Execução de Título Extrajudicial 3001684-43.2024.8.06.0221 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001684-43.2024.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 29/11/2024. Documento: 125766479

29/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 14:49

Juntada de Certidão

28/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de ciência

28/11/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001684-43.2024.8.06.0221. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO STAR CITY IV EXECUTADO: MARCOS TORRES GADELHA e outros SENTENÇA 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO EDIFICIO STAR CITY IV em desfavor de MARCOS TORRES GADELHA e KARINA FONSECA GADELHA objetivando o recebimento de cotas condominiais inadimplidas. Ressalte-se, de logo, que o documento juntado aos autos no ID n. 124550792 constitui pedido de desistência da execução formulado pela parte exequente; ausente qualquer citação. Em consequência, com fundamento no art. 51, caput, da LJEC c/c o art. 775, do CPC, homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo. Isento de custas nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários. P.R.I. e, de logo, ao arquivo, em razão da ausência de sucumbência, certificando-se o trânsito em julgado. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 125766479

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125766479

27/11/2024, 21:40

Extinto o processo por desistência

27/11/2024, 21:40

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 10:40

Publicado Despacho em 12/11/2024. Documento: 107029662

12/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3001684-43.2024.8.06.0221. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO STAR CITY IV EXECUTADO: MARCOS TORRES GADELHA e outros DESPACHO Conforme se observa dos autos, houve pedido de homologação de acordo ao ID n. 106941616, com juntada de termo de confissão de dívida pelo condomínio exequente por meio do documento no ID n. 106941617. Ocorre que constam no termo de confissão valores discriminados como devidos e confessados pela executada que não dizem respeito ao presente processo, posto que na declaração de débitos juntada ao ID n. 106138320 só constam cotas de julho, agosto e setembro de 2024; todavia, no aludido documento constam cotas de outubro de 2024, parcela de modernização e parcelas de acordo jurídico nº 02499. Diante disso, não há como ser homologado tal documento, por se fazer alheio ao débito ora executado. Com efeito, determino a intimação do Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer tal situação e apresentar acordo corretamente e referente ao débito decorrente dos débitos expostos na inicial ou, caso assim prefira, informe o desinteresse no prosseguimento do feito. E, considerando, ainda, a recente alteração na legislação civil acerca da atualização monetária e juros, informa este juízo que o cálculo de atualização deve obedecer e ser juntado aos autos com base na Convenção e, na sua ausência, com base no novo índice legal - taxa selic, apresentar novo cálculo conforme dispõe o art. 389, parágrafo único, e/ou art. 406, ambos do CC. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3001684-43.2024.8.06.0221. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO STAR CITY IV EXECUTADO: MARCOS TORRES GADELHA e outros DESPACHO Conforme se observa dos autos, houve pedido de homologação de acordo ao ID n. 106941616, com juntada de termo de confissão de dívida pelo condomínio exequente por meio do documento no ID n. 106941617. Ocorre que constam no termo de confissão valores discriminados como devidos e confessados pela executada que não dizem respeito ao presente processo, posto que na declaração de débitos juntada ao ID n. 106138320 só constam cotas de julho, agosto e setembro de 2024; todavia, no aludido documento constam cotas de outubro de 2024, parcela de modernização e parcelas de acordo jurídico nº 02499. Diante disso, não há como ser homologado tal documento, por se fazer alheio ao débito ora executado. Com efeito, determino a intimação do Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer tal situação e apresentar acordo corretamente e referente ao débito decorrente dos débitos expostos na inicial ou, caso assim prefira, informe o desinteresse no prosseguimento do feito. E, considerando, ainda, a recente alteração na legislação civil acerca da atualização monetária e juros, informa este juízo que o cálculo de atualização deve obedecer e ser juntado aos autos com base na Convenção e, na sua ausência, com base no novo índice legal - taxa selic, apresentar novo cálculo conforme dispõe o art. 389, parágrafo único, e/ou art. 406, ambos do CC. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 107029662

11/11/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2024, 21:40

SENTENÇA

•27/11/2024, 21:40

—

Publicado Sentença em 29/11/2024. Documento: 125766479

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 125766479

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125766479

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Publicado Despacho em 12/11/2024. Documento: 107029662

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 107029662

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