Cumprimento de sentença 0062232-09.2000.8.06.0001 - TJCE

Juntada de outros documentos

31/07/2025, 16:09

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:42

Decorrido prazo de HILA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:45

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109410869

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109410869

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0062232-09.2000.8.06.0001. Autora: Francisco Roberto Diogenes Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 20.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Reintegração ou Readmissão] Parte Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por Francisco Roberto Diogenes em face do Estado do Ceará, postulando o pagamento do crédito principal, bem como, os honorários sucumbenciais. Devidamente intimado (certidão id.45615481), o Estado apresentou Impugnação (id.45613811/45613812) alegando equívoco nos cálculos apresentados pela Contadoria (id.45615504/45615505), requerendo a homologação da planilha juntada (id. 45613813 /45613814 /456138150). Decisão de id.45613796 homologando as planilhas do Executado (id. 45613813 /45613814 /456138150). Despacho (id.45613799) determinando a remessa dos autos para a Contadoria para fins de atualização do débito. Retorno dos autos da Contadoria (id.45613791/45613792/45613793 /45614177/45614178/45614179/45613808/ 45613809/45613810). Intimação das partes para se manifestarem acerca das planilhas da Contadoria (id.45613818). Despacho (id.45613819) determinando a expedição das ordens de pagamento pela SEJUD. Guias provisórias de pagamento (id.45614180/45614181 /45614182/45613824/45614175/45614176). Despacho ordenando a intimação das partes para se manifestarem acerca das guias provisórias (id.45614195). Petição do Estado informando que não foram consideradas nas minutas das guias provisórias do credito principal os valores a compensar (id.45613806). Interlocutória (id.56438104) determinando o encaminhamento de ofício a assessoria de precatórios para retorno da ordem de pagamento efetivada de maneira equivocada. Despacho (id.58126519) ordenando a SEJUD a retificação das guias de precatório de id.55135334, conforme planilha de id.45614189. Certidão da SEJUD de id.59119847, informando a impossibilidade de retificação do requisitório eletrônico de ID 55135334 por ausência de memória de cálculos complementar demonstrando o resultado final da subtração do valor devido ao exequente com o montante compensado em favor do Estado do Ceará, com a separação do principal e dos juros. Bem como, o valor remanescente devido ao exequente. Interlocutória (id.63165941) determinando a intimação do Estado para indicar a planilha correta com os valores a serem compensados em seu favor. Juntada de planilha do Estado com os valores a serem compensados (id.64232843). Intimação da parte exequente para se manifestar acerca da planilha do Estado (id.65371616). Certidão de decurso de prazo para manifestação das partes (id.70177294). Despacho (id.84761091) ordenando a retificação do precatório de ID 55135334, observando a planilha de id.64232843. Guia provisória de pagamento do precatório (id.88612437). Intimação das partes para se manifestarem acerca da guia provisória de pagamento (id.88711960). Certidão de decurso de prazo (id.89766417). Guia definitiva de precatório dos créditos da exequente (id.90475600). Guia definitiva de precatório quanto aos créditos a título de honorários sucumbenciais (id.109408104). Certidões de secretária informando a não recusa dos requisitórios pela assessoria do TJCE (id.106921021/109408103). É o relatório. Decido. Considerando que os requisitórios eletrônicos foram devidamente recebidos pela Assessoria de Precatório do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme certidões de id.06921021/109408103, aguardando apenas a ordem da fila para o adimplemento, proceda a secretaria com o arquivamento dos autos até a informação de pagamento integral dos créditos. Intimem-se. Expedientes SEJUD: 1) intimação de advogado da parte autora por DJe; 2)intimação da PGE através do portal digital; 3) arquivar processo. Fortaleza 2024-10-14 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109410869

16/10/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2024, 17:12

Juntada de certidão

14/10/2024, 12:12

Desentranhado o documento

14/10/2024, 12:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

14/10/2024, 12:06

Juntada de certidão

09/10/2024, 13:33

Juntada de certidão

07/08/2024, 21:33

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de HILA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:59

