56

Juntada de Petição de diligência

18/09/2024, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 14:12

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 19:48

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:02

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 15:00

Mov. [71] - Concluso para Despacho

06/08/2024, 10:06

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01815156-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2024 09:15

02/08/2024, 09:43

Mov. [69] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/08/2024 atraves da guia n 297.1003008-55 no valor de 60,37

02/08/2024, 08:47

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0268/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353

23/07/2024, 09:41

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0268/2024 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 208. Cite-se , por mandado, no endereco ali indicado. Antes, intime-se ainda o causidico para efetuar o pagamento das custas de diligencia do oficial de justica, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Sergio Schulze (OAB 7629/SC)

19/07/2024, 12:46

Mov. [66] - Documento Analisado

19/07/2024, 10:15

Mov. [65] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 208. Cite-se , por mandado, no endereco ali indicado. Antes, intime-se ainda o causidico para efetuar o pagamento das custas de diligencia do oficial de justica, no prazo de 10 (dez) dias.

16/07/2024, 11:05

Mov. [64] - Concluso para Despacho

16/07/2024, 10:41

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01811128-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2024 10:33

11/07/2024, 10:55

Mov. [62] - Certidão emitida

11/07/2024, 04:49

Mov. [61] - Certidão emitida

28/06/2024, 12:25

Mov. [60] - Documento Analisado

28/06/2024, 12:25

Mov. [59] - Mero expediente | Ante a inercia do advogado, intime-se pessoalmente o autor, para manifestar-se sobre o interesse no seguimento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao e arquivamento da demanda.

25/06/2024, 10:57

Mov. [58] - Concluso para Despacho

05/06/2024, 16:26

Mov. [57] - Certidão emitida

29/05/2024, 09:31

Mov. [56] - Decurso de Prazo

29/05/2024, 09:30

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0147/2024 Data da Publicacao: 07/05/2024 Numero do Diario: 3299

07/05/2024, 11:25

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0147/2024 Teor do ato: Sobre o retorno da carta de citacao de fls. 196, sem o devido cumprimento, manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Sergio Schulze (OAB 7629/SC)

03/05/2024, 12:43

Mov. [53] - Documento Analisado

03/05/2024, 11:34

Mov. [52] - Mero expediente | Sobre o retorno da carta de citacao de fls. 196, sem o devido cumprimento, manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias.

30/04/2024, 11:03

Mov. [51] - Concluso para Despacho

17/04/2024, 14:15

Mov. [50] - Certidão emitida

16/04/2024, 09:50

Mov. [49] - Certidão emitida

23/02/2024, 10:45

Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)

23/02/2024, 10:45

Mov. [47] - Certidão emitida

01/02/2024, 10:07

Mov. [46] - Expedição de Carta

31/01/2024, 16:19

Mov. [45] - Documento Analisado

31/01/2024, 16:17

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2024, 12:32

Mov. [43] - Concluso para Despacho

29/01/2024, 12:27

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01800606-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2024 09:50

26/01/2024, 10:19

Mov. [41] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/01/2024 atraves da guia n 297.1000985-09 no valor de 57,50

25/01/2024, 14:09

Mov. [40] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 297.1000985-09 - Custas Intermediarias

23/01/2024, 15:00

Mov. [39] - Certidão emitida

07/12/2023, 16:04

Mov. [38] - Decurso de Prazo

07/12/2023, 16:03

Mov. [37] - Certidão emitida

23/11/2023, 00:19

Mov. [36] - Certidão emitida

10/11/2023, 08:47

Mov. [35] - Documento Analisado

10/11/2023, 08:47

Mov. [34] - Mero expediente | Ante a inercia do advogado, intime-se pessoalmente o autor, pela via postal, para manifestar-se sobre o interesse no seguimento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao e arquivamento da demanda.

08/11/2023, 12:16

Mov. [33] - Concluso para Despacho

06/11/2023, 15:31

Mov. [32] - Certidão emitida

06/11/2023, 10:24

Mov. [29] - Processo recebido de outro Foro

31/10/2023, 12:16

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída

31/10/2023, 12:16

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023

31/10/2023, 12:16

Mov. [28] - Remessa a outro Foro | Portaria 2217/2023 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

30/10/2023, 10:36

Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

26/10/2023, 13:27

Mov. [26] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2023, 23:40

Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/07/2023, 12:12

Mov. [24] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

25/07/2023, 12:10

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0238/2023 Data da Publicacao: 30/06/2023 Numero do Diario: 3106

29/06/2023, 20:16

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2023, 01:38

Mov. [21] - Documento Analisado

27/06/2023, 12:07

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2023, 18:40

Mov. [19] - Conclusão

14/06/2023, 13:15

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 171

15/02/2023, 09:54

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao fls. 171

15/02/2023, 09:54

Mov. [16] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

13/02/2023, 18:01

Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

13/02/2023, 17:59

Mov. [14] - Incompetência | Remetam-se os autos para uma das varas especializadas em EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (GRUPO III), conforme determinado as fls.150. A distribuicao para os devidos fins e CAUTELAS na hora de redistribuir processos cuja competencia foi declinada.

13/02/2023, 12:35

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/02/2023, 10:51

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 150

10/02/2023, 10:47

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao fls. 150

10/02/2023, 10:47

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 10/02/2023 atraves da guia n 001.1434135-20 no valor de 2.137,06

10/02/2023, 08:20

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01864595-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2023 09:51

09/02/2023, 10:05

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01864549-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2023 09:40

09/02/2023, 09:54

Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

08/02/2023, 10:26

Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

08/02/2023, 10:25

Mov. [5] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2023, 20:44

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1434143-30 - Custas Intermediarias

07/02/2023, 09:10

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1434135-20 - Custas Iniciais

07/02/2023, 09:06

Mov. [2] - Conclusão

06/02/2023, 16:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/02/2023, 16:03

—

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 157692977

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157692977

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157692977

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137945867

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137945867

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137945867

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 134493234

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(17)