Procedimento Comum Cível 0050783-74.2020.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUATU em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 02:35

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUATU em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE BRITO em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:41

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 10:13

Publicado Sentença em 26/09/2023. Documento: 69499398

26/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69499398

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais formulada por Raimundo Nonato Ribeiro de Brito em desfavor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. Trouxe, em síntese, que é usuário do serviço prestado pela parte ré e que, desde o mês de setembro de 2019, vem sofrendo com as péssimas condições do fornecimento de água nesta cidade, notadamente pela coloração turva e pelo forte odor, o que impossibilito

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 21:50

Julgado improcedente o pedido

22/09/2023, 21:49

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 10:22

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Iguatu 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu Rua José Amaro, S/N, Bugi - CEP 63501-002, Fone: (88) 3582-4629, Iguatu-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DA MIGRAÇÃO De ordem do MM. Juiz desta unidade, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus representantes, da migração de processos de Execução Fiscal e os gerais que envolvam a Fazenda Pública do sistema SAJ para o sistema Pje, conforme Portaria nº 2.449/2022 deste Egrégi

12/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUATU em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 02:35

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUATU em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE BRITO em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:41

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 10:13

Publicado Sentença em 26/09/2023. Documento: 69499398

26/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69499398

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais formulada por Raimundo Nonato Ribeiro de Brito em desfavor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. Trouxe, em síntese, que é usuário do serviço prestado pela parte ré e que, desde o mês de setembro de 2019, vem sofrendo com as péssimas condições do fornecimento de água nesta cidade, notadamente pela coloração turva e pelo forte odor, o que impossibilito

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 21:50

Julgado improcedente o pedido

22/09/2023, 21:49

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 10:22

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Iguatu 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu Rua José Amaro, S/N, Bugi - CEP 63501-002, Fone: (88) 3582-4629, Iguatu-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DA MIGRAÇÃO De ordem do MM. Juiz desta unidade, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus representantes, da migração de processos de Execução Fiscal e os gerais que envolvam a Fazenda Pública do sistema SAJ para o sistema Pje, conforme Portaria nº 2.449/2022 deste Egrégi

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Iguatu 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu Rua José Amaro, S/N, Bugi - CEP 63501-002, Fone: (88) 3582-4629, Iguatu-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DA MIGRAÇÃO De ordem do MM. Juiz desta unidade, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus representantes, da migração de processos de Execução Fiscal e os gerais que envolvam a Fazenda Pública do sistema SAJ para o sistema Pje, conforme Portaria nº 2.449/2022 deste Egrégi

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:17

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/05/2023, 17:51

Mov. [47] - Concluso para Sentença

22/02/2023, 15:51

Mov. [46] - Certidão emitida

28/11/2022, 11:41

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0881/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 2973

23/11/2022, 22:06

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2022, 02:19

Mov. [43] - Certidão emitida

21/11/2022, 12:47

Mov. [42] - Mero expediente: No presente caso, o pedido comporta julgamento antecipado, tendo em vista que não há necessidade de dilação probatória para produção de prova em audiência. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC/2015). Intimem-se as partes, para ciência desta decisão.

22/10/2022, 16:17

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/05/2022, 13:45

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

13/05/2022, 08:42

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01805758-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/05/2022 16:39

12/05/2022, 17:10

Mov. [38] - Certidão emitida

29/04/2022, 00:58

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0446/2022 Data da Publicação: 22/04/2022 Número do Diário: 2827

20/04/2022, 22:35

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2022, 02:13

Mov. [35] - Certidão emitida

18/04/2022, 22:00

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2022, 20:59

Mov. [33] - Concluso para Despacho

09/02/2021, 21:40

Mov. [32] - Conclusão

12/01/2021, 09:43

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: Transformação da unidade em 1ª Vara Criminal de Iguatu - Resolução nº 07/2020 (Dje 17/09/2020) e Portaria nº 1724/2020 (Dje 18/12/2020)

12/01/2021, 09:43

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio: Transformação da unidade em 1ª Vara Criminal de Iguatu - Resolução nº 07/2020 (Dje 17/09/2020) e Portaria nº 1724/2020 (Dje 18/12/2020)

12/01/2021, 09:43

Mov. [29] - Concluso para Despacho

26/08/2020, 07:28

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.20.00173109-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2020 13:33

25/08/2020, 13:44

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

12/08/2020, 18:48

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0129/2020 Teor do ato: Vistos em inspeção interna. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos que a acompanham, no prazo legal. Advogados(s): Bruno Rafael Pequeno (OAB 74520/PR)

04/08/2020, 09:22

Mov. [25] - Informações: processo analisado pela secretaria nesta data

04/08/2020, 09:00

Mov. [24] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos que a acompanham, no prazo legal.

30/07/2020, 10:42

Mov. [23] - Concluso para Despacho

28/07/2020, 13:19

Mov. [22] - Mandado

28/07/2020, 13:02

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.20.00171821-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/07/2020 11:12

27/07/2020, 20:06

Mov. [20] - Informações: Aguardando devolução de mandado.

30/06/2020, 11:20

Mov. [19] - Informações: Cumprido ato judicial (decisão interlocutória).

30/06/2020, 11:17

Mov. [18] - Informações: Processo analisado pela Secretaria nesta data

30/06/2020, 11:14

Mov. [17] - Informações: p/ verificação de eventuais expedientes pendentes

12/06/2020, 12:05

Mov. [16] - Informações: Processo em verificação na fila Ag. Encerramento do Ato

12/06/2020, 12:05

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

05/06/2020, 11:01

Mov. [14] - Informações: Ag. Decurso de prazo para Contestação

05/06/2020, 11:00

Mov. [13] - Informações: Encerrada a pré-análise

05/06/2020, 10:48

Mov. [12] - Informações: P/ verificação da fila Ag. Análise - Juntada de Petição

05/06/2020, 10:45

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.20.00169643-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2020 16:51

01/06/2020, 17:16

Mov. [10] - Certidão emitida

28/05/2020, 21:52

Mov. [9] - Informações: Ag. dev. COMAN

28/05/2020, 21:50

Mov. [8] - Informações: processo em verificação da fila ag. dev. de mandado

28/05/2020, 21:48

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0018/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 2369

08/05/2020, 20:17

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2020, 09:21

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2020, 13:54

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 091.2020/002621-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2022 Local: Oficial de justiça -

05/05/2020, 09:16

Mov. [3] - Informações: Ag. dev. COMAN

29/04/2020, 12:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/04/2020, 16:12

Mov. [2] - Conclusão

28/04/2020, 16:12

Documentos

SENTENÇA

•22/09/2023, 21:49

SENTENÇA

•22/09/2023, 21:49

DESPACHO

•22/09/2023, 10:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2022, 16:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/04/2022, 20:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2020, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2020, 13:54