Execução Fiscal 0001189-21.2018.8.06.0137 - TJCE

Execução Fiscal 0001189-21.2018.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/03/2025, 05:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de MARISALVA COLARES LIMA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:15

Decorrido prazo de Espólio de Marisalva Colares Lima em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:15

Juntada de Petição de apelação

28/11/2024, 16:47

Publicado Sentença em 13/11/2024. Documento: 109605191

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0001189-21.2018.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: MARISALVA COLARES LIMA e outros SENTENÇA Relatório. Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela MUNICÍPIO DE PACATUBA em face de MARISALVA COLARES LIMA No curso do processo a parte exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento. É o relatório em abreviado. Fundamentação. Preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: "Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)" Conforme se extrai dos autos, a parte executada quitou a dívida pretendida. Dispositivo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, I do Código Tributário Nacional. Condeno a parte executada, por ônus de sucumbência, ao pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se. Pacatuba/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 109605191

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109605191

11/11/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 11:24

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/11/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 17:43

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

15/08/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 11:02

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 16:31

Decisão

•10/09/2025, 14:32

—

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARISALVA COLARES LIMA em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Espólio de Marisalva Colares Lima em 06/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 13/11/2024. Documento: 109605191

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 109605191

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109605191

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(60)