Tutela Cautelar Antecedente 0206051-38.2023.8.06.0117 - TJCE

Tutela Cautelar Antecedente 0206051-38.2023.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2025, 09:31

Alterado o assunto processual

25/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/03/2025, 17:08

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 138064432

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138064432

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Teor do ato: Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Ressalto que, em se tratando de parte promovida revel, sem advogado constituído, a contagem do prazo se dará de forma automática, a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, caput, do CPC). Após, remetam-se os autos ao Eg. TJCE para fins de julgamento da apelação.

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138064432

07/03/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2025, 10:17

Conclusos para despacho

16/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA BERNARDO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:29

Juntada de Petição de apelação

21/01/2025, 16:07

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 130589728

18/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 130589729

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para: a) RATIFICAR em todos os termos a decisão de ID 114765982, que deferiu o pedido de tutela antecipada. b) CONDENAR a promovida na obrigação de prestar o serviço de HOME CARE, conforme prescrição de ID 114766957, que deverá ser executado nos seguintes termos: a) visita médica e de enfermeira a cada 15 dias; b) fisioterapia motora e respiratória diária; c) fonoterapia 03 vezes por semana; d) visita de nutricionista 01 vez por semana. Ficam excluídos do custeio, os produtos de higiene pessoal (fraldas geriátricas, cama hospitalar e cadeira de banho) e os que encontrarem vedação nos incisos VI e VII do art. 10 da Lei n. 9.656/98. c) CONDENAR a parte promovida ao pagamento de R$ 5.000,00 ao autor a título de indenização por danos morais, com correção monetária (INPC) contada da data desta sentença (súmula 362, STJ) e juros de mora de 1% desde a citação. Sucumbente a maior, condeno a parte promovida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.500,00, na forma do art. 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, intimem-se as partes para requerimentos no prazo de 10 dias, e, em nada sendo arguido, arquivem-se os autos.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para: a) RATIFICAR em todos os termos a decisão de ID 114765982, que deferiu o pedido de tutela antecipada. b) CONDENAR a promovida na obrigação de prestar o serviço de HOME CARE, conforme prescrição de ID 114766957, que deverá ser executado nos seguintes termos: a) visita médica e de enfermeira a cada 15 dias; b) fisioterapia motora e respiratória diária; c) fonoterapia 03 vezes por semana; d) visita de nutricionista 01 vez por semana. Ficam excluídos do custeio, os produtos de higiene pessoal (fraldas geriátricas, cama hospitalar e cadeira de banho) e os que encontrarem vedação nos incisos VI e VII do art. 10 da Lei n. 9.656/98. c) CONDENAR a parte promovida ao pagamento de R$ 5.000,00 ao autor a título de indenização por danos morais, com correção monetária (INPC) contada da data desta sentença (súmula 362, STJ) e juros de mora de 1% desde a citação. Sucumbente a maior, condeno a parte promovida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.500,00, na forma do art. 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, intimem-se as partes para requerimentos no prazo de 10 dias, e, em nada sendo arguido, arquivem-se os autos.

17/12/2024, 00:00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/05/2026, 20:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2026, 18:17

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