Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 36.739,89
Órgão julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ROSALENI LEBRE GASTINO
CPF
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIO SOARES ROCHA
OAB/CE 20738·CPF·Representa: Autor
CARLOS ADEMÁ DA ROCHA
OAB/CE 9059·CPF·Representa: Autor
PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR
OAB/CE 15603·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2026. Documento: 191125595
17/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 191125595
16/04/2026, 00:00
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA
Terceiro
ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)
Terceiro
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE
Terceiro
ESTADO DO CEARA
CNPJ
Reu
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191125595
15/04/2026, 13:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 01:15
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 01:15
Decorrido prazo de FABIO SOARES ROCHA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:14
Decorrido prazo de CARLOS ADEMA DA ROCHA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:14
Confirmada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 20:12
Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 15:48
Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 10:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 01:18
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 01:18
Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 190829425