Procedimento Comum Cível 0053293-45.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 30.643,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 09/09/2025. Documento: 172479374

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172479374

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172479374

05/09/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 08:21

Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:21

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 08:20

Juntada de Certidão

05/09/2025, 08:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IMOBILIARIA MONTE HOREBE LTDA - ME em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:18

Decorrido prazo de ROSITANE NEGREIROS DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:18

Publicado Sentença em 14/08/2025. Documento: 168391611

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168391611

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168391611

12/08/2025, 05:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2025, 05:38

Conclusos para decisão

11/08/2025, 15:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IMOBILIARIA MONTE HOREBE LTDA - ME em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 04:10

Todas as movimentações(134)

Publicado Despacho em 09/09/2025. Documento: 172479374

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172479374

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172479374

05/09/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 08:21

Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:21

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 08:20

Juntada de Certidão

05/09/2025, 08:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IMOBILIARIA MONTE HOREBE LTDA - ME em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:18

Decorrido prazo de ROSITANE NEGREIROS DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:18

Publicado Sentença em 14/08/2025. Documento: 168391611

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168391611

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168391611

12/08/2025, 05:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2025, 05:38

Conclusos para decisão

11/08/2025, 15:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IMOBILIARIA MONTE HOREBE LTDA - ME em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 04:10

Decorrido prazo de ROSITANE NEGREIROS DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:32

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/07/2025, 17:18

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165077187

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165077187

15/07/2025, 10:51

Julgado procedente o pedido

15/07/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IMOBILIARIA MONTE HOREBE LTDA - ME em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:48

Decorrido prazo de ROSITANE NEGREIROS DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:48

Publicado Decisão em 04/07/2025. Documento: 162910713

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162910713

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162910713

02/07/2025, 09:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/07/2025, 09:45

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/02/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2025, 10:36

Conclusos para despacho

16/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:06

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132880773

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132880773

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Teor do ato: Primeiramente, cabe destacar que a contestação apresentada nos autos no ID nº 115341897 fora feita pela pessoa física IRISMAR GOMES DA ROCHA, supostamente sócia/proprietária da pessoa jurídica colocada no polo passivo desta demanda, CONSTRUTORA IMOBILIARIA MONTE HOREBE LTDA - ME. Nessa toada, considerando que a parte autora firmou o contrato ora questionado (ID nº 114308751 pág. 04) com a pessoa jurídica CONSTRUTORA IMOBILIARIA MONTE HOREBE LTDA - ME, entendo que é desta a responsabilidade para figurar no polo passivo da presente demanda, motivo pelo qual determino a intimação pelo DJE da contestante IRISMAR GOMES DA ROCHA para, no prazo de 15 dias, regularizar a peça de defesa de ID nº 115341897, constando corretamente a peça defensiva e a procuração em nome da pessoa jurídica em questão, sob pena de desconsideração da peça defensiva e decretação de revelia.

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132880773

21/01/2025, 13:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/01/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de réplica

02/12/2024, 15:33

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:25

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 124559146

13/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 124559147

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica, bem como esclarecer se pretende produzir outras provas, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. Na mesma publicação, intime-se a parte ré para, no prazo de 5 dias, também esclarecer se pretende produzir outras provas, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. Expedientes necessários.

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica, bem como esclarecer se pretende produzir outras provas, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. Na mesma publicação, intime-se a parte ré para, no prazo de 5 dias, também esclarecer se pretende produzir outras provas, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. Expedientes necessários.

