Agravo em Recurso Especial 0003403-98.2004.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 105.738,55

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia 1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Civel da Comarca de Caucaia 1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Civel da Comarca de Caucaia 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Marcos William Leite de Oliveira

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MEA NOV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO CESAR BEZERRA DE LIMA

CPF

Reu

MARIA JOSE DE SOUSA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO

OAB/CE 4622·CPF·Representa: Autor

ENISIO CORDEIRO GURGEL

OAB/CE 2656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

26/02/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:20

Não conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

13/01/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 17:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2025, 17:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

03/12/2025, 16:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

01/12/2025, 12:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:00