Execução de Título Extrajudicial 3001740-76.2024.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.054,08

Órgão julgador

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001740-76.2024.8.06.0221. EXEQUENTE: CONDOMINIO COHABECE II PROMOVIDO / EXECUTADO: MARIA APARECIDA ANDRADE SOARES SENTENÇA 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE / Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial com documento juntado aos autos (ID n. 130859258), em evento, que constitui pedido de desistência da execução formulado pela parte exequente; ausente citação. Em conseqüência, com fundamento no art. 51, caput, da LJEC c/c o art. 775, do CPC/2015 homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito. Isento de custas nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários. P.R.I. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado, já que inexiste sucumbência, e após a observância das formalidades legais, ao arquivo. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

20/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 127118881

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001740-76.2024.8.06.0221. EXEQUENTE: CONDOMINIO COHABECE II PROMOVIDO / EXECUTADO: MARIA APARECIDA ANDRADE SOARES SENTENÇA 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE / Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial com documento juntado aos autos (ID n. 130859258), em evento, que constitui pedido de desistência da execução formulado pela parte exequente; ausente citação. Em conseqüência, com fundamento no art. 51, caput, da LJEC c/c o art. 775, do CPC/2015 homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito. Isento de custas nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários. P.R.I. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado, já que inexiste sucumbência, e após a observância das formalidades legais, ao arquivo. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

20/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 17:03

Juntada de Certidão

19/12/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127118881

19/12/2024, 15:38

Extinto o processo por desistência

19/12/2024, 15:38

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

18/12/2024, 14:42

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:37

Publicado Despacho em 12/11/2024. Documento: 111501127

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3001740-76.2024.8.06.0221. EXEQUENTE: CONDOMINIO COHABECE II EXECUTADO: MARIA APARECIDA ANDRADE SOARES DESPACHO Conforme se observa dos autos, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de ação de execução de obrigação de pagar por título extrajudicial, já que o documento anexado à inicial possui tal natureza, nos termos do art. 784, inciso X do Código de Processo Civil; ressaltando-se, de logo, ser inaceitável em sede de Juizados, nos termos do art. 55, da Lei n. 9099/95, inclusão de verba honorária/taxas de serviços, pois a única verba passível de cobrança em juízo nos casos dos condomínios refere-se a quotas condominiais levando-se em consideração a sua legitimidade ativa para demandar no aludido Sistema, determino a intimação da parte autora para correção da planilha de atualização com a retirada dos aludidos valores, no prazo de dez dias. E, considerando, ainda, a recente alteração na legislação civil acerca da atualização monetária e juros, e como o cálculo, presente no ID n. 10946381, possui informação de correção monetária pelo IGPM, e não consta tal índice na Convenção juntada aos autos, determino que seja intimada a parte autora para, em igual prazo, retificar a planilha com o uso do novo índice legal - IPCA, apresentar novo cálculo conforme dispõe o art. 389, parágrafo único, CC. Após o decurso do prazo, retornar os autos conclusos. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3001740-76.2024.8.06.0221. EXEQUENTE: CONDOMINIO COHABECE II EXECUTADO: MARIA APARECIDA ANDRADE SOARES DESPACHO Conforme se observa dos autos, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de ação de execução de obrigação de pagar por título extrajudicial, já que o documento anexado à inicial possui tal natureza, nos termos do art. 784, inciso X do Código de Processo Civil; ressaltando-se, de logo, ser inaceitável em sede de Juizados, nos termos do art. 55, da Lei n. 9099/95, inclusão de verba honorária/taxas de serviços, pois a única verba passível de cobrança em juízo nos casos dos condomínios refere-se a quotas condominiais levando-se em consideração a sua legitimidade ativa para demandar no aludido Sistema, determino a intimação da parte autora para correção da planilha de atualização com a retirada dos aludidos valores, no prazo de dez dias. E, considerando, ainda, a recente alteração na legislação civil acerca da atualização monetária e juros, e como o cálculo, presente no ID n. 10946381, possui informação de correção monetária pelo IGPM, e não consta tal índice na Convenção juntada aos autos, determino que seja intimada a parte autora para, em igual prazo, retificar a planilha com o uso do novo índice legal - IPCA, apresentar novo cálculo conforme dispõe o art. 389, parágrafo único, CC. Após o decurso do prazo, retornar os autos conclusos. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 111501127