Publicado Intimação em 03/07/2024. Documento: 88711960

03/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 88711960

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0062232-09.2000.8.06.0001. Autora: Francisco Roberto Diogenes Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$20,000.00 Processo Dependente: [] D Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Reintegração ou Readmissão] Parte

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88711960

01/07/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 18:19

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:22

Juntada de certidão

25/06/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:30

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:08

Decorrido prazo de HILA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de HILA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:36

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 80725230

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80725230

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0062232-09.2000.8.06.0001. Autora: Francisco Roberto Diogenes Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$20,000.00 Processo Dependente: [] D Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Reintegração ou Readmissão] Parte

08/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80725230

07/03/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:57

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:30

Decorrido prazo de HILA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:11

Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 65371616

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 65371616

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0062232-09.2000.8.06.0001. Autora: Francisco Roberto Diogenes Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$20,000.00 Processo Dependente: [042 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Reintegração ou Readmissão] Parte

13/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:35

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:17

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:52

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2023, 15:09

Conclusos para decisão

27/06/2023, 09:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de HILA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:19

Juntada de certidão

16/05/2023, 19:27

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062232-09.2000.8.06.0001. Autora: Francisco Roberto Diogenes Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$20,000.00 Processo Dependente: [04239 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reintegração ou Readmissão] Parte

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:30

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:54

Juntada de documento de comprovação

08/03/2023, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 16:41

Juntada de outros documentos

13/02/2023, 19:48

Conclusos para despacho

26/01/2023, 17:06

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 02:32

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 13:26

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

18/03/2022, 15:43

Mov. [101] - Conclusão

30/11/2021, 10:00

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02466573-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2021 22:22

29/11/2021, 22:43

Mov. [99] - Certidão emitida

29/11/2021, 02:22

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0529/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739

22/11/2021, 21:23

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0529/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05(cinco) dias, sobre os requisitórios de pagamento (precatórios) de fls. 273/275 e fls.276-278. Advogados(s): Hila Maria Carneiro de Oliveira (OAB 9281/CE)

18/11/2021, 09:48

Mov. [96] - Certidão emitida

18/11/2021, 07:19

Mov. [95] - Documento Analisado

18/11/2021, 07:19

Mov. [94] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05(cinco) dias, sobre os requisitórios de pagamento (precatórios) de fls. 273/275 e fls.276-278.

17/11/2021, 14:26

Mov. [93] - Conclusão

16/11/2021, 16:59

Mov. [92] - Certidão emitida

12/11/2021, 10:30

Mov. [91] - Documento

12/11/2021, 10:26

Mov. [90] - Documento

12/11/2021, 10:26

Mov. [89] - Certidão emitida

12/11/2021, 10:25

Mov. [88] - Certidão emitida

21/10/2021, 07:50

Mov. [87] - Mero expediente: Torne a secretaria sem efeito a petição de fls.254-258 por ser tratar-se de processo diverso. Ademais, proceda a SEJUD com a confecção das ordens de pagamento ordenadas no despacho de fl.245-246.

18/10/2021, 16:51

Mov. [86] - Conclusão

18/11/2020, 11:38

Mov. [85] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/09/2020, 04:33

Mov. [84] - Documento

03/08/2020, 11:44

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01360677-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/07/2020 13:53

31/07/2020, 13:58

Mov. [81] - Documento

20/04/2020, 17:40

Mov. [80] - Expedição de Carta Precatória

31/01/2020, 16:04

Mov. [79] - Certidão emitida

29/01/2020, 16:02

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2020, 16:15

Mov. [77] - Trânsito em julgado: fl.130

26/11/2018, 14:11

Mov. [76] - Conclusão

21/08/2018, 13:23

Mov. [75] - Decurso de Prazo

21/08/2018, 13:22

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: 1903 Página: 515/517

15/05/2018, 15:38

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2018, 10:20

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2018, 14:56

Mov. [71] - Conclusão

07/05/2018, 16:59

Mov. [70] - Certidão emitida

07/05/2018, 16:59

Mov. [69] - Mero expediente: Recebidos hoje.Considerando a planilha de fls. 238/242, cumpra-se o final do despacho de fls. 218.Expedientes necessários

21/11/2017, 17:48

Mov. [68] - Conclusão

21/11/2017, 09:47

Mov. [67] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo.

