—

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Washington Luis Bezerra de Araujo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

—

INCONSISTENTE

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 13/05/2024

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Outros documentos

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Processo Encaminhado a #{destinatario}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para admissibilidade recursal

Conclusos para despacho

INCONSISTENTE

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(144)