11/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(20)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001740-76.2024.8.06.0221. EXEQUENTE: CONDOMINIO COHABECE II PROMOVIDO / EXECUTADO: MARIA APARECIDA ANDRADE SOARES SENTENÇA 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE / Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial com documento juntado aos autos (ID n. 130859258), em evento, que constitui pedido de desistência da execução formulado pela parte exequente; ausente citação. Em conseqüência, com fundamento no art. 51, caput, da LJEC c/c o art. 775, do CPC/2015 homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito. Isento de custas nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários. P.R.I. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado, já que inexiste sucumbência, e após a observância das formalidades legais, ao arquivo. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

20/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 127118881

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001740-76.2024.8.06.0221. EXEQUENTE: CONDOMINIO COHABECE II PROMOVIDO / EXECUTADO: MARIA APARECIDA ANDRADE SOARES SENTENÇA 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE / Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial com documento juntado aos autos (ID n. 130859258), em evento, que constitui pedido de desistência da execução formulado pela parte exequente; ausente citação. Em conseqüência, com fundamento no art. 51, caput, da LJEC c/c o art. 775, do CPC/2015 homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito. Isento de custas nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários. P.R.I. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado, já que inexiste sucumbência, e após a observância das formalidades legais, ao arquivo. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

20/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 17:03

Juntada de Certidão

19/12/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127118881

19/12/2024, 15:38

Extinto o processo por desistência

19/12/2024, 15:38

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

18/12/2024, 14:42

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:37

Publicado Despacho em 12/11/2024. Documento: 111501127

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3001740-76.2024.8.06.0221. EXEQUENTE: CONDOMINIO COHABECE II EXECUTADO: MARIA APARECIDA ANDRADE SOARES DESPACHO Conforme se observa dos autos, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de ação de execução de obrigação de pagar por título extrajudicial, já que o documento anexado à inicial possui tal natureza, nos termos do art. 784, inciso X do Código de Processo Civil; ressaltando-se, de logo, ser inaceitável em sede de Juizados, nos termos do art. 55, da Lei n. 9099/95, inclusão de verba honorária/taxas de serviços, pois a única verba passível de cobrança em juízo nos casos dos condomínios refere-se a quotas condominiais levando-se em consideração a sua legitimidade ativa para demandar no aludido Sistema, determino a intimação da parte autora para correção da planilha de atualização com a retirada dos aludidos valores, no prazo de dez dias. E, considerando, ainda, a recente alteração na legislação civil acerca da atualização monetária e juros, e como o cálculo, presente no ID n. 10946381, possui informação de correção monetária pelo IGPM, e não consta tal índice na Convenção juntada aos autos, determino que seja intimada a parte autora para, em igual prazo, retificar a planilha com o uso do novo índice legal - IPCA, apresentar novo cálculo conforme dispõe o art. 389, parágrafo único, CC. Após o decurso do prazo, retornar os autos conclusos. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3001740-76.2024.8.06.0221. EXEQUENTE: CONDOMINIO COHABECE II EXECUTADO: MARIA APARECIDA ANDRADE SOARES DESPACHO Conforme se observa dos autos, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de ação de execução de obrigação de pagar por título extrajudicial, já que o documento anexado à inicial possui tal natureza, nos termos do art. 784, inciso X do Código de Processo Civil; ressaltando-se, de logo, ser inaceitável em sede de Juizados, nos termos do art. 55, da Lei n. 9099/95, inclusão de verba honorária/taxas de serviços, pois a única verba passível de cobrança em juízo nos casos dos condomínios refere-se a quotas condominiais levando-se em consideração a sua legitimidade ativa para demandar no aludido Sistema, determino a intimação da parte autora para correção da planilha de atualização com a retirada dos aludidos valores, no prazo de dez dias. E, considerando, ainda, a recente alteração na legislação civil acerca da atualização monetária e juros, e como o cálculo, presente no ID n. 10946381, possui informação de correção monetária pelo IGPM, e não consta tal índice na Convenção juntada aos autos, determino que seja intimada a parte autora para, em igual prazo, retificar a planilha com o uso do novo índice legal - IPCA, apresentar novo cálculo conforme dispõe o art. 389, parágrafo único, CC. Após o decurso do prazo, retornar os autos conclusos. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 111501127

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111501127

10/11/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 11:06

Determinada Requisição de Informações

10/11/2024, 11:06

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:58

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 08:43

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2024, 15:38

SENTENÇA

•19/12/2024, 15:38

DESPACHO

•10/11/2024, 11:06

DESPACHO

•10/11/2024, 11:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2024, 08:43