18/10/2017, 09:12

Mov. [66] - Documento

18/10/2017, 09:11

Mov. [65] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

26/06/2017, 15:42

Mov. [64] - Mero expediente: Recebidos hoje.Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para atualização dos cálculos.Expedientes necessários

21/06/2017, 18:24

Mov. [63] - Conclusão

15/05/2017, 15:00

Mov. [62] - Certidão emitida

15/05/2017, 14:59

Mov. [61] - Decurso de Prazo

15/05/2017, 14:42

Mov. [60] - Mero expediente: Recebidos hoje.Certifique a secretaria sobre o decurso de prazo para a parte exequente se manifestar.Expedientes necessários

25/04/2017, 17:45

Mov. [59] - Conclusão

17/03/2017, 14:35

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10114421-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2017 17:31

17/03/2017, 08:58

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: 1629 Página: 375/378

13/03/2017, 10:34

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2017, 07:41

Mov. [55] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre as planilhas de cálculos de fls. 220/228.Expedientes necessários

23/02/2017, 18:49

Mov. [54] - Concluso para Despacho

05/04/2016, 12:23

Mov. [53] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

09/11/2015, 11:06

Mov. [52] - Documento

09/11/2015, 11:06

Mov. [51] - Documento

09/11/2015, 11:06

Mov. [50] - Documento

09/11/2015, 11:06

Mov. [49] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

04/08/2015, 16:51

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2015, 18:05

Mov. [47] - Conclusão

24/07/2015, 12:51

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

24/07/2015, 12:45

Mov. [45] - Documento

24/07/2015, 12:45

Mov. [44] - Petição

24/07/2015, 12:45

Mov. [43] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento

24/07/2015, 12:43

Mov. [42] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)

11/03/2014, 12:00

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

15/01/2014, 12:00

Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

15/01/2014, 12:00

Mov. [41] - Concluso para Despacho

15/01/2014, 12:00

Mov. [38] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [37] - Conclusão

28/05/2013, 12:00

Mov. [36] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme Certidão de Trânsito em Julgado de fls. 130.

23/05/2013, 12:00

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2010, 14:59

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2010, 14:38

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2010, 10:18

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C(40). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2009, 16:13

Mov. [31] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2009, 16:08

Mov. [30] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRª HILA MARIA CARNEIRO FUNCIONARIO: GILBERTO NO. DAS FOLHAS: 0000 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/11/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 24/12/2009 COM CARGA. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2009, 17:39

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 34-D - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2009, 15:56

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO gabinete - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2009, 10:05

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C(40). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2009, 15:01

Mov. [26] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/02/2009 B-101 (AG. PUBLICAÇÃO NO DJ - BOL. 18/2009) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2009, 11:52

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO E 48 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/2008, 14:00

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO GABINETE DO JUIZ - PARA DESPACHO (ARMÁRIO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2008, 13:45

Mov. [23] - Remessa: REMESSA a contadoria do forum. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2007, 13:06

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/1999, 15:51

Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/1999, 12:00

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/1999, 12:44

Mov. [19] - Fazer entrega de mandado ao ret: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/1999, 15:14

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: C.DESPACHO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/1999, 16:54

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/1999, 12:00

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/12/1998, 12:00

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: - DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/1998, 15:39

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NO. 176/98 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/12/1998, 15:04

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/1998, 12:00

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/1998, 12:00

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/07/1997, 12:00

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/1997, 12:00

Mov. [9] - Despacho inicial - citacao (equiv.): DESPACHO INICIAL - CITACAO (EQUIV.) CODIGO DA FASE: DESPACHO INICIAL - CITACAO (EQUIV.) COMPLEMENTO: DIGO CUMPRIR DESPACHO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/1996, 12:00

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/1996, 12:00

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/1994, 12:00

Mov. [7] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/1994, 12:00

Mov. [5] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/1991, 15:00

Mov. [4] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/1991, 14:00

Mov. [3] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/1991, 12:00

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/1989, 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

11/08/1989, 12:00

—

Juntada de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de HILA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109410869

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109410869

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109410869

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

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