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Procedimento Comum CívelDespacho de CitaçãoInterrupçãoPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BERMAS MARACANAU INDUSTRIA E COMERCIO DE COURO LTDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(8)

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 177757316

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 177757316

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177757316

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Apelação

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 22/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Apelação

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão de custas - guia quitada

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Publicado Intimação da Sentença em 01/09/2025. Documento: 169158754

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(67)