—

Procedimento Comum CívelRemuneraçãoMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ODELIA CEZARIO PEIXOTO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(6)

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2025. Documento: 176137479

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 176137479

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176137479

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 02/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 02/07/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 160975482

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(16)