Tutela Cautelar Antecedente 0259533-60.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Cautelar Antecedente · 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLA KARINE BEAUTY SPA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

CARLA KARINE BEAUTY SPA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:04

Transitado em Julgado em 02/02/2026

11/02/2026, 09:04

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de GEORGIA EMANUELE CAVALCANTE PORTELA DE ALMEIDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:51

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:32

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 179254245

07/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

06/11/2025, 16:53

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 179254245

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179254245

05/11/2025, 10:52

Extinto o processo por desistência

30/10/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:05

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:06

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 10:31

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:04

Transitado em Julgado em 02/02/2026

11/02/2026, 09:04

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de GEORGIA EMANUELE CAVALCANTE PORTELA DE ALMEIDA em 01/12/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 10:51

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 10:51

02/12/2025, 07:51

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:32

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 179254245

07/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

06/11/2025, 16:53

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 179254245

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179254245

05/11/2025, 10:52

Extinto o processo por desistência

30/10/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:05

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:06

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 13:32

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:32

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 01:01

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 158313190

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 158313190

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158313190

14/06/2025, 21:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/06/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 10:51

Decorrido prazo de GEORGIA EMANUELE CAVALCANTE PORTELA DE ALMEIDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:05

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 115258714

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: REQUERENTE: CARLA KARINE BEAUTY SPA LTDA Requerido: REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0259533-60.2020.8.06.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte autora, através de seu advogado, por meio de publicação no Diário da Justiça, para se manifestar sobre a contestação de ID 38274351, uma vez que foi suscitada matéria preliminar a ensejar igualmente a aplicação do art. 437 do CPC/2015, de modo que a fase de réplica deverá ser cumprida neste feito. Fortaleza, 4 de novembro de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115258714

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115258714

11/11/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 17:14

Conclusos para despacho

07/12/2022, 17:29

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/10/2022, 08:59

Mov. [18] - Encerrar análise

09/08/2022, 10:33

Mov. [17] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

06/06/2022, 14:02

Mov. [16] - Conclusão

11/02/2021, 16:45

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01868392-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/02/2021 09:42

11/02/2021, 09:53

Mov. [14] - Certidão emitida

29/01/2021, 15:39

Mov. [13] - Documento

29/01/2021, 15:39

Mov. [12] - Documento

29/01/2021, 15:25

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/006393-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2021 Local: Oficial de justiça - Osvaldina Rosa Costa

26/01/2021, 19:59

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2021, 15:12

Mov. [9] - Encerrar documento - restrição

07/12/2020, 20:36

Mov. [8] - Conclusão

09/11/2020, 13:04

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01535194-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2020 15:01

03/11/2020, 15:16

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0646/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 2489

28/10/2020, 19:27

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2020, 11:39

Mov. [4] - Documento Analisado

27/10/2020, 07:42

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2020, 19:39

Mov. [2] - Conclusão

20/10/2020, 13:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/10/2020, 13:02

Sentença

•30/10/2025, 14:46

Despacho

•04/07/2025, 13:32

Despacho

•03/06/2025, 17:17

Despacho

•04/11/2024, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2021, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2020, 19:39