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 124559146

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 124559147

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124559147

11/11/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124559146

11/11/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:32

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de contestação

05/11/2024, 11:23

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 04:51

Mov. [78] - Concluso para Despacho

24/10/2024, 10:27

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01837287-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2024 10:09

23/10/2024, 10:40

Mov. [76] - Certidão emitida

21/10/2024, 13:03

Mov. [75] - Documento

21/10/2024, 13:03

Mov. [74] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2024/019407-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/10/2024 Local: Oficial de justica - ARLINDO PINHEIRO QUEIROZ

01/10/2024, 11:14

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2024, 12:14

Mov. [72] - Concluso para Despacho

05/09/2024, 11:20

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01831278-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 03/09/2024 15:38

03/09/2024, 15:54

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0298/2024 Data da Publicacao: 27/08/2024 Numero do Diario: 3377

26/08/2024, 23:43

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0298/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as informacoes de pags.99/101, requerendo o que entender pertinente. Expedientes necessarios. Advogados(s): Fabiana Negreiros de Azevedo (OAB 35010/CE)

23/08/2024, 12:19

Mov. [68] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as informacoes de pags.99/101, requerendo o que entender pertinente. Expedientes necessarios.

22/08/2024, 17:39

Mov. [67] - Concluso para Despacho

22/08/2024, 17:32

Mov. [66] - Documento

22/08/2024, 17:31

Mov. [65] - Documento

22/08/2024, 17:31

Mov. [64] - Certidão emitida

22/08/2024, 17:25

Mov. [63] - Mero expediente | Cumpra-se a pesquisa de sistemas, nos termos do despacho de fl. 94.

10/04/2024, 14:35

Mov. [62] - Concluso para Despacho

29/01/2024, 16:26

Mov. [61] - Certidão emitida

29/01/2024, 16:17

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)

29/01/2024, 16:16

Mov. [59] - Expedição de Carta

14/12/2023, 19:43

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2023, 08:32

Mov. [57] - Concluso para Despacho

28/11/2023, 15:07

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

28/11/2023, 15:02

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01839226-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 27/11/2023 11:19

27/11/2023, 11:49

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0397/2023 Data da Publicacao: 21/11/2023 Numero do Diario: 3200

20/11/2023, 22:13

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0397/2023 Teor do ato: Intime-se a requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidao de pag. 88, requerendo o que for pertinente. Advogados(s): Fabiana Negreiros de Azevedo (OAB 35010/CE)

17/11/2023, 02:30

Mov. [52] - Mero expediente | Intime-se a requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidao de pag. 88, requerendo o que for pertinente.

16/11/2023, 14:49

Mov. [51] - Concluso para Despacho

11/11/2023, 12:10

Mov. [50] - Certidão emitida

14/08/2023, 16:37

Mov. [49] - Documento

14/08/2023, 16:37

Mov. [48] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2023/010219-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Eduardo Pinheiro Barros

07/06/2023, 11:00

Mov. [47] - Mero expediente | Rec. Hoje. Defiro o pedido de fls. 85 Cite-se. Expedientes necessarios.

19/04/2023, 08:50

Mov. [46] - Concluso para Despacho

18/04/2023, 13:55

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01810170-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2023 09:35

06/04/2023, 10:05

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0104/2023 Data da Publicacao: 10/04/2023 Numero do Diario: 3051

05/04/2023, 22:47

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0104/2023 Teor do ato: Intime o Autor para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o AR de pag. 80, requerendo ainda o que for necessario a concretizacao da relacao processual. Advogados(s): Fabiana Negreiros de Azevedo (OAB 35010/CE)

04/04/2023, 02:39

Mov. [42] - Mero expediente | Intime o Autor para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o AR de pag. 80, requerendo ainda o que for necessario a concretizacao da relacao processual.

