Execução de Título Extrajudicial 3002158-50.2024.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.513,76

Órgão julgador

02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 16:45

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 16:45

Juntada de Certidão

20/02/2025, 16:45

Decorrido prazo de COLEGIO BARBOSA CAMPOS S/S LTDA. - EPP em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:45

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 134168666

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134168666

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134168666

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL S E N T E N Ç A Proc. 3002158-50.2024.8.06.0015 R.h. Vistos, etc... Dispensado o relatório a teor do art. 38 da Lei 9099/95. DECIDO. Compulsando o caderno processual, verifico que após sucessivas tentativas de citação do réu, e não tendo o mesmo sido localizado no endereço informado, a parte autora restou novamente intimidada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar novo endereço, sob pena de indeferimento, não havendo qualquer manifestação conforme certidão em id 133509439. Considerando, ainda, que a parte autora não logrou êxito em informar nos autos o local do domicílio correto da parte promovida, não ocorreu, por derradeiro, a adequada angularização processual, requisito indispensável ao regular andamento do processo. Diante disso, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com amparo no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Eduardo Augusto Ferreira Abreu Filho Juiz Leigo SENTENÇA Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: "Vistos. Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juiz Leigo nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique se. Registre se. Intimem se. Cumpra se". Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134168666

03/02/2025, 17:12

Indeferida a petição inicial

30/01/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 13:07

Juntada de certidão

27/01/2025, 13:06

Decorrido prazo de COLEGIO BARBOSA CAMPOS S/S LTDA. - EPP em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:51

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130580007

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Apreciando os autos indefiro o pedido de renovação de mandado por meio eletrônico, tendo em vista as informações contidas no ARMP "MUDOU-SE". O pedido de citação por meios eletrônicos é válido, atualmente; contudo, em sede de Juizados Especiais há de comprovar que o promovido reside no endereço da circunscrição territorial, nos moldes do art. 4º, inc. I, da Lei 9.099/95, evitando assim a prorrogação de competência territorial que poderá causar a anulabilidade processual. Desta forma, faz-se necessário a comprovação de elementos mínimos que atestem a residência do promovido dentro da área da 2ª UJEC. Destaco que, nos termos dos Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis, é fundamental observar os princípios da celeridade e economia processual, que orientam a atuação nesses juizados. Vejamos: ENUNCIADO 1 - Não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC. Nesse contexto, caberá à parte exequente diligenciar para fornecer novo endereço válido do promovido, permitindo o prosseguimento do processo. Ressalto que a atualização dos dados das partes é essencial para viabilizar o cumprimento das decisões judiciais e garantir a efetividade do processo. Assim, INDEFIRO o pedido de citação eletrônica, e íntimo o promovente para apresentar o endereço atualizado para citação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira¹ Juiz Titular da 2ª UJEC ¹Assinatura digital nos termos da Lei nº 11.419/2006.

17/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 16:45

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 16:45

Juntada de Certidão

20/02/2025, 16:45

Decorrido prazo de COLEGIO BARBOSA CAMPOS S/S LTDA. - EPP em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:45

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 134168666

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134168666

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134168666

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL S E N T E N Ç A Proc. 3002158-50.2024.8.06.0015 R.h. Vistos, etc... Dispensado o relatório a teor do art. 38 da Lei 9099/95. DECIDO. Compulsando o caderno processual, verifico que após sucessivas tentativas de citação do réu, e não tendo o mesmo sido localizado no endereço informado, a parte autora restou novamente intimidada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar novo endereço, sob pena de indeferimento, não havendo qualquer manifestação conforme certidão em id 133509439. Considerando, ainda, que a parte autora não logrou êxito em informar nos autos o local do domicílio correto da parte promovida, não ocorreu, por derradeiro, a adequada angularização processual, requisito indispensável ao regular andamento do processo. Diante disso, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com amparo no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Eduardo Augusto Ferreira Abreu Filho Juiz Leigo SENTENÇA Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: "Vistos. Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juiz Leigo nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique se. Registre se. Intimem se. Cumpra se". Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134168666

03/02/2025, 17:12

Indeferida a petição inicial

30/01/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 13:07

Juntada de certidão

27/01/2025, 13:06

Decorrido prazo de COLEGIO BARBOSA CAMPOS S/S LTDA. - EPP em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:51

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130580007

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Apreciando os autos indefiro o pedido de renovação de mandado por meio eletrônico, tendo em vista as informações contidas no ARMP "MUDOU-SE". O pedido de citação por meios eletrônicos é válido, atualmente; contudo, em sede de Juizados Especiais há de comprovar que o promovido reside no endereço da circunscrição territorial, nos moldes do art. 4º, inc. I, da Lei 9.099/95, evitando assim a prorrogação de competência territorial que poderá causar a anulabilidade processual. Desta forma, faz-se necessário a comprovação de elementos mínimos que atestem a residência do promovido dentro da área da 2ª UJEC. Destaco que, nos termos dos Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis, é fundamental observar os princípios da celeridade e economia processual, que orientam a atuação nesses juizados. Vejamos: ENUNCIADO 1 - Não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC. Nesse contexto, caberá à parte exequente diligenciar para fornecer novo endereço válido do promovido, permitindo o prosseguimento do processo. Ressalto que a atualização dos dados das partes é essencial para viabilizar o cumprimento das decisões judiciais e garantir a efetividade do processo. Assim, INDEFIRO o pedido de citação eletrônica, e íntimo o promovente para apresentar o endereço atualizado para citação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira¹ Juiz Titular da 2ª UJEC ¹Assinatura digital nos termos da Lei nº 11.419/2006.

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130580007

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130580007

16/12/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 13:28

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 12:18

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129546887

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL WhatsApp (85)98120-6294 E-mail: [email protected] DESPACHO R.h. Processo nº 3002158-50.2024.8.06.0015 Determino a intimação da parte promovente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da devolução do ARMP sem a citação da parte executada, sob pena de extinção do feito por desinteresse. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira¹ Juiz Titular da 2ª UJEC ¹Assinatura digital nos termos da Lei nº 11.419/2006.

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129546887

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129546887

10/12/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 10:22

Decorrido prazo de COLEGIO BARBOSA CAMPOS S/S LTDA. - EPP em 21/11/2024 23:59.

10/12/2024, 08:01

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/12/2024, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 08:26

Conclusos para despacho

14/11/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 12:42

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115623569

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. DECIDO, em correição interna. Dessa forma, INTIME-SE o exequente para manifestar-se acerca de possível prescrição de parcelas executadas, conforme art. 206, §5º, inc. I do CC/2020, sob pena de indeferimento do feito. Prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115623569

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115623569

08/11/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 14:24

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:38

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 14:35

Documentos

Intimação da Sentença

•03/02/2025, 17:12

Sentença

•30/01/2025, 13:16

Despacho

•16/12/2024, 13:28

Despacho

•10/12/2024, 10:22

Despacho

•19/11/2024, 08:26

Despacho

•08/11/2024, 14:24