Execução Fiscal 3002215-13.2024.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 3002215-13.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/12/2024, 09:59

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 124539930

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3002215-13.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: HARMONY SERVICO DE ASSESSORIA CONTABIL LTDA DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Em consulta ao sítio Ágilis foi possível constatar a celebração do acordo de n. 202400235192 pelas partes, assim, DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM EXECUÇÃO, nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN. Ressalte-se que a consulta ao sítio público Portal da PGM (consultaprocesso.tjce.jus.br/scpu-web/pages/administracao/consultaProcessual.jsf), demonstra que referido acordo está ativo e com termo final para 31 de março de 2026, conforme prints: Por conseguinte, SUSPENDA-SE a presente Execução Fiscal pelo espaço de tempo informado, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil de 2015. Salvo ulterior promoção das partes, decorrido o prazo, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA CREDORA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar seus reais interesses no prosseguimento do feito, voltando-me conclusos empós. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 11 de novembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 124539930

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124539930

11/11/2024, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/11/2024, 09:39

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:42

Juntada de certidão

06/11/2024, 16:42

Juntada de informação

06/11/2024, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2024, 09:23

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:52

Documentos

DECISÃO

•11/11/2024, 09:39

DECISÃO

•31/07/2024, 09:23

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 124539930

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 124539930

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124539930

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de informação

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/07/2024 23:59.

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