03/04/2023, 10:59

Mov. [41] - Concluso para Despacho

23/01/2023, 14:54

Mov. [40] - Certidão emitida

23/01/2023, 14:53

Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)

23/01/2023, 14:51

Mov. [38] - Expedição de Carta

08/11/2022, 13:39

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2022, 11:22

Mov. [36] - Concluso para Despacho

08/09/2022, 10:26

Mov. [35] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

15/06/2022, 10:38

Mov. [34] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2022, 10:36

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01818537-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/06/2022 10:02

15/06/2022, 10:03

Mov. [32] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito | Realizada sem exito

15/06/2022, 09:44

Mov. [31] - Certidão emitida

14/06/2022, 10:10

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)

14/06/2022, 10:08

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0316/2022 Data da Publicacao: 27/04/2022 Numero do Diario: 2830

26/04/2022, 23:45

Mov. [28] - Expedição de Carta

26/04/2022, 09:36

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2022, 14:42

Mov. [26] - de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2022, 13:20

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2022, 13:34

Mov. [24] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 15/06/2022 Hora 09:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

19/04/2022, 15:35

Mov. [23] - Mero expediente | Ciente da informacao de pag. 61. Designe-se nova audiencia de conciliacao.

19/01/2022, 17:13

Mov. [22] - Concluso para Despacho

19/01/2022, 14:28

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00335464-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/12/2021 10:17

20/12/2021, 10:40

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0518/2021 Data da Publicacao: 10/12/2021 Numero do Diario: 2751

09/12/2021, 22:12

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2021, 10:34

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

07/12/2021, 10:10

Mov. [17] - Certidão emitida

07/12/2021, 10:10

Mov. [16] - Mero expediente | R.H. Verifique a Secretaria de Vara se houve retorno do Ar referente a carta de pag. 51. Em caso de citacao frustrada, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereco correto e atualizado da demandada. Intime(m)-se.

17/11/2021, 16:49

Mov. [15] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

27/10/2021, 12:20

Mov. [14] - Sessão de Conciliação não-realizada

22/10/2021, 14:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho

10/09/2021, 14:46

Mov. [12] - Documento

27/08/2021, 14:38

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0240/2021 Data da Publicacao: 02/08/2021 Numero do Diario: 2664

30/07/2021, 21:52

Mov. [10] - Expedição de Carta

30/07/2021, 00:02

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2021, 11:50

Mov. [8] - de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2021, 16:35

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2021, 14:25

Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 25/08/2021 Hora 09:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Agendada no CEJUSC

24/06/2021, 13:48

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0191/2021 Data da Publicacao: 24/06/2021 Numero do Diario: 2637

24/06/2021, 02:45

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2021, 02:14

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2021, 13:18

Mov. [2] - Conclusão

18/06/2021, 11:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/06/2021, 11:00

Documentos

Pedido (Outros)

•22/09/2025, 09:52

Despacho

•17/09/2025, 13:43

Despacho

•05/09/2025, 08:21

Despacho

•05/09/2025, 08:21

Sentença

•12/08/2025, 05:38

Sentença

•12/08/2025, 05:38

Sentença

•15/07/2025, 10:51

Sentença

•15/07/2025, 10:51

Decisão

•02/07/2025, 09:45

Decisão

•02/07/2025, 09:45

Despacho

•16/02/2025, 10:36

Decisão

•20/01/2025, 11:03

Despacho

•05/11/2024, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2024, 12:14

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2024, 17:39

Todos os documentos(31)

Pedido (Outros)

•22/09/2025, 09:52

Despacho

•17/09/2025, 13:43

Despacho

•05/09/2025, 08:21

Despacho

•05/09/2025, 08:21

Sentença

•12/08/2025, 05:38

Sentença

•12/08/2025, 05:38

Sentença

•15/07/2025, 10:51

Sentença

•15/07/2025, 10:51

Decisão

•02/07/2025, 09:45

Decisão

•02/07/2025, 09:45

Despacho

•16/02/2025, 10:36

Decisão

•20/01/2025, 11:03

Despacho

•05/11/2024, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2024, 12:14

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2024, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2024, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2023, 08:32

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2023, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2023, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 11:22

Ata de Audiência (Outras)

•15/06/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2022, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2021, 16:49

Ata de Audiência (Outras)

•27/08/2021, 14:38

Ata de Audiência (Outras)

•27/08/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2021, 13:18